Procurador defende prisão de Aécio Neves caso ele não seja afastado

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu nesta sexta-feira a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), caso a determinação judicial de afastá-lo do mandato não seja cumprida pelo Senado.

“O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot”, escreveu Dallagnol no Twitter.

Na sexta-feira (9), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é “imprescindível para a garantia da ordem pública”.

Após mais de 20 dias da decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que negou o pedido de prisão da PGR, mas afastou Aécio do cargo, o gabinete do tucano continua funcionando normalmente e ele recebe todos os auxílios à disposição dos parlamentares que estão no exercício do mandato.

A Diretoria-Geral da Casa afirmou que só bloqueará os benefícios se houver uma determinação formal da Mesa, o que não ocorreu até hoje.

Na semana passada, o novo presidente Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA) disse ao Estado não sentir, no pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG) em análise no colegiado, o mesmo “clima de pressão” que houve, por exemplo, com Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado no ano passado.

“O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador (Aécio). Isso eu tenho visto muito. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento?”, afirmou Souza. (AE)

Defesa consegue liminar que suspende transferência de Henrique Alves de Natal para Brasília

A defesa do ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves conseguiu uma liminar suspendendo a transferência dele. Na sexta-feira (9), o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira havia determinado a transferência do ex-ministro de Natal para a carceragem da Polícia Federal em Brasília. Alves está preso desde a última terça (6), na Academia de Polícia Militar, em Natal.

No fim da tarde desta segunda-feira (12), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte deu parecer favorável à transferência de Henrique Alves.

Já a liminar suspendendo a transferência foi concedida pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, entrou com pedido de liminar ainda na sexta-feira passada.

"Eu já tinha ingressado com dois habeas corpus com pedidos de liberdade, que ainda não foram julgados, e depois dessa determinação de transferência entrei com novo habeas corpus para impedir que ele fosse transferido e o pedido de liminar foi deferido", explica o advogado Marcelo Leal.

O desembargador Ney Bello, do TRF1, publicou em sua decisão: "quanto à desnecessidade de transferência do paciente para lugar diverso de sua residência, aliada ao fato de ser onerosa e descabida, haja vista que tanto o magistrado federal de Natal/RN quanto o do Distrito Federal gozam das mesmas prerrogativas funcionais e institucionais".

Justiça Federal do RN condena réus por desvio no Ministério do Trabalho

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou oito réus no processo no qual foi apontado desvio de verba pública da Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte a partir de contratos forjados com uma empresa de refrigeração. O crime ocorreu no período de 2006 a 2008.

A sentença foi proferida pelo juiz federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, que destacou o crime de peculato-furto, “já que os agentes públicos não tinham a posse prévia dos valores subtraídos, os quais eram repassados pelo Tesouro Nacional e indevidamente transferidos a partir da emissão de notas fiscais, atestados e ordens de pagamento falsas”.

Um dos elementos da materialidade do crime foi o fato de que o contrato entre a Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte com a Glacial Refrigeração foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro de 2007, mas já no dia 7 de dezembro de 2007 estavam sendo transferidos valores para a empresa. O previsto no contrato era R$ 1.529,49. Mas, essa primeira transferência já foi de R$ 15.511,62 e 27 dias após o início da vigência a transferência do órgão federal para a empresa já chegava a R$155.818,49.

O magistrado ressaltou, na sentença, que os serviços pagos à Glacial Refrigeração não foram realizados.

OS CONDENADOS FORAM:
Marcelo Rodrigues Vaz da Costa – 6 anos de reclusão e 918 dias-multa
Raimundo Nonato Rodrigues – 5 anos 7 meses e 15 dias de reclusão 480 dias-multa
Pedro Lopes de Oliveira Filho – 8 anos de reclusão e 1.904 dias-multa
Francisco de Assis Oliveira – 6 anos de reclusão 1.428 dias-multa
Maria das Dores Bezerra de Souza – 3 meses e 22 dias de detenção, pena que foi convertida em restritiva de direito e 48 dias-multa
Francisca Januário de França – 3 meses de detenção, pena que foi convertida em restritiva de direito, e 10 dias-multa
Márcia Fonteneles de Souza – 3 meses e 22 dias de detenção, pena que foi convertida em restritiva de direito, e 48 dias-multa
Lucy Duarte de Carvalho Ferreira Silva – 3 meses e 18 dias de detenção, pena que foi convertida em restritiva de direito, e 36 dias-multa

Todos os dias-multa foram aplicados no valor 1/30 do salário mínimo.

Aluno que se recusou a sair de colo do namorado em escola no RN será advertido, diz diretora

O aluno que aparece em um vídeo se recusando a sair do colo do namorado enquanto discute com a diretora da Escola Aida Cortez Ramalho Pereira, em Mossoró, na região Oeste potiguar, deve ser advertido. É o que diz a própria diretora, a professora Hévila Cruz. A diretora também disse que vai procurar uma delegacia para prestar queixa contra o aluno, já que ele a acusa de homofobia.

O vídeo, que viralizou nas redes sociais (veja acima), mostra um bate-boca entre a diretora e o aluno, chamado Ricardo Silva, de 18 anos, que é do 3º ano do ensino médio. O G1 tentou falar com ele, mas não conseguiu contato.

O vídeo foi gravado na última sexta-feira (9). Depois do ocorrido, a diretora disse que ficou "muito triste" com a situação, mas não se arrepende da forma como reagiu. “Eu faço isso com todos os alunos, pois aqui é um ambiente escolar”, afirmou Hévila.

“Eu estou aqui sentado no colo do meu namorado e a diretora quer me tirar do colo do meu namorado”, diz Ricardo. Em seguida, a diretora entra em cena e explica que está pedindo para que ele saia do colo do garoto. Sem se sentir intimidada diante da câmera do telefone celular, a diretora explica que os próprios alunos questionaram a situação. “Vieram me avisar. E do mesmo jeito que eu peço para os outros, eu te peço”, justificou Hévila.

Manifestantes queimam pneus e bloqueiam trecho da BR-405, no RN

Em protesto por segurança, um grupo de manifestantes bloqueou um trecho da BR-405 na manhã desta segunda-feira (12) em Mossoró, município do Oeste potiguar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, cerca de 30 pessoas participam do protesto, que terminou às 10h35.

Enquanto durou o bloqueio, os manifestantes queimaram pneus e impedira a passagem de veículos nos dois sentidos da rodovia.

Presos quebram parede e seis fogem pelo teto de cadeia na região Oeste potiguar

Seis presos fugiram na madrugada do sábado (10) da Cadeia Pública de Mossoró, cidade da região Oeste potiguar. Segundo a direção da unidade, os detentos quebraram parta da parede de uma das celas, subiram no telhado e de lá saltaram para a rua.

Fugiram:

1. Daniel de Moura Faustino
2. Evanilson Oliveira da Silva
3. Fábio Batista da Silva
4. Francisco Antônio Filho
5. Francisco de Assis Diego
6. Gabriel Martins de Moura

Outros detentos, que ajudaram os fugitivos a quebrarem a parede, foram identificados e levados para a Delegacia de Plantão, onde foram autuados por dano ao patrimônio público.

Até a manhã desta segunda (12), nenhum dos fugitivos havia sido recapturado.

Sine oferece nesta terça-feira mais de 22 oportunidades de empregos

O Sine-RN oferece, nesta terça-feira, 13, mais de 22 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

CONFEITEIRO 2
CONSULTOR DE VENDAS 2
TORNEIRO MECÂNICO 1
VENDEDOR PRACISTA 3
Total 8

VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

AUXILIAR DE PEDREIRO 1
PEDREIRO 2
Total 3

VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

DEPILADOR DE COUROS E PELES 1
MANICURE 2
Total 3

MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ELETROTÉCNICO 1
MARCENEIRO 1
MECÂNICO DE AUTO EM GERAL 1
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS NA MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES 2
SUPERVISOR DA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES 1
VENDEDOR PRACISTA 2
Total 8

Vagas abertas no Sistema Mais Emprego, acesso em 12/06/2017 às 16h20min – Joacir Morais

Trabalhador, todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (maisemprego.mte.gov.br).

Soldado do Batalhão de Choque da PM morre em acidente de trânsito em Natal

Um soldado da Polícia Militar morreu após perder o controle do carro e bater em um veículo que estava parado. A vítima foi identificada como Josuel Barbosa da Silva. O acidente aconteceu por volta das 20h30 deste domingo (11), perto do cruzamento das avenidas Jaguarari e Miguel Castro, na Zona Leste de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, o soldado ficou preso nas ferragens, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Ele estava lotado no Batalhão de Choque da PM.

O impacto da colisão destruiu a lateral do veículo que estava estacionado e o carro do soldado. As causas do acidente serão investigadas pela polícia.

MPF diz que empresas do RN lavaram R$ 17 milhões para Henrique Alves

Em pedido do Ministério Público Federal do RN pela prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB), os procuradores da República Fernando Rocha de Andrade e Rodrigo Telles de Souza apontaram que a prestação de contas eleitoral de Henrique em sua tentativa de assumir o governo do estado em 2014 apresenta indícios de ilicitudes na obtenção de receitas, por meio de repasse de vantagens indevidas a empresas a quem ele prestava favores e na realização de despesas. O documento cita as seguintes compahias como partes do esquema: Prátika Locação de Equipamentos Eireli, do ex-secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Fred Queiroz; a Alexsandro Guilherme de Souza ME; ART&C Marketing Político LTDA; Enrique Robledo ME; a Paulliart Serviços de Impressão LTDA; Peron Filmes Produções e Locações Eireli; Lua Nova Produções LTDA; A.V. Varela Souza ME e a Gilliano Midson de Paiva Souza ME. Ao todo, a campanha de Henrique forneceu R$ 17.310.070,00 a essas companhias.

Documentos colhidos em medida cautelar apontam para a “provável utilização de empresas de aliados políticos, empresas de fachada e de familiares para justificar, em prestação de contas eleitoral, o uso de recursos de origem e destinação ilícitas pela campanha política em questão”. No caso da Prátika Locação, de Fred Queiroz, a propina recebida ultrapassa os R$ 9 milhões – especificamente R$ 9.031.500,00. A empresa, que tem como sósia Érika Nesi, esposa de Queiroz, teria sido contratada para realizar, supostamente, “atividade de militância e mobilização de rua” para a campanha de Henrique. Tanto a empresa quanto seus sócios “apresentam movimentação financeira muito superior à renda declarada entre os anos de 2012 e 2015”.

Em operação na Grande Natal, PRF e Ibama apreendem mais de 90 pássaros silvestres

Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Rodoviária Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apreendeu neste sábado (10), em feiras livres nas cidades de Natal, Parnamirim e Canguaretama, 91 pássaros. O objetivo foi o combate à venda e cativeiro de animais silvestres. Sete pessoas foram presas. Somadas, as multas chegam a R$ 51.500.

Segundo a assessoria de comunicação da PRF, o trabalho ocorreu em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente.

Os pássaros apreendidos são das espécies galo de campina, cardeal, sabiá, azulão, papa-capim e papagaio.

Henrique usou serviços de filho de ministro do TST para interferir em tribunais superiores

O pedido de prisão preventiva interposto pelos procuradores da República Rodrigo Telles e Fernando Rocha aponta diversas irregularidades acerca da campanha do ex-ministro do Turismo, Henrique Alves, ao pleito de governador do Rio Grande do Norte, em 2014. Não apenas isso, o documento acusa o também ex-presidente da Câmara dos Deputados de utilizar os serviços do advogado Erick Pereira, filho do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, para tentar interferir em decisões judiciais e ajudar Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, em ações do TST; Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e na própria Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em mensagem enviada para Cunha de 1º de agosto de 2012, Léo Pinheiro diz que precisa conversar com ele e com Henrique Alves. O ex-deputado cassado explica, em resposta, que “há um tema que gostaria de conversar (TRF-Recife)”. Diz ele que precisa “falar com você sobre Recife sobre um Fundo de Amparo ao Trabalhador e sobre as eleições lá de Natal e no Rio de Janeiro”. Para o Ministério Público Federal, “as mensagens constantes dos celulares de Léo Pinheiro revelam que Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves também têm elevado poder de interferir no Poder Judiciário, inclusive e especialmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, competente para apreciação deste caso em segunda instância”.