Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Rio Grande do Norte, que garantirá aos municípios potiguares o direito de receber, do governo do Estado, recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas, sem a obrigatoriedade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, como ocorre atualmente. A alteração na Constituição do Estado, proposta pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), permitirá aos municípios mais autonomia e agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados, conforme a necessidade da municipalidade, seja para a execução de obras de infraestrutura, saneamento, ou até mesmo aquisição de máquinas ou veículos.
"Com a destinação direta dos recursos às Prefeituras haverá maior agilidade na transferência de verbas, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades", defende Tomba Farias, que é deputado municipalista e direciona o seu mandato para a defesa dos interesses dos municípios potiguares.
De acordo com a da PEC das emendas impositivas, embora as prefeituras passem a receber os recursos sem a necessidade da celebração de convênio, há critérios definidos para a utilização do dinheiro que será aportado diretamente nos cofres municipais. As prefeituras não poderão utilizar a verba, por exemplo, para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos, inativos e pensionistas, nem tampouco encargos referentes ao serviço da dívida.
A PEC prevê o aporte de recursos através de dois instrumentos: "transferência com finalidade definida", onde a verba deverá ser utilizadas para os fins específicos previstos na emenda de inciativa dos deputados e " transferência especial", na qual os prefeitos deverão destinar pelo menos 70% dos valores em infraestrutura nos seus municípios.
Para Tomba Farias, a aprovação da PEC representa um avanço na administração pública dos municípios. "Com a alocação direta dos recursos para as Prefeituras, haverá maior agilidade na transferência dos mesmos, possibilitando aos prefeitos a pronta utilização nos projetos de seus interesses e necessidades. Ao final desse processo, toda a população dos municípios ou, mais especificamente, as pessoas carentes que dependem da ação das Prefeituras serão as maiores beneficiadas", explica o parlamentar.
Via Édipo Natan
Os deputados estaduais devem aprovar nesta quinta-feira, 26, as mudanças no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). Um acordo firmado entre parlamentares, prefeitos, Governo do Estado e setor industrial fechou consenso com relação às mudanças ao projeto de lei.
As mudanças no Proedi foram enviadas pelo Governo do Estado no último dia 23, na forma de dois projetos de lei, para que pudessem ser votadas em sessão extraordinária nesta quinta-feira. O primeiro projeto cria o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Estado (Proedi) – a primeira versão do programa foi feita por meio de decreto governamental. O segundo envio define uma compensação financeira para os municípios por causa da isenção fiscal criada pelo Programa.
Antes do início dos trabalhos, os deputados acordaram em modificar o texto da compensação. Ficou acordado que os municípios teriam ressarcimento de 75% referente às perdas de 2019 e 75% de 2020. No entanto, os deputados retiraram a previsão de aporte financeiro para 2021, que era uma demanda dos prefeitos potiguares.
Além disso, o Legislativo estadual acatou sugestão para incluir na nova lei outra compensação financeira, mas agora relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso porque com a queda no ICMS resulta na diminuição dos valores do Fundeb entregues aos municípios potiguares.
Após solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que queria reposição completa do Fundeb em 2020, o acordo fechado foi que o Governo vai repor 60% deste fundo no primeiro mês até o fim do ano, mas tendo redução gradual de 10% deste montante a cada mês.
O papa Francisco defendeu, nesta terça-feira (24/12), durante a missa de Natal o amor "incondicional" e "gratuito" ao próximo, inclusive diante das piores condutas como condição essencial para mudar o mundo e conquistar a paz.
"O Natal nos lembra que Deus continua amando cada homem, inclusive o pior", afirmou o papa argentino diante de milhares de fiéis reunidos na basílica de São Pedro para a missa do Galo, que celebra o nascimento de Jesus. "Seu amor é incondicional" mesmo se "tiver ideias equivocadas", explicou o papa. "Ainda em nossos pecados continua nos amando. Seu amor não muda, não é exigente; é fiel, é paciente", acrescentou.
A missa de Natal celebra o nascimento de Jesus em Belém, segundo a tradição cristã. Embora nenhum texto do Novo Testamento indica o dia e a hora do nascimento, sua comemoração em 25 de dezembro foi escolhida no século IV, o que permitiu que a circuncisão de Jesus coincidisse com o dia 1 de janeiro.
Da Cidade do Vaticano, Francisco também pediu aos católicos que sigam seu exemplo e não esqueçam o sentimento de "gratidão", o "saber agradecer", porque "é a melhor maneira de mudar o mundo".
Fonte: AF Agência France-Presse
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O Sistema Nacional de Empregos do Rio Grande do Norte (Sine) abriu 32 vagas de emprego no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (26). A maioria das vagas é para a Grande Natal e as demais para os municípios de Mossoró e João Câmara.
Ao todo, são 28 vagas para a Grande Natal, com boa parte delas destinada a professores de matemática, língua portuguesa, história, contabilidade e administração (veja a lista completa no fim).
Para concorrer, os interessados cadastrados no sistema Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, podem se candidatar pelo site do órgão. Caso não tenham esse registro, os candidatos devem procurar uma agência do Sine nas Centrais do Cidadão espalhadas pelo estado. O Sine Matriz, em Natal, funciona na Rua Adolfo Gordo, na Cidade da Esperança, no prédio da Central do Trabalhador. O local funciona das 8h às 14h.
De acordo com o Sine, os documentos exigidos para inscrição são Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), número do PIS/PASEP, comprovante de residência, documento de identidade, Cadastro da Pessoa Física (CPF) e e-mail.
Veja as vagas
Grande Natal (28 vagas)
Costureira em geral (3 vagas)
Enfermeiro (4)
Instrutor de aprendizagem em informática (2)
Mecânico de refrigeração (2)
Professor assistente de regência de classe (2)
Professor de administração (3)
Professor de contabilidade (3)
Professor de história no ensino médio (3)
Professor de língua portuguesa (3)
Professor de matemática no ensino médio (3)
Mossoró (2 vagas)
Pintor de estruturas metálicas (1)
Soldador (1)
João Câmara (2 vagas)
Vendedor interno (2)
Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), o presidente da Federação Norte-rio-grande de Futebol, José Vanildo, foi agraciado com a "Medalha do Mérito Esportivo", durante Sessão Solene realizada na manhã desta segunda-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em viagem para fora do Rio Grande do Norte, Tomba Farias delegou ao deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) a missão de entregar a honraria ao desportista.
"Essa homenagem é importantíssima, pois nós atravessamos um momento de dificuldade. Trata-se do reconhecimento do trabalho de uma instituição. Essa iniciativa não poderia partir de um deputado diferente, que conhece a realidade como desportista, como um lutador pelo esporte do Trairi e do Rio Grande do Norte. Acho que ele está homenageando e incentivando que o esporte seja uma ação programática e não uma ação pontual. Esse título também é dele, pois merece pelo trabalho que desenvolve no exercício do seu mandato popular", enfatizou José Vanildo.
Tomba Farias destacou que José Vanildo é um nome que reúne todos os méritos para fazer jus a homenagem recebida, tendo em vista o trabalho que realiza há décadas pelo fortalecimento do futebol potiguar. "Zé Vanildo é um nome que se confunde com a história do esporte do Rio Grande do Norte, onde já exerceu cargos de relevância, como Secretário de Esportes e Lazer de Natal, Presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Beach Soccer, Membro do Conselho Estadual de Esportes do RN", entre outros.
Na vida pública do estado, Tomba Farias revela que o homenageado, que é advogado, atuou ainda como Assessor Jurídico do Governo do Rio Grande do Norte, Diretor Administrativo da USAG da Secretaria da Fazenda do RN, Secretário de Trânsito e Transporte Urbano de Natal, além de consultor geral da Câmara Municipal de Natal e Presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do RN. "Trata-se, portanto, de uma justa homenagem para uma personalidade que tanto já contribuiu para o nosso Estado", assinala Farias.
Via Edipo Natan
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que realiza encaminhamentos de estudantes dos ensinos superior e médio para estágios há 32 anos, possui hoje em Natal 200 vagas abertas para o mercado de trabalho, frente uma fila de 10 mil interessados.
Apesar disso, o RN figura entre os três estados do Nordeste que mais encaminham estudantes para estágios, ficando atrás apenas da Paraíba e Maranhão.
Segundo Vitória Fernandes, supervisora do CIEE em Natal, das 2 mil empresas cadastradas no Centro, que têm escritórios na capital e em Mossoró, 400 estão inativas, ou seja, não solicitam mais estudantes para estágio. “Isso não significa necessariamente que tenham fechado as portas, apenas deixaram de pedir estagiários ou aprendizes”, explica Fernandes.
Segundo ela, a proporção dessa clientela do CIEE é de 80% de nível superior para apenas 20% do ensino médio. Isso acontece devido a Secretaria Estadual de Educação não dispor de estrutura para acompanhar e fiscalizar os estagiários egressos do ensino médio.
Alunos de cursos de Pedagogia, Administração, Contabilidade, Direito, Farmácia, Odontologia e Engenharia estão entre os maiores clientes de estágio no RN.
No entanto, com as festividades de fim de ano, a tendência é um aumento no interesse das empresas do setor hoteleiro e de bares e restaurantes em contratar estagiários.
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O homem suspeito de ter matado envenenado o enteado de 5 anos de idade será indiciado por homicídio duplamente qualificado, segundo a Polícia Civil. O garoto morreu na madrugada do domingo (15), em Natal, e um laudo pericial confirmou nesta terça-feira (17) que ele ingeriu uma substância presente em pesticidas e inseticidas, o que provocou o óbito.
De acordo com Ernani Júnior, delegado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) responsável pelas investigações, as provas apontam para a responsabilidade do padrasto na morte do garoto João Victor.
A mãe do menino disse em depoimento que guardava, em cima de um armário alto e escondido atrás de dois capacetes de moto, um veneno de rato. Ainda segundo a mulher, o vidro com a substância sumiu do lugar que ela costumava deixar.
João Victor ficou sozinho com o padrasto em casa no sábado (14), quando a mãe precisou sair para fazer compras. “Ela deixou o local por 10 minutos”, afirma o delegado Ernani. Os três moravam em uma residência no bairro de Nova Descoberta, na Zona Sul.
Na volta, a mulher encontrou o filho desfalecendo, dizendo que não conseguia mais enxergar. “O suspeito ficou sentado no sofá e nada fez para ajudar”, conta o delegado. A mãe então procurou uma vizinha e as duas pararam um carro na rua para levar a criança até um hospital. Depois de internado, João Victor morreu na madrugada do domingo (15).
O laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou nesta terça (17) a suspeita do médico que, no fim de semana, fez a autópsia do corpo: o menino tinha veneno no estômago.
De acordo com Ernani Júnior, as qualificadoras que agravam o crime de assassinato supostamente praticado pelo padrasto são o fato de ter sido cometido com uso de veneno, enganando a vítima, portanto sem chance de defesa, e também o garoto ter menos de 14 anos de idade. São duas características que, para a Justiça, tornam o homicídio mais grave. “Por isso será indiciado por homicídio duplamente qualificado”, reforça.
Ainda segundo o delegado Ernani Júnior, durante os depoimentos o suspeito ficou calado. Nem negou, nem confirmou a autoria do crime.
Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI). Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira, 11, a autorização para que o Governo do Estado abra um crédito extraordinário no orçamento de 2019 no valor de quase R$ 1,8 bilhão. A aprovação aconteceu durante uma sessão tensa, que teve aproximadamente seis horas de discussão.
Segundo o governo, a medida garante o pagamento dos salários de dezembro e o 13º de 2019 dos servidores públicos. A gestão estadual diz tem os recursos em caixa, mas que não há mais dotação orçamentária suficiente para quitar as despesas. O problema é decorrente de uma falha na elaboração do orçamento no ano passado.
Até hoje, o projeto estava parado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia. Para que a matéria avançasse, era preciso que o relator, o deputado José Dias (PSDB), apresentasse seu parecer na comissão e o texto fosse votado. Contudo, na reunião desta quarta-feira, o parlamentar disse que só apresentaria seu parecer após ouvir o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante do impasse, um grupo de 14 parlamentares apresentou um requerimento e o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), dispensou a tramitação da matéria.
No requerimento submetido à análise de Ezequiel, os parlamentares alegaram que a análise do projeto pela Comissão de Finanças ultrapassou os prazos regimentais. Os deputados registraram que o Regimento Interno da Assembleia estabelece um prazo de dois dias para que cada comissão vote parecer sobre matérias em que há pedido de urgência, como é este do crédito extraordinário.
Para o deputado José Dias, no entanto, o projeto só poderia ser retirado da comissão e encaminhado para plenário após 45 dias de tramitação. O projeto chegou à Assembleia no dia 18 de novembro e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 28.
Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O Projeto de Lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação ontem (10) e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ.
O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. Na prática é isso que deve acontecer.
O tema é considerado polêmico e, por isso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é um dos que articulam a coleta de assinaturas. A estratégia para impedir qualquer chance de votação da matéria neste ano é apresentar o recurso no último dia de prazo, que é de cinco dias úteis, contados a partir de hoje, da data de votação do parecer na comissão.
Gaveta
Na terça-feira, em diversas oportunidades, o presidente do Senado , Davi Alcolumbre (DEM-AP), deixou claro que não pretende pautar o texto. Alcolumbre afirmou que o Senado aguardará decisão da Câmara no ano que vem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata do mesmo assunto.
“ Em fevereiro estaremos aqui com todos os argumentos.Essa é uma casa de embates e debates. Podemos até ter a garantia de que a PEC vai cumprir um calendário na Câmara, mas não temos do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)], nem ele poderia dar, garantias de que será aprovada no plenário da Câmara”, argumentou a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
Na opinião da senadora, nada justifica engavetar a proposta do Senado sobre o tema em detrimento da PEC que tramita na Câmara. “Não me lembro disso ter acontecido, porque fere a independência de duas Casas, que têm autoridade para caminhar em projetos autônomos”, afirmou. O argumento da presidente da CCJ tem apoio de pelo menos 43 senadores que assinaram um manifesto pedindo que ela pautasse o projeto na comissão.
Os policiais penais do Rio Grande do Norte decidiram em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira, 11, pela continuidade da operação “Segurança Acima de Tudo”, em que apenas os serviços básicos estão sendo realizados e as visitas estão suspensas nas unidades prisionais. De acordo com a presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, a proposta apresentada pelo governo não condiz com a realidade pleiteada pela categoria.
Na terça-feira, 10, o Governo do Estado havia apresentado uma proposta de reajuste de 23% nos salários da categoria, aplicado de forma escalonada e condicionado à suspensão do movimento de paralisação. No entanto, a greve dos policiais penais pleiteia o cumprimento de um acordo firmado em julho entre o Sindasp e o Governo do Estado que tratava sobre um Projeto de Lei para reforma estatutária e a implementação do auxílio alimentação.
A greve dos policiais penais teve início na última quarta-feira, 4, e tem afetado a logística do sistema carcerário. Presos em flagrante estão sendo custodiados nas delegacias de Natal, superlotando unidades, sem serem transferidos para o Presídio Estadual de Parnamirim.
Quanto a uma decisão judicial referente ao movimento, o Sindasp-RN explica que ela diz respeito à realização das provas do Enem para os presos e, desde esta terça-feira, 10, os apenados já realizam o exame normalmente, assim como aconteceu nesta quarta-feira. “Além disso, outros pontos alegados pela Procuradoria Geral do Estado não procedem e, por isso, iremos fazer a defesa através da via judicial”, explica.
Sobre a operação “Segurança Acima de Tudo”, a presidente do Sinsasp-RN, Vilma Batista, afirma que vários pontos ainda não foram abordados na negociação. “A nossa carreira tem que ser reestruturada de acordo o nível superior de escolaridade já previsto em lei, por isso, pleiteamos uma reforma estatutária. O movimento continua e vamos buscar nova interlocução junto ao governo”, completa.
Agora RN
A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), confirmou nesta terça-feira, 10, que um dos seus imóveis foi alvo da “Operação Mão Na Bola”, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apura suspeita de corrupção nas obras da Arena das Dunas. Ela, contudo, nega qualquer envolvimento.
MPF e PF investigam corrupção na construção da Arena das Dunas
A operação cumpriu quatro mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal e Mossoró. Uma das residências visitadas pertence à prefeita Rosalba Ciarlini. À época da construção da Arena das Dunas, em 2014, ela era governadora do Rio Grande do Norte.
Em nota enviada à imprensa, Rosalba nega envolvimento nos casos de corrupção. Ela, entretanto, confirmou que recebera a visita da Polícia Federal nesta terça, mas informa que está tranquila quanto às investigações.
“Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos”, escreveu sua assessoria.
Confira a nota na íntegra:
“Sobre as notícias a respeito de operação realizada hoje, 10, relativas ao estádio Arena das Dunas, de Natal (RN), confirmamos que houve diligência na residência da prefeita Rosalba Ciarlini, em Mossoró, onde ela se encontrava. No entanto, não foi apresentado o conteúdo da investigação, ou eventuais acusações ou denúncia.
O Arena das Dunas foi o único dos estádios da Copa 2014 concluído no prazo, sem aditivos de prazo ou de preço, e com valor abaixo do inicialmente orçado, estando em pleno funcionamento na capital, conforme atestam todos os natalenses e potiguares.
Como se faz ao longo de sua vida pública, acompanhada por todos, Rosalba Ciarlini se coloca à disposição da Justiça e dos demais órgãos estatais a fim de esclarecer todos os fatos.
A prefeita considera que as diligências realizadas hoje nos dois apartamentos contribuirão para confirmar a correção de sua conduta”.
Agência Brasil
Deflagrada nesta terça-feira, 10, a Operação Mapa da Mina, desdobramento da Lava Jato, visa averiguar repasses que teriam beneficiado o empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo Oi/Telemar transferiu mais de R$ 132 milhões ao conglomerado Gamecorp/Gol, gerido por Fábio, além de Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2004 e 2016.
As investigações indicam que o ex-presidente beneficiou o grupo Oi/Telemar, garantindo, por meio de atos de sua competência, que fechasse uma negociação de seu interesse. De acordo com o MPF, Lula teria editado o Decreto nº 6.654/2008 para tornar viável, à concessionária de telecomunicações, a aquisição da Brasil Telecom.
Em entrevista à imprensa, membros da força-tarefa da Operação Lava Jato acrescentaram que o ex-ministro José Dirceu teria praticado tráfico de influência em favor da Oi/Telemar. Ele foi titular da Casa Civil durante o governo Lula.
Segundo o procurador do MPF Roberson Pozzebon, as provas que subsidiam as investigações da Operação Mapa da Mina foram reunidas ao longo de, pelo menos, três fases anteriores da Lava Jato.
Os rastros dos supostos crimes contemplam registros telefônicos, transações bancárias obtidas mediante quebra de sigilo bancário e dados armazenados em ambiente online, em formato de nuvem.
A operação totaliza 47 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia e no Distrito Federal. Segundo nota do MPF, “também são cumpridos mandados de busca e apreensão com a finalidade de apurar indícios de irregularidades no relacionamento entre o grupo Gamecorp/Gol com a Vivo/Telefônica, especificamente no que diz respeito ao projeto que foi denominado como Nuvem de Livros”.
“Foi apurada movimentação da ordem de R$ 40 milhões entre a Movile Internet Móvel, empresa do grupo Telefonica/Vivo, e a Editora Gol, no período de 15/01/2014 a 18/01/2016”, informa a nota.
Balanço da Lava Jato
O procurador Roberson Pozzebon afirmou que a força-tarefa não tem desacelerado o ritmo este ano, e que caminha no sentido “oposto do apagar das luzes”. “Se for analisar 2019, foi o ano em que foram propostas mais denúncias. Foram propostas 27, 29 denúncias, este ano”, disse, destacando que as pistas resultaram em 12 ações e que, ao todo, mais de R$ 4 bilhões foram recuperados.
“É disruptivo o que está acontecendo. A Lava Jato ainda tem muito trabalho a fazer”, afirmou. “A operação caminha e caminha bem, sem pressa, de acordo com a coleta das provas e a maturidade das operações” observou.
Defesa
Em nota, a Oi/Telemar destacou que “atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes”.
Por meio da assessoria de imprensa, a Vivo/Telefônica disse que “a empresa está fornecendo todas as informações solicitadas e continuará contribuindo com as autoridades”. “A Telefônica reitera seu compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos.”
A reportagem tentou estabelecer contato, por telefone, com os sócios do grupo Gamecorp/Gol, a fim de obter um posicionamento quanto às acusações.
Advogados de Lula e José Dirceu se manifestam
Os advogados de Lula distribuíram nota afirmando que as referências feitas ao nome do ex-presidente pela força-tarefa da Lava Jato “são totalmente descabidas e refletem a atuação parcial de seus membros”. Segundo a defesa, o tema que serviu de base para essas referências “já foi objeto de ampla investigação realizada pela Polícia Federal de São Paulo, que foi concluída em 16 de abril de 2012, com a elaboração de relatório de arquivamento”, sem identificar a prática de qualquer crime.
A defesa lembra ainda que o assunto foi objeto de apuração em inquérito civil público, também arquivado pelo Ministério Público Federal em Brasília. “Ou seja, os órgãos do Estado competentes para promover a análise e a investigação do assunto já atuaram e concluíram de longa data que Lula e seus familiares não cometeram qualquer ato ilícito”, diz a nota.
Os advogados do ex-ministro José Dirceu encaminharam nota argumentando que, em relação ao ex-ministro, “todos seus recebíveis já foram objeto de investigações”. “É mais do mesmo” finaliza o texto.
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa e diante da reclamação generalizada de prefeitos e lideranças políticas sobre a crise no abastecimento de água na região do Trairi, o diretor de Operações da Caern, Tiago Índio do Brasil, se comprometeu a disponibilizar engenheiros e técnicos da companhia, com o objetivo de reunirem com os gestores municipais afim de buscar soluções que possam minimizar o problema. O deputado estadual Tomba Farias (PSDB), propositor da audiência pública, anunciou que irá pedir para a bancada federal potiguar destinar emendas parlamentares que seriam utilizadas na ampliação do sistema de captação e distribuição de água, que atualmente atende aos municípios através da adutora Monsenhor Expedito.
"Santa Cruz é uma das cidades que mais cresce no Rio Grande do Norte e tem população flutuante devido às universidades, turismo e até pessoas de cidades vizinhas que circulam por lá. Para se ter uma ideia, são 820 leitos em hotéis e, com o aumento no calor, o consumo é ainda maior. Não é problema de gestão, e sim que houve um aumento significativo no consumo de água e, com a seca, precisa distribuir para outras regiões, favorecendo o desabastecimento. Precisamos de uma alternativa", disse Tomba Farias.
No debate, diversos prefeitos falaram sobre a situação de suas cidades. Chefe do Executivo de Japi, Jodoval Pontes relatou que a cidade, que possui 7 mil habitantes, enfrenta constantemente a falta de água. Segundo ele, apesar da situação ter melhorado, é importante que uma medida para sanar o problema do desabastecimento seja tomada.
Um dos municípios em que a situação está bastante complicada é Campo Redondo. Segundo o gestor municipal, Alessandru Alves, tem setores da cidade que estão há mais de 20 dias sem abastecimento e a população tem sido prejudicada.
Na audiência pública ficou claro que a falta de água se verifica em quase todos os municípios do Trairi, especialmente aqueles que estão em pontas de rede como Santa Cruz, Campo Redondo, Jaçanã, entre outros.
O prefeito de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, defendeu que a Caern amplie o fornecimento de água para Santa Cruz, que atualmente recebe 240 metros cúbicos de água por dia. Segundo o gestor, o ideal seria uma cota de 320 de metros cúbicos diários.
O fato é que a falta de água atinge municípios cuja distribuição de água é administrada pela Caern, como também cidades que têm a gestão da água sob a tutela do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), como é caso de Santa Cruz.
SOLUÇÕES
Participando da discussão, o engenheiro Celso Veiga, que atuou durante a construção da adutora Monsenhor Expedito defendeu o estabelecimento de cotas para as cidades. "É preciso estabelecer as cotas de cada cidade. Serão cotas com sacrifício. Estamos carentes de água, o conflito de água existe no mundo todo. Não é só problema de engenharia. É financeiro, econômico e, antes de tudo, de entendimento", sugeriu o engenheiro.
O Diretor de Operações da Caern enfatizou que a adutora não tem como enviar mais água para os municípios. Tiago índio do Brasil defendeu o uso sustentável da água nos municípios. " Usem a água de forma sustentável, é um conselho que damos sempre", disse o diretor de Operações.
A adutora Monsenhor Expedito foi construída em 1998 e, inicialmente, o foco era abastecer 10 cidades. Contudo, atualmente, ela é responsável pelo abastecimento de água em 30 cidades, o correspondente a 278.653 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2017.
"A adutora tinha uma capacidade de abastecer um número muito menor de pessoas. As cidades cresceram e outras cidades passaram a integrar e, por isso, a capacidade foi obstruída", disse o deputado Ubaldo Fernandes, também presente na reunião.
Um homem morreu atropelado por um caminhão ao tentar fugir de um ataque de abelhas, na manhã desta sexta-feira, 6, em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal.
A vítima limpava seu terreno, quando um enxame de abelhas o atacou. Na tentativa de fugir, quando chegou na pista, um caminhão o atingiu, informou a Polícia Militar.
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Uma operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (6), em combate a um esquema de contrabando de ouro venezuelano, cumpriu dois mandados em Natal, segundo informou a corporação. A quadrilha teria movimentado R$ 230 milhões em exportação de 1,2 tonelada de ouro da Venezuela e de garimpos ilegais em Roraima.
Ao todo, 150 policiais estão cumprindo 17 mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 18 de sequestro de bens, e 48 de busca e apreensão em Roraima, Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo. A PF não informou qual seria a natureza dos mandados e os alvos na capital potiguar. A operação é comandada de Roraima.
Entre os alvos da operação Hesperides há três empresários venezuelanos que chefiavam o esquema. Um deles é procurado pela Interpol por tráfico de drogas e crimes financeiros cometidos na República Dominicana. Também estão na mira servidores da Receita Federal, estadual e Procuradoria Geral de Roraima.
Segundo a PF, o ouro extraído de garimpos venezuelanos - que ficam na região Sul do país e na fronteira com Roraima - e também de Roraima eram “legalizados” em um esquema que envolvia pagamento de propina a servidores públicos no estado.
"As investigações identificaram que os servidores públicos envolvidos ajudariam o grupo com 'consultorias' para o resgate de ouro apreendido, elaboração de pareceres favoráveis aos interesses dos suspeitos e com a facilitação de desembaraços legais diversos", detalhou a PF.
Nas investigações, a polícia descobriu que o o ouro ilegal era “esquentado”, ou "legalizado", como sucata. Depois, o metal era comprado por uma empresa em Caieiras (SP), que "mesmo com os latentes indícios de irregularidades acerca da origem do minério, o recebia e vendia para o exterior".
"As investigações tiveram início em setembro de 2017, após apreensão de aproximadamente 130 gramas de ouro no Aeroporto de Boa Vista destinados a uma empresa em São Paulo. Uma nota fiscal de compra de 'sucata de ouro' acompanhava o metal, sendo verificado pela PF que se trataria de um documento falso", detalhou a PF.
Os principais crimes investigados na ação são de participação em organização criminosa, contrabando, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, receptação e os crimes de falsidade ideológica e de documento público. O nome da operação faz referência as Hespérides que, segundo a mitologia grega, seriam as responsáveis por cuidar do pomar onde a deusa Hera cultivava macieiras que davam frutos de ouro.
Conforme Comex Stat, sistema que organiza dados do comércio exterior brasileiro, o ouro é o segundo produto mais exportado por Roraima, atrás apenas da soja. Apesar de não haver no estado nenhum garimpo legal, só entre outubro de 2017 e agosto deste ano foram 333 kg de ouro exportados principalmente para a Índia e Emirados Árabes.
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A ideia surgiu há 25 anos, mas só agora o livro "Leoa não tem juba" nasceu. O texto infantil, escrito pela enfermeira potiguar Denise Martins, é inspirado na experiência com crianças em tratamento de câncer e voltado justamente para elas. A analogia com a vida animal visa inspirar os pequenos pacientes que perdem o cabelo na quimioterapia, por exemplo.
"A gente associou a perda do cabelo com o mundo animal, com a leoa. Mesmo não tendo a juba do leão, ela é a guerreira que vai caçar para alimentar o bando. Essas crianças são verdadeiras guerreiras lutando por suas vidas", compara Denise.
Toda a história veio à mente da profissional quando ela fazia uma pós-graduação em enfermagem pediátrica, no Rio de Janeiro, há mais de duas décadas. Foi no estágio o primeiro contato dela com as crianças em tratamento contra o câncer.
"Conheci as dores daquelas crianças que percebiam que, no tratamento, perdiam o cabelo, deprimiam, ficavam tristonhas. Na criança, a gente costuma perceber a dor física e não percebe muito essa dor emocional, mas ela existe, eles sentem".
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Um Jovem de 22 anos foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira (6) em Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a vítima é Jodson Luis Ferreira Dantas.
Testemunhas disseram que um casal passou em uma moto e atirou contra a vítima que estava na rua Antônio Prado, entre as Avenida Rio Grande do Sul e Rua Santa Maria. Eles fugiram do local após atirarem em Jodson.
O caso será investigado pela Polícia Civil. Ainda não se sabe a motivação do crime.
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Três concursos públicos no Rio Grande do Norte seguem com inscrições abertas no mês de dezembro. Ao todo, são 414 vagas para os níveis fundamental, médio, técnico e superior em diferentes cidades do estado. Os salários variam de R$ 998 a R$ 10 mil.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) oferta 71 vagas para candidatos com nível superior com titulação de especialistas e doutorado. Destas, 16 vagas são para Professor do Magistério da Escola de Ciências Médidas da UFRN, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. Os salários variam de R$ 2.688,95 a R$ 6.289,21.
As 55 vagas restantes são para os campi de Natal, Caicó, Currais Novos Macaíba e Santa Cruz. São várias áreas com salários entre R$ 2.688,95 e R$ 10.074,18. As inscrições para os dois concursos vão até esta segunda-feira (2).
Em Caicó, no interior do RN, a prefeitura da cidade abriu 328 vagas para os níveis fundamental, médio e superior. O maior salário ofertado é de R$ 1.975,85. As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (5) pelo site da banca encarregada de organizar o certame.
A prefeitura de Viçosa, que fica a 370 km da capital potiguar, disponibiliza 17 vagas para os níveis médio, técnico e superior. Os salários variam de R$ 998, para os cargos de coveiro e auxiliar de sala, e R$ 2.400 para odontólogo e psicólogo. As inscrições seguem abertas até o dia 11 de dezembro de 2019 e podem ser feitas pelo site da comissão responsável por organizar o concurso.
Agência Estado
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse nesta segunda-feira, 2, que o banco estará presente em todos os municípios do Brasil até março de 2020, seja por meio de agências, lotéricas ou correspondentes.
Guimarães participa de evento do banco para discutir ações de inclusão de pessoas com deficiência (PcD). Além dele, estão presentes o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A Caixa contratou 1822 empregados com deficiência em 2019, aumentando o seu quadro de PcD para 3413.
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A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem pela morte do jovem Arthur Lima de Oliveira, de 18 anos, após um assalto a uma loja de celulares no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. O crime aconteceu em setembro deste ano. A vítima foi baleada enquanto perseguia o acusado e um adolescente.
Eudes Leonardo de Lima foi condenado pelos crimes de latrocínio e corrupção de menores e terá penas somadas de 26 anos de reclusão em regime fechado e 105 dias-multa. As penas foram definida no último dia 28 de novembro pelo juiz Guilherme Newton de Monte Pinto, da 5ª Vara Criminal de Natal. Ele poderá recorrer, mas já preso.
O assalto aconteceu no dia 18 de setembro de 2019 em uma loja de celulares. O homem e um adolescente entraram no local com uma arma e roubaram bens e celulares da loja e de clientes.
Após o roubo, os dois fugiram com uma motocicleta roubada no dia anterior, porém foram perseguidos por pessoas que estavam na região, entre elas o jovem Arthur Lima de Oliveira, filho de um comerciante, dono de um estabelecimento vizinho à loja roubada. O rapaz sofreu um disparo de arma de fogo e morreu no local.
Acionada, a polícia perseguiu os acusados, que novamente atiraram em direção aos agentes de segurança. O homem agora condenado se escondeu dentro de uma escola privada, mas foi preso.
Ainda segundo a denúncia, Eudes Leonardo saiu em diligência, junto com policiais, a fim de encontrar o adolescente, mas aproveitou a oportunidade para fugir. Ele fó foi recapturado dois dias depois e confessou o crime.
O juiz ouviu testemunhas, como vendedores da loja, clientes, dentre outras, que reconheceram o homem como sendo um dos assaltantes. O juiz salientou que os laudos de exame balístico também demonstraram que o projétil de arma de fogo encontrado no corpo de Arthur Lima de Oliveira corresponde com a arma de fogo utilizada pelo réu no momento do delito. Além disso, o laudo de exame em local de morte violenta comprovaria que a morte da vítima no local em que o fato aconteceu.
“Destaque-se, outrossim, que este Laudo de Exame em Local de Morte Violenta demonstra a extrema crueldade e frieza a que agiu o acusado ao matar a vítima, sem qualquer possibilidade de defesa à mesma”, concluiu o magistrado.
