O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi escolhido pelos parlamentares do Rio Grande do Norte como o novo coordenador da bancada potiguar em Brasília. A definição ocorreu na manhã desta quarta-feira (20).
A escolha para o ano de 2019 foi feita por consenso da bancada, que é composta por oito deputados federais e três senadores. “Agradeço aos colegas pela indicação e agora é trabalhar ainda mais em defesa do nosso Estado, sempre em conjunto com os demais parlamentares”, destacou o deputado.
Rafael substitui Felipe Maia (DEM) nas funções de coordenar, na qual vai trabalhar pela liberação das emendas de bancada e colaborar com o diálogo entre os governos estadual e federal.
A juíza da 16° Zona Eleitoral, Dra. Giselle Cortez, aprovou as contas de campanha do prefeito eleito de Santa Cruz, Ivanildinho Ferreira e do vice Glauther Adriano.
Na sentença a juíza verificou que não houve pedido de impugnação e, respeitando prazo legal, aprovou as contas sem ressalvas.
Além de aprovar as contas, a juíza já determinou que a diplomação de Ivanildinho e Glauther Adriano seja na próxima segunda-feira, na parte da tarde, no fórum municipal.
Após a diplomação, Ivanildinho assume automaticamente a prefeitura de Santa Cruz, mas deve ser feita uma cerimônia de troca de cargo entre ele e o prefeito interino, Fábio Dias.
Via Edipo Natan
Por unanimidade, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN. Tomba terá como vice-presidente a deputada Cristiane Dantas (PPL).
"A comissão é de extrema importância, pois é onde passa todos os recursos do Rio Grande do Norte. Será uma oportunidade de fazermos um trabalho diferenciado e contar com todos os colegas que confiaram em mim para presidir essa comissão", afirmou o parlamentar, destacando que espera que as dificuldades financeiras do Estado sejam superadas.
Tomba também agradeceu ainda o apoio dos seus pares, ao assumir o comando da Comissão, responsável por analisar os aspectos financeiros do RN, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e Orçamento Anual.
A Comissão de Finanças e Fiscalização se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas, em sessões ordinárias administrativas e deliberativas. Os titulares da comissão serão os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT (PT), José Dias (PSDB), Cristiane Dantas (PPL) e Ubaldo Fernandes (PTC).
O Rio Grande do Norte espera receber R$ 400 milhões em créditos com garantia do Tesouro Nacional ainda neste ano. O dinheiro será liberado em forma de socorro aos Estados com graves dificuldades financeiras e que, atualmente, estão com nota baixa na classificação de capacidade de pagamento.
Segundo o Tesouro Nacional, a partir de avaliação feita em dezembro passado, o Rio Grande do Norte está com nota C – na escala que vai de A até D. Com a atual panorama, o Estado ficou de fora do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Além do RN, outras 11 unidades da federação também estão com dificuldades de inclusão no regime criado pelo governo federal.
Pensando nisso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs a abertura de até R$ 10 bilhões em créditos financeiros para a ajuda dos Estados. A liberação está travada, pois ainda aguarda a aprovação – na Câmara dos Deputados e no Senado – de uma lei complementar para viabilizar o repasse. O texto chegou a ser colocado para apreciação dos deputados federais esta semana, mas foi retirado da pauta pelo governo. O novo mecanismo foi batizado de Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF).
A medida de flexibilizar as regras de amparo aos Estados também conta com a participação do Banco Mundial – que será o responsável pelo financiamento. Os recursos seriam liberados em parcelas para os Estados. “O Banco Mundial estaria disposto a colocar de imediato para cada Estado R$ 400 milhões, mas o montante final seria maior. Nossa demanda é algo entre R$ 1,3 e R$ 1,5 bilhão”, informa o secretário de Planejamento, Aldemir Freire.
Na última terça-feira, 19, o titular do Planejamento e a governadora Fátima Bezerra se encontraram com o ministro Paulo Guedes. A pauta foi a inclusão do Rio Grande do Norte no Plano de Equilíbrio Financeiro.
De acordo com Aldemir Freire, o Estado não tem exigências específicas para ser integrado ao novo modelo de ajuda federal. “Nós vamos apresentar um plano, que o Banco Mundial avaliará e fará a estimativa do impacto em termos de redução de despesas ao longo dos próximos anos. Parte desse valor economizado com essas medidas será antecipado pelo banco para o Estado”, reforça.
Ainda segundo o titular do Planejamento, a participação no plano e o desembarque de recursos não terão impacto em um curto prazo. “As medidas precisam ser suficientes para o Estado recuperar esta capacidade em um horizonte de até 3 ou 4 anos”, encerra.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o credenciamento de fabricantes e estampadores de placas do padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. O documento foi enviado ao diretor-geral do órgão e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (21).
De acordo com o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado porque o Detran não teria competência para instituir um novo procedimento de credenciamento. Essa tarefa, de acordo com os promotores, é do Denatran. Também há suspeitas de "vícios" no credenciamento de dezembro.
Além de anular o edital, o Detran deve adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já paga por consumidores que instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no estado
A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso prevê o pagamento de um benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos para idosos que comprovarem situação de “miserabilidade”. Caso a pessoa consiga se aposentar aos 65 anos, ela deixa de receber o benefício. Mas se continuar dependente dessa assistência, o valor será elevado a um salário mínimo aos 70 anos. Para pessoas com deficiência, o valor ainda é de um salário mínimo.
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que haverá exigências adicionais para comprovar a condição de “miserabilidade” que dará o direito de receber o benefício assistencial. Hoje ele é pago a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. Agora, será exigida uma condição adicional: não ter patrimônio superior a R$ 98 mil (equivalente ao valor da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida).
Atualmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é menor que um salário mínimo (atualmente, R$ 998). Rolim ressaltou que não há desvinculação do salário mínimo e que há antecipação do início do recebimento do benefício para 60 anos. “Isso dá uma proteção maior, mas diferencia benefício contributivo do não contributivo”, afirmou.
Os valores definidos no texto entregue ao Congresso são diferentes dos propostos pela equipe econômica, na minuta da reforma antecipada pelo Estadão/Broadcast. O valor era de R$ 500 aos 55 anos e aumentaria para R$ 750 aos 65 anos. Haveria ainda um benefício extra para pessoas acima de 70 anos e que tenham contribuído por ao menos dez anos ao INSS. Esse período é insuficiente para pedir aposentadoria, mas vai garantir um adicional de R$ 150.
Segundo o secretário, o valor fixo abaixo do salário mínimo está ligado à lógica de praticamente todos os benefícios de assistência. O Bolsa Família, por exemplo, paga até R$ 372. “Apenas o piso do benefício previdenciário é que é indexado ao salário mínimo. Nenhum outro é indexado”, afirmou.
Rolim também explicou que o abono salarial passará a ser pago apenas a quem recebe um salário mínimo. “O trabalhador de mais baixa renda que depende de força física tem dificuldades, ele não consegue se aposentar, nem receber o benefício mínimo. A ideia é criar progressividade.”
Agência Estado
A instalação das câmeras do projeto de videomonitoramento em Santa Cruz está se tornando uma realidade. Era um sonho antigo de toda população e da administração pública local.
As câmeras estão sendo instaladas neste mês, seguindo cronograma preparado ainda na gestão Fernanda Costa.
A ex-prefeita da cidade comprou, com recursos próprios, toda a estrutura necessária para que o sistema de videomonitoramento funcione na cidade, garantindo maior segurança para população.
O projeto foi desenvolvido em parceria com o Major Válber Moura, ex-comandante da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar, parceria esta que continua, pois existirá o controle do sistema dentro da Companhia de Polícia local.
O sistema de câmeras na cidade é o último grande legado deixado pela gestão Fernanda Costa em Santa Cruz, em uma administração que foi marcada por importantes avanços estruturais e sociais no município.
Via Blog do Edipo Natan
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Três assaltantes foram presos na manhã desta quarta-feira (20) após um arrastão em uma residência, o roubo de um carro e a tentativa de roubo de outro veículo na Zona Sul de Natal.
De acordo com a Polícia Militar, o trio fez um arrastão em uma casa no bairro Potilândia. Eles colocaram televisores, computadores e outros objetos dentro de um carro da família e fugiram. Nas proximidades do Sebrae, os criminosos abandonaram o carro com os objetos roubados e seguiram a pé pela Avenida Lima e Silva onde abordaram uma família que vinha em outro veículo.
A motorista do carro e um dos passageiros conseguiram sair do veículo, mas uma senhora ficou no banco traseiro. "O carro estava andando quando eles nos abordaram. Minha irmã não conseguiu sair porque um dos bandidos já estava dentro do carro em cima dela", disse a motorista que pediu para não ser identificada.
Os três assaltantes entraram no carro, mas antes de dar partida foram surpreendidos por policiais militares que atendiam a uma ocorrência de acidente nas proximidades.
Houve troca de tiros, um dos bandidos foi atingido e socorrido para o hospital. Os outros dois criminosos foram presos.
