MPRN denuncia policial militar pela morte de Zaira Cruz

PEDRO INÁCIO ARAÚJO DE MARIA FOI DENUNCIADO PELOS CRIMES DE ESTUPRO E HOMICÍDIO QUADRUPLAMENTE QUALIFICADO PELA MORTE DA ESTUDANTE ZAIRA DANTAS SILVEIRA CRUZ

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça potiguar o policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria pelos crimes de estupro e homicídio quadruplamente qualificado pela morte da estudante Zaira Dantas Silveira Cruz. O crime aconteceu na cidade de Caicó/RN, no dia 2 de março deste ano, durante o período do carnaval. A denúncia foi protocolada no Juízo da 3ª vara da comarca de Caicó nesta terça-feira (2).

No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Caicó requer que o denunciado seja pronunciado pela prática do estupro consumado e homicídio quadruplamente qualificado, para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular da comarca de Caicó, em que deverá ser condenado. Pedro Inácio continua preso no Comando-Geral da Polícia Militar.

Segundo o inquérito policial do caso, na madrugada do dia 2 de março de 2019, entre 2h14 e 4h, em local ainda não esclarecido, no interior do veículo, o Pedro Inácio constrangeu Zaira Cruz, mediante violência física extrema, com chutes, agressões e imobilização, e a estuprou.

Em seguida, o denunciado assassinou a vítima mediante asfixia por esganadura, com o objetivo de assegurar a ocultação do crime sexual, tendo agido à traição e movido por razões da condição do sexo feminino da vítima.

Para o MPRN, ficou demonstrado que o crime de homicídio praticado por Pedro Inácio também teve por objetivo assegurar a ocultação do crime sexual praticado contra a vítima, uma vez que, caso não tivesse sido assassinada, Zaira Cruz comunicaria o crime de estupro às autoridades policiais.

“Os indícios formam um corpo robusto, uníssono, concatenado e que aponta para o denunciado como sendo o autor do delito”, destaca o MPRN na denúncia. A prova objetiva da materialidade dos crimes de estupro e homicídio qualificado emergem dos depoimentos constantes dos autos, do Relatório de Local de Encontro de Cadáver, do Boletim de Ocorrência, do Laudo de Exame de Conjunção Carnal, do Laudo de Exame de Ato Libidinoso e do Laudo de Exame Necroscópico, todos inclusos no Inquérito Policial.

A denúncia do MPRN também requer que o processo tenha prioridade de tramitação, conforme prevê o Código de Processo Penal, uma vez que se trata de crime hediondo. A Promotoria de Justiça também requer que a Justiça determine a intimação do denunciado para comparecer à audiência de instrução, em que deverão ser inquiridos os declarantes e testemunhas, esclarecimentos dos peritos, para interrogar o denunciado, seguindo-se a ação penal.


Via Blog do Flavio Marinho

Filho caçula de Lula é nomeado assessor na Assembleia de SP

Luis Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi nomeado nesta terça-feira, 2, como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ele vai trabalhar no gabinete do deputado Emídio de Souza (PT), tesoureiro nacional do partido e ex-prefeito de Osasco, na Grande São Paulo.

A nomeação de Luis Claudio foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira. Ele vai exercer o cargo em comissão de auxiliar parlamentar, cujo salário previsto na escala de vencimentos da Alesp é de 6.515,40 reais. O filho de Lula será o 13º funcionário nomeado no gabinete de Emídio de Souza, que foi presidente estadual do PT e retornou à Assembleia paulista depois de 15 anos.

Governo do RN afirma que vai pagar salário de abril em dia; calendário deve ser divulgado nesta quarta (3)

O Governo do Rio Grande do Norte garantiu nesta terça-feira (2) que vai pagar o salário de abril dentro do mês. Um calendário deve ser anunciado em reunião com sindicatos que representam os servidores públicos na manhã desta quarta-feira (3), no Gabinete Civil.

Apesar de anunciar calendários de pagamento de salários dentro do mês desde janeiro, o estado ainda mantém débitos salariais. Os servidores ainda não receberam o 13º e o salário de dezembro do ano passado e ainda há categorias com parte de novembro de 2018 e até o 13º de 2017 em aberto.

De acordo com o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, a série de medidas de contenção de gastos anunciada em janeiro vai garantir que o governo mantenha o pagamento de abril, mesmo com uma queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que atualmente representa cerca de 40% das receitas do estado.

“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse momento com todas as medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter esse pagamento em dia de abril com dificuldade porque a situação do Estado ainda é de calamidade financeira”, disse.

De acordo com ele, como novas fontes de recursos em abril, o governo vai recolher 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março. As outras receitas complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas tributárias.

Entre as medidas tomadas para contenção de despesas, ele aponta, houve revisão dos contratos com fornecedores, corte de despesas, além da publicação do decreto de programação financeira com limite de empenho nas secretarias.

Aldemir Freire ainda informou que mais medidas serão adotadas. “Outro pacote de medidas está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os atrasados deixados pela última gestão”, declarou.

Suspeito de falsificação de documentos e lavagem de dinheiro é preso em shopping de Natal

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (1º), em um shopping de Natal, um homem suspeito de apresentar documentação falsa quando realizava um depósito no valor de R$ 20 mil em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Como a transação excede o limite permitido por lei, e obrigatoriamente o procedimento teria que ser feito mediante depósito identificado, o funcionário do banco solicitou os documentos pessoais do homem. Porém, ao serem analisados, os documentos despertaram a suspeita de falsificação, motivando o acionamento da PF até o local.

Com a chegada da equipe, os policiais checaram junto aos órgãos oficiais e confirmaram que eram falsas as informações inseridas nas carteiras de identidade e de habilitação apresentadas pelo suspeito, o qual recebeu voz de prisão e foi conduzido para autuação na Superintendência da Polícia Federal.

Durante o seu interrogatório, o homem se negou a revelar o seu nome verdadeiro, bem como a filiação, e respondeu de maneira evasiva aos vários questionamentos que lhe foram dirigidos. Com ele, foram ainda apreendidos R$ 4.345, U$ 65 dólares, cartões e recibos de depósitos bancários. A quantia que ele depositava no momento da prisão ficou retida pela Caixa Econômica Federal.

Indiciado pelos crimes de falsificação de documento público e lavagem de dinheiro, o suspeito teve colhida as suas impressões digitais e em seguida foi encaminhado para exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Cietífico de Perícia (Itep).

O detido permanece sob custódia na sede da PF, ainda sem identificação, à disposição da Justiça.

Styvenson precisa descer do palanque, diz líder do partido que capitão se elegeu

Eleito senador da República com pouco mais de 742 mil votos nas eleições de 2018, o capitão da Polícia Militar e ex-comandante da Lei Seca no RN, Styvenson Valentim, foi criticado por Freitas Júnior, porta-voz da Rede Sustentabilidade, partido pelo qual o capitão se elegeu.

Desde que foi eleito, Styvenson pouco tem aparecido nas reuniões da bancada federal com a governadora Fátima Bezerra (PT). Somente na última terça-feira, 29, é que foi publicado um registro do futuro parlamentar ao lado da líder do Executivo estadual.

Para Freitas, Styvenson precisa começar a se comportar como senador e passar a debater a situação crítica do Rio Grande do Norte, sobretudo quando se trata das finanças. O Estado possui hoje mais de R$ 1 bilhão em dívidas junto aos servidores por causa de salários atrasados.

“Como quem estendeu a mão pra ele ser candidato e permitiu que superasse a burocracia partidária, acho que já é momento de descer do palanque e dar as mãos à governadora Fátima. O RN precisa superar essa crise. Não podemos pensar na próxima eleição agora”, opinou.

Atualmente, Styvenson está sem partido. Antes mesmo das eleições, durante o período de campanha eleitoral, o capitão da PM havia entrado em litígio com a direção estadual da Rede Sustentabilidade, já indicando que não iria continuar na legenda após o final do pleito, como de fato ocorreu.


Agora RN

Sem equipamento para exames há um mês, hospital público de Mossoró transfere pacientes para Natal

Pacientes do Hospital Regional Tarcísio Maia, que atende Mossoró e demais cidades da região Oeste potiguar, estão sendo transferidos para Natal para fazer exames de tomografia. O equipamento do hospital está quebrado há quase um mês e o contrato com uma clínica privada, que estava atendendo essa demanda, acabou.

Sem contrato emergencial e sem o tomógrafo, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficou com a responsabilidade de levar os pacientes da unidade para a capital potiguar.

Diretor do Samu, Dickson Fradik afirmou que só tem uma viatura para atender a demanda de viagens e considera que a distâncoa

"Nós temos três pacientes para fazer transferência para Natal e apenas uma viatura para fazer esse tipo de ocorrência. Essa semana mesmo teve um paciente que teve que ir para Natal e infelizmente veio a óbito no caminho pela gravidade, pela situação, que tem que ser resolvida o mais rápido possível. São três a quatro horas que tornam essa locomoção inviável", disse ele, nesta segunda-feira (1º).

Referência no atendimento de alta complexidade para mais de 60 municípios do interior do estado, o Hospital Tarcísio Maia está sem o tomógrafo desde o dia 4 de fevereiro. Um técnico da fabricante do equipamento avaliou a máquina e apontou a necessidade de troca de uma peça.

Um contrato emergencial foi firmado com uma clínica privada, com duração de 30 dias e previsão de 100 exames, porém essa cota acabou no fim de semana. De acordo com o hospital, a direção está fazendo um levantamento de preços para fechar outro contrato emergencial com o serviço privado ainda nesta semana.

Ainda de acordo com a direção, já existe um pré-empenho para pagamento do serviço de conserto do tomógrafo, porém a estimativa é de que o processo burocrático para autorização do gasto seja concluído em 10 dias. Apesar do prazo, a direção pediu para a empresa fornecedora antecipar o atendimento e aguarda retorno dela sobre o assunto.

Copa Bené será atração para os desportistas santa-cruzenses nos próximos três meses

Nos próximos três meses, boa parte dos desportistas santa-cruzense vai estar envolvida em uma das principais competições de futsal da região. Teve largada na última sexta-feira, 29 de março, a 7ª edição da Copa Bené de Futsal.

A rodada de abertura contou com a presença do prefeito Ivanildinho na arquibancada do Ginásio Marcilio Furtado, local onde serão disputadas todas as partidas da competição.

A Copa Bené de Futsal é uma iniciativa da Prefeitura de Santa Cruz, por meio da secretaria municipal de Esportes e Lazer. A atual edição da competição conta com um número recorde de equipes inscritas, 60 no total. São quase 900 atletas envolvidos.

Nos primeiros dias de competição, os torcedores compareceram em grande número ao ginásio e vibraram bastante com os jogos das seis categorias que a Copa Bené envolve: mirim, infantil, juvenil, adulto, másters e feminino.

Presidente diz que Ipern paga 44 mil aposentados que nunca contribuíram

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, disse que pelo menos 44 mil aposentadorias são pagas a servidores que nunca contribuíram. De acordo com Linhares, as negociações com os Poderes Legislativo e Judiciário já foram iniciadas para que eles arquem com essas despesas e o Ipern ficaria com as aposentadorias do poder Executivo.

Em entrevista ao programa Agora em Debate, apresentado pelo jornalista Roberto Guedes, na rádio Agora FM (97,9), relembrou que entre 2011 e o ano passado todo os recursos que haviam no Ipern – cerca de R$ 1 bilhão – foi “torrado” para outros fins e hoje o sistema previdenciário amarga um déficit de R$ 130 milhões por mês. “Infelizmente, essa poupança feita para as aposentadorias foi dilapidada”, disse.

Para Linhares, essa reforma da previdência deve ser feita com muita cautela, principalmente porque só está se levando em consideração o mecanismo econômico. “A questão de proteção ao risco social está sendo deixada de lado e isso é muito perigoso. A previdência tem dois inimigos: a ignorância e a má gestão. Infelizmente a previdência é hoje o maior vetor de tentativa de fraude no mundo”, acrescentou.

De acordo com Linhares, o governo do Estado vai precisar da ajuda financeira da União e em 15 dias ele estará em Brasília para conversar com o ministro Paulo Guedes sobre recursos extras. Antes, ele participará de um encontro do Conselho Nacional de Previdência, que será realizado no Pará próxima semana. “O maior problema é que o governo quer implantar umm sistema semelhante a países como a Noruega e Dinamarca, onde se aposente com 70 anos. O problema é que ninguém quer dar a qualidade de vida que existe nestes países. De quebra, querem diminuir o valor de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo para R$ 400”, criticou Linhares.

Prefeitura de Santa Cruz convoca dois odontólogos aprovados em concurso público

O prefeito Ivanildinho assinou nesta segunda-feira (01) o Edital de Convocação 003/2019, referente ao concurso público realizado no ano passado para o provimento de vagas no quadro efetivo de pessoal da Prefeitura de Santa Cruz. O documento foi publicado na edição desta terça-feira (02) do Diário Oficial dos Municípios e convoca dois profissionais para área da Saúde.

Estão sendo convocados dois candidatos para o cargo de odontólogo, são eles: Glauber Victor Cabral de Morais e Lana Karen Avelino Cardoso.

De acordo com o Edital de Convocação, os candidatos deverão se apresentar na secretaria municipal de Administração (sede da Prefeitura de Santa Cruz) no período de 02 a 09 de abril, de segunda-feira a quinta-feira, das 08h às 11h ou das 14h às 17h, na sexta-feira o horário é das 08h às 11 horas.

No site da Prefeitura de Santa Cruz (www.santacruz.rn.gov.br) é possível acessar o Edital de Convocação 003/2019 com todas as informações sobre documentação exigida, prazos e condições para a efetivação do vínculo dos candidatos convocados.

Corpo de motorista de aplicativo que estava desaparecido é encontrado no RN

O corpo do motorista de aplicativo Paulo Eduardo da Silva, de 49 anos, foi encontrado em um matagal próximo à estação de trem de Nordelândia, no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal.

A família do motorista fez o reconhecimento nesta segunda-feira (1), mas o corpo estava no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) desde o último dia 24 de março, como indigente, após ser achado pela população no matagal.

Familiares de Paulo Eduardo da Silva informaram que o reconheceram pelas roupas que ele usava, já que o corpo estava em avançado estado de decomposição e, segundo eles, com marcas de tiros. O Itep também fez o reconhecimento do corpo pelas digitais do motorista.

A família do motorista foi ao Itep com a equipe da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que assumiu o caso. Apesar de o corpo estar há mais de uma semana com o Itep, a família ainda informou que o corpo não tinha sido apresentado, para possível reconhecimento.

Paulo Eduardo da Silva desapareceu no dia 21 de março. Ele foi visto por câmeras de segurança pela última vez em um posto de combustíveis na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte de Natal, quando desembarcou um casal de passageiros na madrugada do dia 22. O veículo dele, um Siena de cor branca, foi encontrado um dia depois do desaparecimento na cidade de Boa Saúde, no interior do estado.

Mortes violentas têm queda de 31% no primeiro trimestre de 2019 no RN

O Rio Grande do Norte teve uma redução de 31,2% nos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no primeiro trimestre de 2019, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 378 casos de janeiro a março, contra 550 nos mesmos meses do ano passado. Os dados estão em um relatório divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine) da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A maior redução foi de homicídios dolosos - com 125 mortes a menos no período. O número representa queda de percentual de 29,9%. Quando considerada a porcentagem, a maior redução foi de a latrocínio (60,8%), que é o roubo com resultado de morte. Foram 9 no trimestre, contra 23 no mesmo período do ano passado.

MP Eleitoral obtém cassação de vereador de Arez por compra de votos

O Ministério Público Eleitoral obteve – por decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) – a cassação do vereador Jandy Euflasino de Santana, do Município de Arez, por compra de votos nas eleições de 2016. Da decisão ainda cabem recursos, porém a Câmara Municipal deve proceder de imediato o afastamento do vereador.

A compra de votos – captação ilícita de sufrágio – ocorreu através da promessa de aquisição de diversos bens para eleitores do município. No dia da votação foi cumprido um mandado de busca e apreensão, na residência de Jandy, e lá foram encontradas listagens com nomes de pessoas relacionados a diversos bens e vantagens, além de notas fiscais da compra de produtos; talões de combustíveis; faturas de contas de energia elétrica; comprovantes de depósitos em dinheiro, dentre outros.

Uma lista intitulada “Pendências Financeiras” trazia diversos nomes já riscados, relacionados a valores em dinheiro e acompanhados pelo sinal de “ok”. Outras listas incluíam nomes de eleitores relacionados a bens como: gás, luz, cestas básicas, reforma de banheiro, materiais de construção em geral – cimento, telha, tijolos, etc -, medicamentos, prótese dentária e consultas médicas.

Somado a isso, e comprovando que parte das “promessas” tinham sido efetivamente cumpridas, foram encontrados também uma nota de uma loja de material de construção, faturas de energia elétrica, comprovantes de pagamento de contas de energia elétrica, comprovantes de depósito em dinheiro em contas de terceiros e notas fiscais de compra de produtos diversos.

“Ajuda” – Testemunhas confirmaram que o então candidato e outras pessoas foram às suas casas oferecer ajuda em troca de votos para Jandy. Embora parte dessas testemunhas tenha negado, em juízo, o que disseram durante o procedimento preparatório – junto ao Ministério Público Eleitoral – as anotações confirmam que os pedidos foram efetivamente feitos ao candidato e muitas vinham acompanhadas do número de votos prometidos em troca dos bens.

Mesmo os pedidos feitos por aqueles que negaram saber que a oferta vinha do candidato, estavam registrados nas anotações encontradas na residência do vereador. O registro de pagamento das contas ou mesmo a nota fiscal de aquisição dos materiais pedidos pelos eleitores – a maioria efetivada nos dias que antecederam a eleição – não deixam dúvidas da compra dos votos.

“(…) não há como se acolher a tese defensiva de que os documentos apreendidos em poder de Jandy se referiam a supostos trabalhos sociais desenvolvidos por ele, já que como mencionado, as anotações encontradas relacionavam eleitores a valores em dinheiro, bens de diversas naturezas e até mesmo à quantidade de votos”, reforçou o relator do processo, o juiz Ricardo Tinôco.

Reforma – O TRE manteve a a cassação do diploma do candidato e a cobrança de multa no valor de R$ 10 mil, contudo modificou a sentença de primeira instância quanto à condenação por abuso de poder econômico, entendendo que tal prática não ficou comprovada e, por consequência, derrubando a sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos imposta em primeiro grau.

O tribunal também decidiu reformar a decisão de anular os votos de Jandy, tornando desnecessária uma nova totalização das eleições proporcionais de Arez. Para o tribunal, a retotalização em eleição proporcional não deve ocorrer se “a decisão que cassou o candidato foi prolatada após a data do pleito”, como ocorreu nesse caso, cuja sentença de primeira instância foi proferida já em 2018. Sendo assim, os votos dados ao candidato cassado permanecem com a legenda pela qual ele disputou, o Partido da República (PR), integrante da Coligação Verdadeira Mudança 2.

Participação de Santa Cruz em feira turística de Natal neste fim de semana foi um sucesso

Santa Cruz foi um dos destaques neste último fim de semana da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur), considerado um dos maiores eventos do setor no Nordeste.

Centenas de pessoas visitaram o estande montado pela Prefeitura de Santa Cruz e conheceram os atrativos turísticos de nossa cidade, além de receber material de divulgação e informações que foram repassadas pela equipe da secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Segundo a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Santa Cruz, Marcela Pessoa, a participação foi mais um sucesso, garantindo divulgação no cenário potiguar. “Todas as feiras são importantes, pois garantimos que mais pessoas conheçam e visitem nosso destino turístico. Estamos no caminho certo em garantir participação em feiras locais, nacionais e internacionais, em locais estratégicos para Santa Cruz”, enfatizou Marcela Pessoa.

O prefeito Ivanildinho participou da abertura na feira, na última sexta-feira, e garantiu que a Prefeitura de Santa Cruz continuará investindo em divulgação turística para a consolidação da cidade como destino turístico.

Diversas autoridades visitaram o estande de Santa Cruz, dentre elas, a ex-prefeita Fernanda Costa e o deputado Tomba Farias, que tem buscado sempre garantir recursos para a capital do Trairi na área do Turismo.

DER lista entidades autorizadas a confeccionar carteiras estudantis intermunicipais

O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) definiu nesta terça-feira, 2, a lista de entidades representativas que estão autorizadas a expedir carteiras estudantis no Rio Grande do Norte.

A medida permite que as empresas autorizadas possam confeccionar o documento estudantil para o cumprimento do benefício ao direito da meia passagem no serviço de transporte intermunicipal.

Ainda de acordo com o DER, as carteiras de identificação estudantil (CIE) devem respeitar o modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado conforme determina a Lei Federal nº12.933/2013.

Caso a entidade autorizada cometa alguma irregularidade no serviço, segundo a portaria do DER, será declarada o descadastramento, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal. Além disso, as Empresas Permissionárias do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal devem respeitar a lista de entidades sob pena de incidência de correspondente sanção administrativa.

Veja a lista de entidades estudantis autorizadas:

1 – UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES – CNPJ/MF nº 29.258.597/0002-31

2 – UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS – CNPJ/MF nº 28.180.636/0001-81

3 – ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS – CNPJ/MF nº 30.117.154/0001-29

4 – CEP – CENTRO ESTUDANTIL POTIGUAR – CNPJ/MF nº 10.614.140/0001- 03

5 – AEP/RN – ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL POTIGUAR – CNPJ nº 13.160.733/0001-35

6 – ACEN/RN – ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS ESTUDANTES NORDESTINOS – CNPJ nº 11.165.833/0001-29

7 – UDERN – UNIÃO EM DEFESA DOS ESTUDANTES DO RN – CNPJ nº 32.400.328/0001-91

8 – AERN – ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ nº 01.324.107/0001-58

9 – URNE – UNIÃO NORTERIOGRANDENSE DOS ESTUDANTES – CNPJ nº 04.391.797/0005-80


Agora RN

Prorrogado: IPTU com desconto de 20% na conta única vai até 17 de abril

Os contribuintes santa-cruzenses ganharam mais alguns dias para efetuar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2019) em cota única e obter 20% de desconto. O prazo que se encerrava na última sexta-feira (29) agora foi prorrogado para o dia 17 de abril.

A secretaria municipal de Tributação e Arrecadação informa que, dependendo do valor, o IPTU poderá ser parcelado em até quatro vezes e os locais para pagamento são: Banco do Brasil (ou seus correspondentes), Correios e Simcal (no bairro Paraíso).

Contribuintes que não receberam o boleto do IPTU 2019 em sua casa devem se dirigir à sede da Tributação, no Centro Administrativo (antigo PETI), para a impressão do mesmo. No caso dos contribuintes com o imposto atrasado, a atualização poderá ser feita com desconto de 80% sobre juros e multas, no pagamento à vista ou parcelado em cinco vezes.

Alvarás

Comerciantes e representantes de empresas prestadoras de serviço também estão sendo convocados para a renovação do Alvará de Funcionamento e da Vigilância Sanitária. Essa mesma determinação é destinada aos taxistas e mototaxistas, categorias que também precisam renovar o Alvará de Funcionamento.

Prefeito Ivanildinho conhece funcionamento do sistema de videomonitoramento que prefeitura está instalando em Santa Cruz

O prefeito Ivanildinho visitou, na última quarta-feira (27), a sede da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar e conheceu o sistema de videomonitoramento que a Prefeitura de Santa Cruz está implantando no município.

O gestor municipal viu de perto a utilização das câmeras de longo alcance que foram instaladas em pontos estratégicos da cidade e que tem acompanharão, 24 horas por dia, a partir do comando da Companhia de Polícia Militar em Santa Cruz.

A instalação das câmeras deverá ser concluída no início de abril. Ao todo, são 17 câmeras colocadas em locais apresentados pela Polícia Militar da cidade e que servirão para inibir a ação de criminosos.

O sistema de videomonitoramento que está sendo instalado em Santa Cruz é fruto de recursos próprios do município, adquirido na gestão da ex-prefeita Fernanda Costa, com investimento de mais de R$ 170 mil.

Dez prefeituras do RN têm mais servidores temporários que efetivos, aponta TCE

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que 10, das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte, têm mais servidores temporários que efetivos. É o caso de Maxaranguape, por exemplo, que conta com 68% do quadro composto por esse tipo de servidor. O relatório aponta 26.452 temporários nas prefeituras, conforme dados de abril de 2018, o que representa uma média de 22% do total de 121.179 servidores. A soma das despesas chega a R$ 43 milhões.

Além disso, foram encontrados casos de servidores que já estão há mais de 10 anos no cargo, mesmo sem concurso. De acordo com o relatório, um número tão alto de temporários e de tempo dos contratos aponta para uma "desvirtuação" desse tipo de mecanismo.

Para a Diretoria de Despesa com Pessoal do órgão, há excesso de contratos temporários e em muitos casos a finalidade da contratação temporária de pessoal foi desvirtuada, porque deixou de ser um instrumento excepcional para se tornar corriqueiro.

“Ora, a situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, justifica o relatório.

Considerando a média salarial dos servidores temporários de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milhões.

Também foi possível apontar o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente. Foram constatadas ocorrências de situações que ultrapassaram "limites temporais razoáveis". Do total de prefeituras analisadas no estado, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que estão em atividade há mais de 12 meses; além disso, 26 prefeituras contavam com contratos que já estavam em vigor há mais de 24 meses.

Prefeituras que têm mais servidores temporários que efetivos

1. Maxaranguape - 68%
2. Vila Flor - 63%
3. Caraúbas - 59%
4. Pedra Grande - 59%
5. Espirito Santo - 58%
6. Serrinha - 58%
7. Lagoa Salgada - 57%
8. Lagoa de Pedras - 56%
9. Brejinho - 54%
10. Barcelona - 51%