TRF-4 encerra com as possibilidades de recursos de Lula na 2° instância

Nesta quarta-feira (18), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi unânime ao negar os embargos dos embargos de declaração, do ex-presidente Lula, no processo do tríplex do Guarujá. Sendo assim, estão exauridos todos os recursos contra esta condenação na segunda instância.

O julgamento que durou cerca de seis minutos, não contou com o relator da Lava Jato no tribunal, desembargador João Pedro Gebran, que está de férias. O advogado do petista, Cristiano Zanin, solicitou que os recursos fossem analisados somente após a volta do relator, porém o pedido não foi aceito.

O juiz substituto, Nivaldo Brunoni, votou por não reconhecer o recurso, os juízes Leandro Paulsen e Victor Laus, também negaram os embargos.

Após o TRF-4 negar os embargos de declaração e o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido de habeas corpus ao ex-presidente, o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Lula em primeira instância, determinou que o mandado de prisão contra o petista fosse expedido.

Preso desde 7 de abril, Lula cumpre a pena de 12 anos e um mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá. O petista está na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Secretaria promove “peneirão” nesta quinta (19) para selecionar garotos santa-cruzenses para Seleção Municipal Sub-14

A secretaria municipal de Esportes e Lazer de Santa Cruz está no processo de formação da Seleção Municipal Sub-14, equipe de futebol que representará o município em competições da categoria. Para selecionar atletas, um “peneirão” será realizado nesta quinta-feira (19), no Estádio Municipal Iberê Ferreira de Souza (Iberezão).

A seleção, que será feita por uma comissão formada pela secretaria, utiliza como ano-base 2004 a 2006, ou seja, serão avaliados jovens atletas que tenha nascido neste período.

O “peneirão” é gratuito e acontece a partir das 17 horas.

O primeiro compromisso a Seleção Municipal Sub-14 será a disputa da Copa Garoto Bom de Bola, promovida pelo Governo do Estado, e que envolve municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Justiça potiguar condena auditor fiscal e seis empresários por fraude na Tributação

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, nesta quarta-feira (18), um auditor fiscal do Tesouro Estadual a 45 anos de prisão pela prática de crime de corrupção passiva. Além dele, seis empresários do ramo de comércio de carnes foram sentenciados a 12 anos e oito meses de prisão pela prática de corrupção ativa. O esquema criminoso teria gerado um prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, entre março e julho de 2001.

A sentença condenatória integra o trabalho do grupo de juízes do Tribunal de Justiça potiguar, que julga processos de corrupção, referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa Meta trata de ações relacionadas a crimes contra a administração pública e improbidade administrativa. O processo é oriundo da 3ª Vara da Comarca de Natal.

O processo, de 2007, com 24 volumes e quase 5000 páginas, foi instaurado após a verificação de baixas irregulares de débitos de empresas no sistema de informática da Secretaria Estadual da Tributação.

Ficou provado que o auditor fiscal, utilizando senha de outro servidor, entrava no sistema e dava baixa nas anotações de débitos das empresas. Na época, o fato ficou conhecido como "apagão das TADF's (Termos de Apreensões de Documentos Fiscais)".

Polícia Civil apura, pelo menos, 128 homicídios cometidos por milicianos em Ceará-Mirim

Força Nacional, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagraram, nesta terça-feira (17), a sexta fase da Operação Limpidare, na cidade de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal. O objetivo da ação investigativa foi prender pessoas envolvidas em assassinatos ocorridos no município metropolitano e cidades vizinhas. Até o momento, segundo a Polícia Civil, foram abertos 109 inquéritos policiais, que apuram ao menos 128 homicídios cometidos pelo grupo investigado.

As informações são do diretor da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Marcos Vinícius. Ele só não soube delimitar um período para os homicídios, mas confirmou que parte deles ocorreu após a morte do sargento Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em Ceará-Mirim.

O assassinato do policial militar desencadeou uma série de outras execuções no município. De acordo com o Ministério Público, após a morte de Botelho, "o que se viu foi um verdadeiro e trágico banho de sangue, resultando nas mortes brutais de pelo menos 12 pessoas em pouco mais de 48 horas". Até o momento, quatro denúncias foram apresentadas e 16 pessoas foram indiciadas por participarem do grupo de extermínio.


"Ocorreram, até então, já nesta sexta fase da operação, 21 mandados de prisão cumpridos com quatro denúncias. Essas denúncias representam também um total de 16 pessoas denunciadas com envolvimento direto nos homicídios alí ocorridos [em Ceará-Mirim]", disse o delegado Marcos Vinícius, que complementou: "Esperamos realizar mais prisões no decorrer dos próximos meses".

PSDB avalia expulsar Aécio

O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, tem sido pressionado a promover a expulsão do senador Aécio Neves (MG) do partido, como forma de reduzir os dados causados às candidaturas tucanas em outubro, principalmente a presidencial, após a decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o político mineiro réu por corrupção passiva e também obstrução da Justiça. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Alckmin até gostaria de ver Aécio pelas costas, nunca foram grandes amigos, mas o político paulista é avesso a atitudes incisivas.

A história política recente registra vários casos de políticos expulsos dos respectivos partidos por fatos semelhantes ou até menos graves.

Quando presidia o PSDB, em 2006, Tasso Jereissati não hesitou em expulsar três deputados tucanos citados na CPI dos Sanguessugas.

Em 2012, o DEM tomou a decisão em poucos dias de expulsar o então senador Demóstenes Torres (GO), acusado na Operação Monte Carlo.

Após chuvas, maior barragem do RN começa a cobrir ruínas de antiga cidade

Em menos de 24 horas, as águas da Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do Rio Grande do Norte, avançaram e começaram a cobrir, novamente, a igreja abandonada da antiga São Rafael, cidade que foi inundada no início dos anos 1980 para a construção da barragem.

A população que vive próxima à antiga São Rafael já percebe o aumento do nível da barragem. Na tarde desta segunda-feira (16), as águas já chegavam a um barzinho montado em meio às ruínas da antiga cidade. Já em novo registro na manhã desta terça-feira (17), as águas do reservatório já se aproximavam da escadaria da igreja abandonada. Outro vídeo filmado no início desta tarde já mostra o nível da água, que já cobre o primeiro degrau das escadas.

A Barragem Armando Robeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado, abastece 40 cidades da região Oeste do estado, mais de 640 mil pessoas, e deixou o volume morto após as chuvas dos últimos dias. Segundo relatório atualizado do Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), o reservatório chegou a um volume de 481 milhões de metros cúbicos, o que representa 20,05% de sua capacidade total.

As águas estão, de acordo com o Igarn, 3,70 metros acima do chamado volume morto, o nome dado à reserva de água mais profunda das represas. No caso da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em termos volumétricos, essa condição ocorre quando o nível chega a 236 milhões de metros cúbicos.

O diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, confirma a recuperação momentânea da grande barragem. Segundo ele, o reservatório tem apresentado saldo positivo em relação ao seu abastecimento nas últimas semanas. "Estamos otimistas [com o aumento do nível da barragem] porque as previsões são de que as chuvas continuem nas próximas semanas", disse Cardoso.

Aneel aprova aumento de 14,81% na conta de energia elétrica residencial no RN

   

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento de 14,81% na conta de luz de consumidores residenciais do Rio Grande do Norte. Para os consumidores de alta tensão, o aumento é de 17,47%. O reajuste entra em vigor no dia 22 de abril.

A decisão foi tomada durante a runião púbica realizada nesta terça-feira (17). Segundo a Aneel, a revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

De acordo com a Aneel, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) atende 1,4 milhão de consumidores em todo o estado.

Em reunião no DNIT, deputado Tomba reforça pedido para recuperação da BR-226 no perímetro urbano de Santa Cruz

Durante reunião na manhã desta segunda-feira (16), o deputado Tomba Farias (PSDB), reforçou o pedido ao Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no RN, Antônio Willy Vale Saldanha Filho, para a recuperação da BR-226 no trecho que cruza o município de Santa Cruz, que se encontra totalmente deteriorado.

Segundo o parlamentar, o trecho é de extrema importância para a mobilidade do município de Santa Cruz e da região Trairi. "Essa nova reunião com o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura é importante para reforçar o caráter de urgência da recuperação da BR-226, no trecho que compreende o município de Santa Cruz. Esperamos que nossa solicitação possa ser atendida com o máximo de urgência pelo órgão", ressaltou.


Via Blog do Edipo Natan

Contribuintes de Santa Cruz têm até sexta (20) para quitar IPTU e obter desconto de 20%; prazo de renovação de Alvará de Funcionamento é prorrogado

A Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Tributação e Arrecadação, alerta para o final do prazo, 20 de abril (sexta-feira), para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em conta única com 20% de desconto.

O tributo é referente ao exercício 2018 e, dependendo do valor, poderá ser parcelado em até quatro vezes. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento no Banco do Brasil ou em seus correspondentes (Correios e Central do Cidadão).

Com a prorrogação do prazo, os boletos distribuídos inicialmente não traziam a data 20 de abril como vencimento da primeira parcela ou para o pagamento em conta única, por isso é necessário solicitar na sede da Tributação e Arrecadação, no Centro Administrativo (antigo PETI), a reimpressão do mesmo.

A pasta ainda informa que o período para a renovação do Alvará de Funcionamento foi prorrogado até 30 de maio. Comerciantes, empresas prestadoras de serviços, profissionais autônomos, como taxistas e mototaxistas, devem comparecer à secretaria de Tributação e Arrecadação para regularizar sua situação, fornecendo apenas o CPF ou CNPJ da empresa.