Tomba Farias avalia desafios do Rio Grande do Norte em 2016

Em pronunciamento feito na manhã desta terça-feira (20), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) fez uma avaliação do ano de 2016. O parlamentar aproveitou a oportunidade para relembrar as dificuldades enfrentadas ao longo do ano e destacar o sucesso de algumas ações.

 

“O ano de 2016 foi muito difícil, permeado pela crise em todo o país com reflexo aqui no Rio Grande do Norte, principalmente pela seca. Desejo um ano melhor para todos nós e com muita chuva para poder encher os açudes do nosso estado”, disse.

 

Entre as ações realizadas ao longo do ano, Tomba destacou a chegada da Operação Tapa Buracos no trecho de estrada entre a cidade de Santa Cruz e São Bento e no trecho entre Santa Cruz e Lajes Pintadas. “Vai melhorar muito a situação dessas áreas”, disse.

 

O pagamento do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras, referente à multa aplicada sobre os valores repatriados, foi outra ação que mereceu destaque durante a fala do deputado. “Não resolveu a situação, mas melhorou muito os municípios. Foi uma quantia que chegou em boa hora. Encerro esse ano na certeza do dever cumprido”, finalizou. 

MPF pede cancelamento de concessões de TV e rádios de José Agripino e Felipe Maia no RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil púbica contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.

A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodiufusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outas quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).

De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados.

“Corrupção nos presídios é o carro-chefe das fugas no Rio Grande do Norte”, diz conselheiro

Após o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, ter admitido em entrevista ao Portal Agora RN que a corrupção pode ser um dos fatores que está contribuindo para o alto número de fugas registradas nas penitenciárias do Rio Grande do Norte, o membro do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), Cleber Costa, lembrou que o problema já havia sido identificado meses antes no RN.

Para Cleber, “existem inúmeros fatores que estão resultando no alto número de fugas, entretanto, a corrupção das pessoas que são responsáveis por, teoricamente, manter a ordem nos presídios tem contribuído bastante para o aumento das estatísticas”. O conselheiro disse ainda que já foram identificados vários indícios de corrupção nas penitenciárias, como por exemplo áudios de presos negociando fugas com servidores públicos.

Todavia, muito embora esse esteja sendo o ponto principal na avaliação do conselheiro, ele acredita ainda que outros problemas como a falta de reciclagem dos agentes penitenciários, além do baixo número do efetivo, corroboram para a disseminação do estado de calamidade instaurado no sistema prisional potiguar. “Falta capacitar os agentes. Claro que a situação está do jeito atual porque existe um conjunto de fatores, só falta ação do Governo para combatê-los”, concluiu.

Santa Cruz recebe Selo Unicef em solenidade local no Teatro Candinha Bezerra

Esta segunda-feira (19 de dezembro) foi um dia especial. A Prefeitura de Santa Cruz realizou a solenidade local de entrega do “Selo Unicef – Município Aprovado”. O evento aconteceu no Teatro Municipal Candinha Bezerra e contou com as presenças da Prefeita Fernanda Costa e de outras autoridades, além de gestores, técnicos e adolescentes envolvidos nas ações que fizeram Santa Cruz receber a certificação.

Santa Cruz é um dos 49 municípios potiguares que receberam no último dia 02 de dezembro o “Selo Unicef” edição 2013-2016. Trata-se de um reconhecimento pelos esforços e melhoria dos índices de desenvolvimento de políticas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município.

A Prefeita Fernanda Costa comentou sobre a certificação. “É um dia de muita alegria. Fizemos questão de fazer esta cerimônia aqui no município para que pudéssemos prestigiar a todos os que estiveram envolvidos durante esses quatro anos, para que pudéssemos dar ciência à população, à sociedade santa-cruzense, do que representa este “Selo”, que metodologia ele usa e quais avanços ele traz para o nosso município. Realmente é um dia de muita alegria, foram quatro anos de trabalho intenso e que tivemos o envolvimento de diversas secretarias, de diversos técnicos, de adolescentes, de crianças, de gestantes participando e, a gente fica feliz, de poder terminar o ano recebendo esse reconhecimento”, disse.

Para receber a certificação, a Prefeitura de Santa Cruz criou uma equipe multidisciplinar com técnicos de várias áreas da administração pública (assistência social, saúde, educação, esportes e lazer) para colocar em prática as ações estratégicas e, consequentemente, atingir os indicadores de impacto social preconizados pelo Unicef para que o município pudesse receber a certificação. As ações foram desenvolvidas com o objetivo de garantir sete direitos: de sobreviver e se desenvolver; de aprender; de proteger-se e ser protegido do HIV/AIDS; de crescer sem violência; de ser adolescente; de ser prioridade nas políticas públicas; e de brincar, praticar esportes e se divertir.