Fies mantém limite de R$ 5 mil por mês para financiamento estudantil

O governo decidiu manter o limite máximo de R$ 5 mil por mês por aluno, ou R$ 30 mil por semestre, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria com os valores para o segundo semestre deste ano foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU).

A redução no valor máximo do financiamento já tinha sido anunciada em fevereiro, e já foi aplicada no primeiro semestre deste ano. Para contratos formalizados até o ano passado, o teto do financiamento é de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. Cabe ao estudante arcar com a eventual diferença. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a redução no teto do financiamento torna o programa mais sustentável.

Para o segundo semestre deste ano, foram oferecidas 75 mil novas vagas para financiamento de mensalidades em universidades particulares, por meio do Fies. A partir de 2018, o programa irá garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Agência Brasil

Fiscalização no comércio é intensificada pelo Procon em função do Dia dos Pais

O Procon Natal está intensificando a fiscalização no comércio durante a semana que antecede o Dia dos Pais, quando é registrado um maior movimento em estabelecimentos comerciais. A Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, explica que os focos são os segmentos de eletrônicos, calçados e perfumaria, que normalmente ficam mais movimentados na época. É obrigatória a existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos.

Uma das preocupações do órgão é observar o cumprimento da lei que ampara o consumidor em relação às condições de pagamento, principalmente na venda a crédito. “Tem que haver, além de preço à vista, a informação de preço a prazo, quantidade de parcelas e juros. Tudo isso deve estar visível diante do produto”, diz Aíla.

A gestora acrescenta que, em caso de descumprimento da legislação, o local é alvo de uma autuação, que abre um processo administrativo, sendo gerada a aplicação de uma multa. Ela orienta ainda que o consumidor, no ato da compra, exija a nota fiscal e uma cópia do contrato, documentos necessários em caso de um possível problema quanto à compra de um produto.

Além da intensificação da fiscalização, o Procon Natal orienta os consumidores na hora da compra do presente que é importante realizar previamente uma pesquisa de preços e evitar futuros endividamentos. Segue abaixo as dicas:

Lojas físicas- As lojas devem sempre deixar claro ao seu cliente o valor cobrado por seus produtos. Nas vitrines dos estabelecimentos, é dever do fornecedor mostrar de maneira clara o preço, as condições de pagamento, número de mensalidades, além dos juros cobrados. Em caso de compras de eletroeletrônicos, deve-se pedir ao lojista uma demonstração de funcionamento do produto. A lei da diferenciação de preços em vigor dá direito ao vendedor a cobrança diferenciada para dinheiro, cartão de crédito ou débito.

Restaurantes- Para quem deseja comemorar a data em um almoço ou jantar fora com o pai, é recomendável uma reserva prévia no local desejado. Os restaurantes devem possuir cardápio com os preços expostos claramente na moeda corrente, na entrada do estabelecimento. A cobrança da taxa de serviço, ou gorjeta, é facultativa. Qualquer informação relativa a essa taxa deve estar especificada no cardápio e na nota fiscal.

Trocas de produtos e defeitos- Ao adquirir um produto considerado como bem durável, como roupas, eletrodomésticos ou eletroeletrônicos, e a mercadoria apresentar defeito, o consumidor tem 90 dias para fazer a reclamação. No caso de bens duráveis como alimentos, este prazo é de 30 dias. Ao ser enviado para assistência técnica, o produto deve voltar em perfeito estado ao consumidor em 30 dias. Caso o vício persista, o comerciante deverá trocar o produto por outro de igual valor ou devolver o valor devidamente corrigido.

A troca de produtos em loja física por motivos de gosto, cor, tamanho, entre outros, não é obrigatória por parte do lojista. Peça sempre ao vendedor as condições de troca oferecidas pelo estabelecimento. Também em compras realizadas por telefone ou catálogo o consumidor pode exercer seu direito de arrependimento em um período de sete dias após o recebimento do produto

Para registrar reclamação, o Procon Natal fica situado no cruzamento da Avenida Ulisses Caldas, nº 181 – Cidade Alta, CEP: 59.025-090 – Natal/RN, com funcionando das 8:00 às 16:00 horas, telefone 3232-9050 e para qualquer esclarecimento ou dúvida disponibilizamos o whatsapp 98870-3865 ou e-mail, procon.natal@natal.rn.gov.br.

Dono de empresa de segurança é preso suspeito de chefiar desmanche de carros no RN

O dono de uma empresa de segurança privada foi preso, nesta quinta-feira (10), suspeito de comandar um esquema de receptação e desmanche de veículos roubados, que funcionava em Macaíba, na Grande Natal. A prisão do empresário pôs fim ao inquérito iniciado no mês de julho passado pela Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov).

O delegado Licurgo Nunes Neto, titular da Deprov, explica que as investigações que resultaram na prisão do suspeito começaram após uma primeira ocorrência. “No mês passado nós encontramos uma sucata com carros roubados em Macaíba. Prendemos na ocasião o mecânico que desmontava os veículos. As investigações continuaram e pedimos a prisão dele à Justiça”, detalha. Segundo ele, havia quatro carros no local do desmanche: um HB20, um Palio, um Gol e um Golf.

Ainda segundo o delegado, o empresário foi preso em casa, na comunidade de Pium, que fica em Parnamirim, cidade da Região Metropolitana de Natal.

Licurgo Nunes Neto diz que em 2016 a polícia se aproximou do dono da empresa de segurança privada. “Mas na ocasião foi a mulher dele que estava com o carro roubado, uma BMW”, acrescenta o delegado. O suspeito foi detido sob força de mandado de prisão preventiva e encaminhado ao sistema prisional.

Essa não é a primeira vez que a polícia investiga crimes que teriam sido cometidos pelo empresário. Em 2012 ele já havia sido preso por fazer parte de uma quadrilha de estelionatários que clonava cartões de crédito no RN e também nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.

Secretários do RN defendem porte de armas para 'matar bandidos'

Em meio à crise na Segurança Pública do Rio Grande do Norte, que até a manhã desta quinta-feira (10) registrava 1490 homicídios, dois secretários do Govenro do Estado postara em suas redes sociais uma mensagem pedindo para a população cobrar a liberação do porte de armas e leis que “permitam matar bandidos”. Os titulares das pastas de Agricultura, Pecuária e Pesca Guilherme Saldanha, e do Turismo, Ruy Gaspar, usaram suas contas no Instagram para se posicionarem sobre o tema.

As postagens foram feitas depois de o governador Robinson Faria dar uma declaração - também polêmica - a uma rádio local. Faria afirmou que grande parte da sensação de insegurança da população é gerada por causa do 'sensacionalismo' da imprensa local. "A mídia gosta dessas notícias. Por isso há uma sensação de insegurança muito grande", afirmou o governador.

Em suas publicações, os dois secretários também dizem para as pessoas não protestarem por paz. “Não venham falar em vestir preto, soltar pombas brancas ou postar #Paz. Peçam porte de arma e leis para matar bandidos”, dizem as imagens postadas.

Prefeitura de Santa Cruz convoca mais um aprovado em Processo Seletivo para cargo de professor temporário

A Prefeitura de Santa Cruz está convocando JAQUES DIÊGO MEDEIROS DA FONSECA para a efetivação no cargo de professor temporário, no âmbito da secretara municipal de Educação. O mesmo é um dos classificados no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2016).

JAQUES DIÊGO MEDEIROS DA FONSECA terá um prazo de três dias úteis para comparecer ao setor de recursos humanos da secretaria municipal de Administração (sede da Prefeitura de Santa Cruz), 11 de agosto (das 8h30 às 11h30) e 14 e 15 de agosto, (das 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h). O não comparecimento no prazo estipulado será considerado como desistência do candidato, na forma da Lei.

Mais informações no Edital 007/2017: http://www.santacruz.rn.gov.br/site/images/estagiario-07.pdf

Juiz criminal tem carro roubado em Natal

Um juiz criminal da comarca de Natal teve seu carro roubado na noite desta quarta-feira (9) na Av. Salgado Filho, uma das mais movimentadas da cidade. O assalto aconteceu por volta das 20h30, segundo consta em Boletim de Ocorrência registrado na Central de Flagrantes.

Além do veículo, uma Hilux, os ladrões também levaram a carteira, relógio, celular, cordão de ouro e até mesmo o terno e a gravata que o magistrado estava usando.

Não há registro se o juiz sofreu algum tipo de violência física.

Em média, 23 veículos são roubados e/ou furtados todos os dias em Natal, segundo a Secretaria Estadual de Segurança. Somente nos seis primeiros meses de 2017, foram 4.220 registros.

Mulher é morta a pedradas na cidade de São Miguel, região Oeste do RN

Um crime bárbaro foi registrado na madrugada desta quinta-feira 10 no município de São Miguel, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte. Uma mulher de 41 anos, identificada como Maria Neide da Silva, foi morta a pedradas e seu corpo foi encontrado no meio da rua.

Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar da região, o principal suspeito do crime é o marido da vítima, que até o momento ainda não foi encontrado pelas autoridades policiais. Maria Neide era moradora do bairro Alto de Santa Teresa.

Como a motivação para o crime ainda é desconhecida, a Polícia Civil ficará encarregada de realizar a investigação do caso. Enquanto isso, o marido de Neide seguirá sendo procurado para prestar esclarecimentos.

Com mais de 500 atletas amadores envolvidos, começam neste fim de semana o “Municipal” e o “Ruralzão” 2017

23 equipes inscritas, mais de 500 atletas amadores, três meses e meio de disputa. Começam neste fim de semana (sábado e domingo) o “Municipal” e o “Ruralzão”, duas competições distintas de futebol e que a Prefeitura de Santa Cruz, por meio de secretaria municipal de Esportes e Lazer, promove paralelamente.

Disputarão o título do “Municipal” 13 equipes, divididas em dois grupos com quatro equipes e um com cinco times. Já no “Ruralzão”, que reúne times da zona rural, a disputa envolve 10 equipes, divididos em dois grupos de cinco agremiações.

Todos os jogos, das duas competições, serão disputados no Estádio Municipal Iberê Ferreira de Souza (Iberezão), sempre aos sábados e domingos e com entrada gratuita de torcedores.

Corpo de suspeito de matar ex-mulher na Grande Natal é encontrado no rio Potengi

O corpo encontrado no final da manhã desta quarta-feira (9) no rio Potengi, em Natal, é de Joseildo Djalma da Sila, de 33 anos. Ele é suspeito de ter matado a ex-mulher nesta terça (8). O corpo foi reconhecido por familiares de Joseildo no Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).

O Corpo de Bombeiros encontrou o corpo dentro do rio, próximo à área usada para travessia de balsa, anos atrás.

De acordo com a polícia, Joseildo é o principal suspeito de ter matado sua ex-esposa, Rosemere Ferreira de Queiroz, encontrada morta na madrugada de terça-feira (8) em casa, em Macaíba, na Grande Natal.

O corpo de Rosemere foi encontrado com sinais de espancamento. Joseildo teria liagdo para uma amiga da ex-esposa contando que matou a ex-mulher e que iria cometer suicídio se jogando da ponte Newton Navarro.

O carro de Joseildo Djalma foi encontrado ainda durante a manhã de terça, abandonado na ponte.

Estado descumpre prazos em acordo com Sindsaúde e Justiça define multa para secretário

O desembargador Glauber Rêgo determinou a incidência de multa diária no valor de R$ 500, limitada ao montante de R$ 50 mil, em desfavor do secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, a fim de que o agente público execute os atos de cumprimento do acordo, livremente pactuado e devidamente homologado com o Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN).

O pacto foi estabelecido em setembro de 2016, quando o Estado pleiteava a declaração de ilegalidade e abusividade do movimento grevista deflagrado pelos servidores públicos estaduais da Saúde.

Segundo o Sindsaúde, dentre os termos do acordo que estão sendo descumpridos está o de “pagar as progressões do ano de 2014, na folha de pagamento de agosto de 2016 e, com relação às progressões do ano de 2015, pagá-las no prazo de até 90 dias a contar da data da homologação, até a data de 13 de julho de 2017”. Apesar do termo para tal fim ter expirado em 5 de dezembro de 2016, contados da data da devida homologação, ou seja, 5 de setembro de 2016.

Outro item do descumprimento se relacionaria à formalização de comissão para avaliar e revisar a Lei de Produtividade, para a qual, apesar de haver sinalização, tão somente, da formação da comissão, não há nos autos nenhum documento comprobatório da efetivação da avaliação, tampouco, de sua finalização até o momento, considerando que o temo final se daria em “até 60 dias a contar da homologação do acordo”.

A decisão também verificou o descumprimento no que se relaciona à “contratação de instituição para realização de concurso público, que, na homologação do pacto, havia sido estabelecida para dezembro de 2016.

A decisão ainda definiu que a determinação da multa ocorre sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, tudo nos termo do disposto no artigo 536 do Código de Processo Civil ao secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

Polícias do RN e PB prendem suspeito de roubos a bancos em vários estados do Nordeste

Uma ação conjunta entre Polícia Civil da Paraíba e a do Rio Grande do Norte prendeu em flagrante no estado paraibano, nesta quarta-feira (9), José Carlos Silva do Nascimento e Laerte Ambrósio de Oliveira. De acordo com a polícia, este último é um dos maiores assaltantes de bancos no Nordeste, e integrante de uma facção criminosa que atua em todo o Brasil.

Os dois foram encontrados em um carro roubado, com documentos de identificação falsos. A prisão aconteceu em decorrência da investigação realizada pela Divisão de Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil do RN, para elucidar os casos de roubos a agências bancárias no estado potiguar.

Ainda segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, Laerte é o chefe da quadrilha que fugiu na ação realizada pela Deicor na cidade de São José do Mipibu, na Grande Natal, no último dia 29 de julho. Na ocasião foram apreendidos, em uma granja, diversos materiais utilizados nos roubos, além de explosivos suficientes para causar explosões em até 200 agências de banco.

Matrículas em cursos técnicos ofertados pela EAJ seguem até sexta-feira

Segue até sexta-feira, 11, o período de confirmação de matrícula nos cursos técnicos ofertados pela Escola Agrícola de Jundiaí para alunos da rede estadual de ensino. Os aprovados devem comparecer aos locais onde os cursos serão realizados para apresentar documentação. O início das aulas está previsto para 14 de agosto.

É necessário apresentar atestado de matrícula ou declaração da escola; certidão de nascimento ou casamento (cópia); original e cópia do RG e CPF; comprovante de endereço; cópia do histórico escolar da série anterior e laudo médico (se for portador de necessidade especial). Os aprovados com idade acima de 18 anos devem apresentar também título de eleitor, comprovação de votação; e certificado de reservista (para homens).

Os cursos funcionarão no formato presencial com conteúdo de educação a distância e acontecerão nas dependências de escolas estaduais, centros de educação profissional, nos Campi da UFRN em Natal e Macaíba, além da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). As informações sobre locais de matrícula estão disponíveis em: http://www.pronateceajufrn.com.br/

Governador do RN diz que imprensa é responsável por 'sensação de insegurança'; Sindjorn reprova declaração

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindjorn) emitiu uma nota nesta quarta-feira (9) reprovando a declaração do governador Robinson Faria (PSD) sobre a responsabilidade da imprensa pela sensação de insegurança dos potiguares.

Em entrevista à rádio 96 FM, na noite desta terça-feira (8), o governador afirmou que grande parte da sensação de insegurança da população acontecia por causa do 'sensacionalismo' da imprensa local. "A mídia gosta dessas notícias. Por isso há uma sensação de insegurança muito grande", afirmou o governador.

Na nota, o sindicato afirmou que a declaração desrespeita toda a classe, 'além de querer mascarar uma realidade vista nas ruas do Estado e confirmada através de dados de pesquisas e instituições'.
"Num estado onde o número de assassinatos já se aproxima dos 1.500 só em 2017 e que facções impõem medo em diversas partes do Estado, não cabe à imprensa resolver este problema", diz a nota. "À imprensa cabe noticiar os fatos e não omitir informações e dados públicos à sociedade", acrescenta o texto.

O sindicato ainda lembrou que o tio da primeira-dama Julianne Faria, um médico com 87 anos, foi baleado em um assalto a farmácia poucas horas após a declaração do governador. "Precisa dizer algo mais?", questiona. O sindicato também se solidarizou com as famílias das vítimas de crimes no estado.

No início da tarde desta quarta (9), o governo emitiu nota afirmando que "a imprensa uma das grandes parceiras para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte" e que "ao comentar a cobertura da imprensa na área de segurança, o governador demonstra preocupação com a disseminação da sensação de medo à população, desproporcional à realidade, que já é duríssima". A nota ressalta ainda que "o combate à violência é responsabilidade do governo, que tem assumido com coragem, postura de acompanhamento e cobrança permanentes e disposição de vencer essa guerra, reflexo de uma problemática que aflige todo o país".