Um áudio divulgado nesta sexta-feira, 12, pela revista eletrônica Crusoé levantou suspeitas sobre a relação do advogado Erick Pereira e do seu pai, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, com o então diretor de relações institucionais da J&F (empresa que era principal acionista da JBS), Ricardo Saud.
O diálogo que mostra Saud dizendo a Erick que, provavelmente, precisará da ajuda do ministro, é datado em 12 de dezembro de 2014, e foi conseguido através de um grampo feito Polícia Federal (PF) quando Saud era investigado por suspeita de corrupção eleitoral.
À época, Erick Pereira atuava como advogado da empresa J&F e recebeu ligação de Saud solicitando uma reunião. O diálogo é, em maior parte, voltado para a tentativa de marcar a reunião, já que Erick estava viajando naquela semana. Ao final, Saud afirma que talvez precise do pai do advogado para uma missão.
“Você me deu duas missões, né? Aquelas duas missões eu cumpro”, afirma Erick. “Eu vou te dar mais uma que talvez vá precisar do seu pai”, diz Saud. O advogado responde estar “tudo bem”, se despedem e o telefone é desligado.
De acordo com a publicação da “Crusoé”, participaram dessa reunião Erick Pereira, Ricardo Saud, Joesley Batista e mais um executivo da JBS. Vale lembrar que Erick já vem sendo investigado por tráfico de influência e por supostamente ter prestado assessoria jurídica ao ex-governador Robinson Faria e ao deputado federal Fábio Faria em caso de propina.
O processo em que o PSDB pede a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está sob a relatoria do ministro Jorge Mussi, que vai julgar o recurso dos tucanos a uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte que absolveu a parlamentar de supostas irregularidades cometidas durante a eleição de 2018.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) foi proferida em 5 de junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelo PSDB no processo não eram suficientes para a cassação do mandato da senadora.
O PSDB registra que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.
A principal infração da campanha de Zenaide teria sido a omissão de despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que uma “série de despesas” foi realizada antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.
O PSDB – que teve como candidato ao Senado Geraldo Melo, que terminou em 3º lugar – pede a cassação do mandato de Zenaide por entender que a conduta foi “gravíssima”. O partido registra que praticamente toda a receita da campanha de Zenaide foi composta por recursos públicos. Segundo a prestação de contas oficial da senadora, dos pouco mais de R$ 1 milhão arrecadados, R$ 900 mil foram provenientes dos fundos partidário e de campanha.
“Os recursos advindos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas), por se tratarem de fundo público, recursos públicos, devem ser tratados com a maior transparência possível. Não foi o caso, nem de longe, pela candidata. O dinheiro público foi utilizado indevidamente”, frisa o partido, nas alegações finais do processo.
Segundo a defesa de Zenaide transcrita pelo PSDB, “os serviços foram contratados a partir de 15/08/2018, e pagos em data posterior a entrega da prestação de contas parcial, não havendo, no entender da contadoria da candidata, presença de movimentação financeira, mas sim contábil”.
Os tucanos rebatem, afirmando que “a irregularidade escancarou que (…) as contas prestadas não refletiram a efetiva movimentação financeira”. O valor ocultado nos gastos foi de R$ 519.461,20, o que representa 48% de tudo o que foi declarado como receita pela candidata.
Em suas alegações finais, o PSDB aponta ainda outras infrações que teriam sido cometidas pela campanha de Zenaide Maia ao Senado.
Uma das irregularidades, lista o partido, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, foi depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.
Além disso, a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 1,5 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu os recursos, mas a ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.
“O que se discute, aqui, não são os tamanhos das doações e arrecadações, mas a quantidade e a qualidade de infrações, que resultam numa total falta de transparência das contas”, diz o PSDB, ainda, nas alegações finais.
RECURSO
No recurso, o PSDB alega que o TRE-RN não observou o que estabelece uma resolução do TSE de 2017.
A norma em questão aponta que doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 (mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação, o que teria sido desrespeitado por Zenaide.
Além disso, os tucanos defendem que há uma divergência entre a decisão da Justiça Eleitoral local e decisões do TSE.
Não há prazo para que o ministro Jorge Mussi tome uma decisão no caso.
O prefeito Ivanildinho participou, na manhã desta quinta-feira (11), em Brasília/DF, de uma audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na pauta do encontro, a liberação de verbas dos programas MAC, que serve para custear o Hospital Regional Aluízio Bezerra, e o PAB, para atenção básica.
Além disso, Ivanildinho tratou com o ministro da autorização para que o município utilize o prédio que serviria para UPA do Paraíso como um Centro de Saúde da Família, processo que já está adiantado dentro do Ministério da Saúde.
De acordo com o prefeito de Santa Cruz, todos os pleitos foram acatados pelo ministro e serão encaminhados para liberação em breve. "O ministro foi bastante solícito aos nossos pleitos, e aguardamos que as verbas e autorizações aconteçam em breve, beneficiando a população de Santa Cruz", ressaltou Ivanildinho.
O prefeito de Santa Cruz foi acompanhado no encontro pelo ex-senador potiguar, José Agripino, que articulou a reunião no Ministério da Saúde.
