O presidente Michel Temer assinou o decreto para a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e fez um discurso em tom de declaração de guerra ao crime organizado. O presidente, no entanto, não deixou de citar a tramitação da proposta de reforma da Previdência, diretamente afetada pela medida no Rio.
Temer disse que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), darão continuidade à tramitação da Reforma da Previdência. "Quando ela estiver para ser votada - segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período", afirmou.
Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá ser aprovada pelo Congresso. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu que o cronograma de votação da reforma está inviabilizado, inclusive porque o Congresso estará mobilizado para votar o decreto de intervenção.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reafirmou que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a Reforma da Previdência continuará.
"Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso", completou.
Para suspender os efeitos da intervenção, Temer teria de editar um novo decreto, que teria que novamente passar por votação do Congresso. Tanto a intervenção federal como esse segundo decreto precisa de maioria absoluta entre os parlamentares em uma votação conjunta do Senado e da Câmara. "O efeito da intervenção tem que ser suspenso por outro decreto, mas o governo pode deixar no texto uma disposição prevendo que uma situação pode ocorrer e abrir uma válvula de escape", afirma o professor de Direito Constitucional do Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira. Para ele, "nenhuma medida excepcional pode passar longe dos parlamentares, eleitos pelo povo."
Prazos
O decreto de intervenção federal, ao ser assinado, precisa ser enviado pelo governo ao Congresso em um prazo de 24 horas. Ao receber, o Congresso tem 10 dias para aprovar ou rejeitar a medida. Se a intervenção não for apreciada nesse prazo, a intervenção perde seus efeitos, explica o professor. O presidente tem em mãos, também, a possibilidade de decretar estado de defesa ou estado de sítio, previsto em situações de desordem mais graves. "Esses outros instrumentos seriam utilizados quando há suspensão de direitos fundamentais em um nível de gravidade ainda mais excepcional. Mas a intervenção já é suficiente para interromper emendas constitucionais", diz o especialista.
Ele observa que o conteúdo do decreto a ser assinado por Temer hoje precisa delimitar, objetivamente, o prazo da intervenção, os limites territoriais e as prerrogativas de ação das Forças Armadas e de outros órgãos envolvidos. Pereira opina, ainda, que a medida não resolve os problemas de segurança do Rio. "Só a medida policial não é suficiente, vai dar alívio para o cidadão em um período antes da eleição, mas a espinha dorsal do problema envolve intervir em territórios ocupados por traficantes, serviço de inteligência para combater o mercado da droga e um trabalho social árduo com a população." (AE)
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A chuva que cai desde a madrugada desta sexta-feira (16) sobre a Grande Natal tem gerado transtornos à população. Alagamentos em diferentes pontos da capital potiguar foram registrados pela Defesa Civil, que já mantém equipes de alerta para caso a situação se agrave.
Na Avenida Rui Barbosa, entre as ruas Nascimento de Castro de Antônio Basílio, em Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, a água se acumulou e dificulta a passagem de veículos. Alguns motoristas ainda se arriscam no local, porém quase não há carros circulando na via.
Na Zona Norte, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, moradores do conjunto Vale Dourado estão apreensivos. A água da chuva se acumulou na Rua 18 de Outubro e pode entrar nas residências. A Defesa Civil foi acionada e enviou uma equipe ao local, para tentar diminuir o volume retido com uma bomba de sucção.
No site do Instituto Nacional de Meteorologia (IMET), o Rio Grande do Norte aparece junto com outros estados nordestinos em alerta amarelo. O alerta é uma escala de periculosidade em virtude das chuvas, e a cor amarela indica a segunda posição nessa escala - que tem quatro níveis - e representa “perigo em potencial”.
A Prefeitura de Santa Cruz abriu o período de inscrições para a 6ª Copa Bené de Futsal. Os responsáveis pelas equipes interessadas em participar da competição têm até o próximo dia 28 de fevereiro para comparecer a secretaria municipal de Esportes e Lazer (Centro de Treinamento) para efetivar a inscrição.
A edição 2018 da Copa Bené apresenta uma novidade, a inclusão do futsal feminino, além das categorias masculinas divididas por faixa etária (mirim, infantil, juvenil, adulto e máster). No feminino não há exigência de idade.
O sucesso das edições passadas consolidaram a Copa Bené no calendário esportivo da cidade. A competição é um das mais aguardadas e prestigiadas da região, reunindo a cada edição um número expressivo de atletas.
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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu na noite desta quinta-feira (15) um cadeirante vendendo drogas na Zona Oeste de Natal e uma dupla de assaltantes dentro de um shopping da Zona Sul. Já em São José de Mipibu, na região metropolitana, policiais rodoviários federais perseguiram e prenderam o garupa de uma motocicleta que estava armado com uma escopeta calibre 12.
Cadeirante
De acordo com a Polícia Militar, o cadeirante tem 31 anos. Ele foi flagrado durante um patrulhamento feito pela Força Tática do 9º Batalhão na Comunidade do Alemão, no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal. Com ele foram apreendidas mais de 110 porções de drogas, entre pedras de crack e maconha, além de dinheiro fracionado e uma espingarda artesanal.
O general Augusto Heleno, que foi comandante das forças da ONU no Haiti e comandante militar da Amazônia, advertiu na manhã desta sexta-feira (16) para a necessidade de oferecer às forças de intervenção segurança jurídica, para que não sejam responsabilizados por cumprirem a missão.
Ele lembrou que o Rio de Janeiro vive uma situação de guerra civil e que o Exército deve tomar todas as medidas que forem necessárias para neutralizar as quadrilhas armadas que controlam as favelas cariocas, por isso ele sugere, como primeira medida, o aviso de que pessoas armadas serão consideradas inimigas da sociedade e que poderão ser alvejadas.
Ele afirmou que não pretende “ensinar Pai Nosso a vigário”, mas sugeriu três medidas a serem adotadas pelo general Braga Netto, interventor. A primeira delas seria essa advertência àqueles bandidos que exibem suas armas, nos morros. A segunda providência seria garantir ao interventor meios aéreos, helicópteros armados, e finalmente disponibilizar ao seu comando as forças especiais do Exército, de elite.
Augusto Heleno elogiou muito a qualificação do general Braga Netto, o interventor, mas disse que será preciso definir suas demais atribuições, na condição de Comandante Militar do Leste, que envolve os estados de São Paulo e Minas Gerais, para além do próprio Rio de Janeiro.
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O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Rio Grande do Norte (Sintro-RN) anunciou que vai paralisar as atividades na próxima segunda-feira (19). Com isso, apenas 50% da frota de ônibus que circula em Natal e região Metropolitana sairá às ruas. A mobilização é contra a reforma da previdência.
O diretor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do RN (Sintro/RN), Harley Davidson, afirma que a decisão foi tomada em assembleia junto à categoria. Segundo ele, o protesto começa nas primeiras horas da manhã, quando os veículos saírem das garagens, e dura até o fim do expediente de segunda (19).
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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. A ação se refere ao processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta de outro mandado, este referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.
Em seu recurso, o MPF alega que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em “fundamentos equivocados”.
Segundo o MPF, a defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas inocentariam ou provariam a inocência de Henrique Alves”. Para o Ministério Público Federal, este é um equívoco. “Não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”, argumenta o órgão.
O MPF diz que foram levantadas, durante as investigações, “inúmeras” outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de documentos: “(...) a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS, cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.
Paróquia de Santa Rita festeja aniversário do Padre Vicente Fernandes
A comunidade católica da Paróquia de Santa Rita de Cássia, nas cidades de Santa Cruz, Japi e São Bento do Trairi festejam nesta sexta-feira (16) o aniversário do seu pároco, o Padre Vicente Fernandes, com uma programação que incluiu uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de Santa Rita, às 19 horas.
O Padre Vicente Fernandes é natural de Touros, no Litoral Norte do estado, e foi ordenado sacerdote pelo Arcebispo Dom Matias Patrício de Macedo, em 2004. No mesmo ano se tornou Vigário Paroquial em Santa Cruz. Em 2006, foi nomeado para a Riachuelo, onde permaneceu até 2008. Na sua nova missão foi designado para Angicos, para ser Vigário Paroquial do Monsenhor Francisco Chagas Pinto. Ainda em 2008, assumiu a Paróquia, em Angicos, como administrador paroquial.
Em 2011, Dom Jaime Vieira Rocha transfere o Padre Vicente Fernandes para Santa Cruz e renovou em 2017 a sua permanência como pároco de Santa Rita de Cássia. O seu trabalho pastoral contou com a criação de novas pastorais, grupos e movimentos, além da construção de novas capelas, ampliação de algumas estruturas físicas em bairros da cidade, bem como a reforma da área externa da Igreja Matriz.
