A parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Santa Cruz resultará na execução da próxima edição do Programa Microcrédito do Empreendedor na capital do Trairi. O programa oferece linhas de financiamento em condições especiais e que contemplam empreendedores informais e empreendedores formalizados na condição de MEI (Microempreendedor Individual).
O programa é desenvolvido através da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN), responsável por toda operacionalização financeira, desde a análise dos possíveis beneficiados até a entrega dos cheques. Cabe a Prefeitura de Santa Cruz realizar as inscrições das pessoas interessadas em adquirir o financiamento e a divulgação do programa em âmbito municipal.
A linha de crédito que contempla os empreendedores informais vai até R$ 3 mil (três mil reais) em até12 meses e para os empreendedores formalizados o valor por ser de até R$ 6 mil (seis mil reais) em até 24 meses. O programa ainda oferece uma terceira linha de crédito. Essa financia a aquisição de animais para melhoramento genético do rebanho e só pode ser utilizada nas feiras e exposições que fazem parte do calendário de eventos agropecuários da secretaria estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE).
O Programa Microcrédito do Empreendedor oferece como principais vantagens, empréstimos com taxas de juros de 1.5% ou 1,7% ao mês, prazo de até 24 meses para quitar o financiamento e descontos de 100% dos juros para comerciantes que pagarem as parcelas em dia.
Os interessados em adquirir um financiamento na edição de Santa Cruz do programa devem procurar a secretaria municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, no Centro Administrativo (antigo PETI), na Rua Antônio Henrique de Medeiros, centro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, para um pré-cadastro.
Reuniões de Mobilizações
Nesta segunda e terça-feira (26 e 27 de fevereiro), a Prefeitura de Santa Cruz realizará reuniões para apresentar o Programa Microcrédito do Empreendedor para trabalhadores de várias categorias do município (taxistas, ambulantes, comerciantes e etc), além de trabalhadores informais que atuam em outras áreas. O objetivo dos encontros é tirar todas as dúvidas sobre o programa.
As reuniões acontecem, nos dois dias, a partir das 19h, no Instituto Cônego Monte (antigo Colégio do Padre), na Rua Cosme Ferreira Marques. Qualquer pessoa interessada pode participar.
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Motoristas que atuam com aplicativos de transporte de passageiros fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (26), em Natal, por mudanças no projeto de lei 5.587/2016 que deve entrar na pauta de votação da Câmara Federal nesta terça-feira (27). O texto deverá regulamentar este tipo de serviço no país.
Os manifestantes fizeram uma carreata, que saiu do Centro de Convenções, na Zona Sul da capital, e seguiu pelas avenidas da capital até o shopping Midway Mall, na Zona Leste. De acordo com a Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do RN (Amapp/RN), cerca de mil motoristas participaram do ato. São seis mil cadastrados nas plataformas, atuando no estado.
O trânsito ficou lento nas vias por onde a carreata passou. A rota da manifestação passou pela avenida Roberto Freire, pela BR-101, pelas avenidas Prudente de Morais, Alexandrino de Alencar e Salgado Filho. O movimento foi integrado com manifestações em outros estados brasileiros.
"Nós queremos que os deputados mantenham o texto com as emendas aprovadas pelos senadores. O relator quer voltar ao texto original. Se isso acontecer, vai prejudicar milhares de trabalhadores e milhões de usuários", considerou o motorista Evandro Henrique.
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem realizar o procedimento até a próxima quarta-feira (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. A comprovação é obrigatória para todos os beneficiários que recebem seus pagamentos por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.
Não é necessário ir às agências da Previdência Social. O procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. 0Os bancos são responsáveis pela convocação dos segurados.
O prazo para o comparecimento das pessoas terminaria em 31 de dezembro do ano passado, mas, devido ao grande número de beneficiários que não realizaram o procedimento em 2017, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro deste ano.
Dos mais de 34 milhões de beneficiários do instituto, quase 32 milhões já fizeram a comprovação de vida. Até o início de fevereiro, 3,2 milhões de beneficiários ainda não haviam comparecido aos bancos pagadores de seu benefício.
A legislação brasileira já proporciona a “segurança jurídica” reclamada por setores do Exército para ações contra a criminalidade no Rio de Janeiro, no período de intervenção federal ou fora dele, protegendo os agentes que enfrentam bandidos. A lei perdoa a quem mata em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. O Código Penal Militar é claro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Além da lei penal civil, o Código Penal Militar prevê “excludentes de ilicitude” que garantem a retaguarda jurídica reclamada no Rio.
Segundo essa regra, a lei não pune quem usa da força para impedir o terror, a desordem, a revolta, o saque e até o desânimo da tropa.
Para garantir a unidade, salvar vidas de inocentes e impedir o saque são justificativas legais para uma ação eficaz das forças de segurança.
A artigo 42 do Código Penal Militar também protege tanto o comandante quando os subalternos na execução de ordens superiores.
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A greve dos vigilantes que começou nesta segunda-feira (26) está afetando o atendimento ao públicos em algumas agências bancárias de Natal. De acordo com o Sindicato dos Bancários, a orientação é que se não houver vigilante não haja atendimento ao público.
Os bancos privados mantêm o atendimento ao público, mas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil estão com atendimento ao público suspenso.
Os vigilantes alegam que estão perdendo direitos adquiridos e que as empresas querem a redução do valor do adicional noturno, exclusão de horas extras e todas as despesas relativas ao curso de reciclagem, exclusão das horas extras por feriado trabalhado, retirada da obrigatoriedade de entrega de colete balístico, dentre outras coisas.
"Não podemos admitir que tirem nossos direitos. Essa é nossa principal reivindicação. Estamos abertos ao diálogo, mas não estamos dispostos a perder direitos adquiridos", disse Reginaldo da Cruz, diretor de comunicação do Sindicato dos Vigilantes.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN (Sindesp) afirmou que o salário atual da categoria no Rio Grande do Norte é o maior entre os nove estados da Região Nordeste, mesmo com a implantação da nova Legislação Trabalhista. "A remuneração de R$ 1.684,77 no RN é a maior do Nordeste, sendo a menor na Paraíba, com valor R$ 1.280,55", informou. O Sindesp disse ainda que "está à disposição para negociar dentro das regras que regem a nova Legislação Trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017".
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A assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) confirmou os nomes e divulgou as fotos dos dois presos encontrados mortos dentro do Pavilhão 5 do Complexo Penal Alcaçuz/Rogério Coutinho Madruga.
Essas foram as primeiras mortes dentro do complexo após o massacre de 2017, quando 26 presos foram assassinados durante uma briga envolvendo membros de duas facções criminosas.
Os dois detentos mortos foram encontrados enforcados com lençóis e pendurados em grades durante uma ronda feita na noite do domingo (25). Os corpos, no entanto, só foram removidos para perícia durante a madrugada desta segunda (26). Eles foram identificados como:
Lázaro Luís de França Ferreira, de 34 anos, mais conhecido como “Nego Lázaro”
Shakespeare Costa de França, de 24 anos, chamado de 'Sheik'. Ele havia escapado de Alcaçuz durante as rebeliões de janeiro. Na época, além dos 26 mortos, a Sejuc divulgou os nomes de 54 detentos considerados fugitivos da penitenciária.
Nova facção
Delegado de Nísia Floresta, município onde está localizada a penitenciária, Eloy Xavier acredita que os detentos foram assassinados porque, recentemente, haviam deixado o Primeiro Comando da Capital (PCC) para fundar uma nova facção criminosa: a 'Legião do Norte'.
“Rasgaram a camisa”, disse o delegado ao confirmar, também, que a criação dessa nova facção está sendo considerada parte do inquérito como a principal motivação para o duplo homicídio.
A Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), por sua vez, disse que “não reconhece facções”, e que “todos os internos de suas unidades são apenas presos sob a tutela do Estado”.
Presos respectivamente desde 2014 e 2017, Lázaro e Shakespeare respondiam por tráfico de drogas, homicídio, assalto, porte ilegal de armas, entre outros crimes.
Ainda de acordo com a Sejuc, os dois estavam presos juntamente com outros 10 detentos dentro da cela 08 da Ala A do Pavilhão 5 de Alcaçuz, como é habitualmente chamado o Presídio Rogério Coutinho Madruga, que hoje possui dois pavilhões.
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Bastou as chuvas começarem a abastecer os reservatórios de água do Rio Grande do Norte para o sertanejo se encher de esperança. Embora grandes açudes e barragens ainda não tenham recebido água suficiente para sair do volume morto, o líquido que chega nas pequenas comunidades rurais já muda o cenário, após seis anos de seca.
Na comunidade Morcego, na zona rural de Campo Grande, região Oeste potiguar, a terra está úmida e os animais já aproveitam o pasto que começa a crescer. O pequeno barreiro nos fundos da propriedade do agricultor Aldenor Rocha "tomou água", como as pessoas falam na região. A chuva foi recente, mas a água acumulada vai ser uma ajuda e tanto depois desse tempo de seca.
"Está bom demais. É uma tranquilidade que Deus deu pra gente. É como diz a história: com chuva na terra, o homem se anima, o homem planta. Porque água é a vida para todos, pros animais, pras pessoas, pra todo mundo", diz Aldenor.
Enquando ele cuida do gado, Paulina Linésio, mais conhecida como Nega, lida com as galinhas e a criação de porcos. A água no barreiro também facilitar a vida dela, no trabalho diário.
"É melhora grande. Fica água mais perto para gente fazer o movimento e não tem que puxar do (açude) Morcego. Porque pra puxar água tem que pagar energia. Tendo aqui, não precisa. Fica mais barato. Água do inverno é melhor que água puxada de motor", garante.
O Governo do Rio Grande do Norte vai vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que criava um abono que seria pago aos servidores estaduais como forma de compensação pelo atraso no pagamento do décimo terceiro salário de 2017. O Poder Executivo também anunciou que vai divulgar o calendário de pagamento do 13º, que será escalonado, até a próxima quarta-feira (28).
"Considerando as dificuldades enfrentadas nas tratativas com os bancos para o financiamento direto, o projeto que estabelecia o abono será vetado e uma nova proposta que atenda os servidores e seja viável para o governo já está sendo trabalhada pela equipe econômica", informou o governo por meio de nota.
O projeto vetado era do próprio governo do estado e foi uma das oito leis aprovadas pela Assembleia dentro do pacote - chamado RN Urgente - enviado pelo governo durante uma convocação extraordinária do Poder Legislativo, em janeiro deste ano.
A ideia do Executivo era pagar o 13º parcelado em seis vezes, porém, com a expectativa de que os bancos criassem linhas de crédito especial e os servidores pudessem pegar um empréstimo no valor do salário, pagando em seis vezes, conforme fossem recebendo as parcelas do estado.
O abono 12,43% do salário deveria funcionar como uma compensação pelos juros pagos às instituições bancárias, segundo explicou o secretário Cristiano Feitosa à época. Porém, mesmo aqueles servidores que não optassem pelo empréstimo, iriam receber o recurso como compensação pelo atraso do salário.
A Prefeita de Santa Cruz/RN, Fernanda Costa, participou, na manhã desta quinta-feira (22), da assinatura do convênio de cooperação financeira entre o Sebrae do Rio Grande do Norte e a Fundação Banco do Brasil para incentivo à criação de aves caipiras em 11 municípios das regiões Agreste e Trairi, entre eles, Santa Cruz/RN.
O evento, realizado na sede do Sebrae, em Natal/RN, contou também com a participação de uma comitiva santa-cruzense, formada pelo secretário de Agricultura de Santa Cruz/RN, Eduardo Medeiros (Dudu), pelo gerente do escritório regional do Sebrae, Gustavo Cosme, além de membros da Associação de Produtores de Aves Caipira do Trairi (APAC). A solenidade também contou com as presenças de dirigentes do Sebrae e do Banco do Brasil.
De acordo com a Prefeita Fernanda Costa, essa atividade econômica já vem sendo desenvolvida em Santa Cruz e no Trairi, transformando a região no principal polo avícola do Rio Grande do Norte, mas, esse convênio e as ações que serão desenvolvidas na área servirão de incentivo para que outros produtores ingressem nessa atividade e que o setor se fortaleça ainda mais, tendo impacto direto na geração de emprego e renda do município.
A previsão de investimento é da ordem de R$ 1,1 milhão na implantação de aviários de galinha caipira, tanto para corte quanto para a obtenção de ovos. O projeto prevê 90% de cobertura dos custos em infraestrutura do aviário, equipamentos e animais, ficando 10% como contrapartida para o avicultor.
A iniciativa beneficiará, além de Santa Cruz, os municípios de Bom Jesus, Goianinha, Lagoa D'Anta, Lagoa de Velhos, Nova Cruz, Passa e Fica, Santo Antônio, São Bento, Senador Eloi de Souza e Serra Caiada.
