Sem empréstimo de R$ 698 milhões, governo do RN não tem recursos para pagar salários

O governando o Rio Grande do Norte interinamente até esta sexta-feira (20), durante a ausência de Robinson Faria (PSD), que foi à Europa para a canonização dos 30 mártires potiguares, o vice-governador do estado, Fábio Dantas (PCdoB), entregou oito projetos de leis à Assembleia Legislativa nesta semana. Apesar de considerar que as medidas apresentadas vão melhorar o gasto público do estado, o governo afirma que elas têm efeitos de médio e longo prazo e não são suficientes para ajustar as contas agora e colocar os salários dos servidores em dia.

Para conseguir fechar o ano sem dever salários, o estado precisa de "dinheiro novo", segundo o governador em exercício. A expectativa em 2017 é que o governo consiga pagar os salários com a ajuda do empréstimo de R$ 698 milhões aprovado pelos deputados em setembro, mas que ainda depende de liberação na Caixa.

"Começamos o ano devendo 14 salários, porque ficou o mês de dezembro do ano passado e outros treze. Em 2017, o dinheiro novo que espera é a inversão do capital do empréstimo. E em 2018 vai precisar de mais dinheiro novo", declarou.

O dinheiro do empréstimo não pode ser usado diretamente para pagamento dos salários. Porém, a ideia é usar esse recurso para financiar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) e liberar os valores nas contas do estado, que são usados no programa, para o pagamento de salários.

"Sem esse empréstimo, não tem como pagar (os salários). Vontade nós temos, mas não tem como", pontuou. Dantas também considerou que essa será uma realidade em 2018. Nos anos seguintes, argumenta, ele espera que a retomada econômica amplie a arrecadação do Estado.

Bancada federal define destinações de emendas ao Orçamento de 2018

A bancada potiguar definiu nesta quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, a destinação das emendas coletivas para o Orçamento da União de 2018. Durante a reunião cada parlamentar apresentou uma sugestão e duas emendas foram definidas consensualmente. 

De acordo com o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia (DEM), a sua emenda será destinada para a adequação das instalações gerais e de suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca. “O sal potiguar é um dos maiores bens no estado, que impulsiona o desenvolvimento da nossa economia. O Rio Grande do Norte é o responsável pela produção de 95% do sal produzido no Brasil. O Terminal Salineiro de Areia Branca precisa de reparos urgentes. Tenho certeza que esse direcionamento de recursos foi uma boa escolha, pois beneficiará não somente o RN, mas todo o país”, enfatizou.

Durante a reunião, a bancada optou que as emendas impositivas serão destinadas para o viaduto da Avenida Maria Lacerda e a Barragem de Oiticica. “É uma prioridade da bancada federal a conclusão da obra do viaduto da Avenida Maria Lacerda, com a qual pretende-se amenizar os efeitos do gargalo nesta região, além disso, precisamos dar continuidade nas obras da Barragem de Oiticica, para garantir a segurança hídrica da população do Seridó”, afirmou.

Veja abaixo a lista detalhada de indicações dos parlamentares:

Senadores

José Agripino: Construção da Barragem de Oiticica

Garibaldi Alves Filho: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde- Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) – Mossoró/RN

Fátima Bezerra: Apoio à Modernização das instituições de segurança pública do estado do Rio grande do Norte

Deputados

Felipe Maia: Adequação das instalações gerais e de Suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN

Zenaide Maia: Construção de Anel Rodoviário – na BR-101 (Trecho localizado na BR 101 na divisa de Natal (Zona Norte) com São Gonçalo do Amarante/RN

Rogério Marinho: Reestruturação e expansão de instituições Federais de Ensino Superior – Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) 

Antônio Jacome: Construção de Viaduto Rodoviário nos municípios de Natal e Parnamirim – Na BR 101/RN – viaduto da Maria Lacerda

Walter Alves: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

Rafael Motta: Apoio à Manutenção da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte

Fábio Faria: Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro e Hospitais Regionais de Assú/ Caicó/ Mossoró

Beto Rosado: Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas/Açu e Apodi (Eixo Norte) – Implantação do Ramal Apodi



Emendas de consenso:

– Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no município de Natal/RN

– Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior no município de Caicó/RN



Emendas de indicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte:

–  Obras de saneamento básico;

–  Implantação de rodovias.

Doria diz que é diferente da média do PSDB e 'não é covarde'

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), procurou se diferenciar da "média" do PSDB, em palestra a empresários do agronegócio em Goiás, nesta quinta-feira, 19. Acompanhado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Doria disse que prefere ter opinião a ser chamado de "covarde".

"Democracia faz-se no campo das ideias; não se faz com violência, ataques, xingamentos. Isso só me motivou a fazer a gestão para a qual fui eleito em São Paulo, sem medo de olhar no horizonte", disse. "Talvez, isso me diferencie da média do PSDB, assim como o governador Marconi Perillo. Não ando em cima do muro. Prefiro ser julgado por ter opinião a ser chamado de covarde", afirmou.

Antes de se encontrar com empresários, o prefeito de São Paulo se reuniu com Perillo no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. Oficialmente, eles trataram de três convênios assinados entre a Prefeitura de São Paulo e o governo goiano. (AE)

PRF apreende pássaros silvestres com motorista sem carteira no RN

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu oito pássaros silvestres encontrados no porta-malas de um carro na BR-406, em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. O homem que conduzia o veículo foi preso por não obedecer à ordem de parada dos policiais. Ele estava sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (18). Segundo a PRF, houve perseguição ao automóvel e, após aproximadamente 3km, depois do motorista realizar várias manobras arriscadas, tendo, inclusive, obrigado outros veículos a saírem da pista, o suspeito foi abordado.

Durante a fiscalização foi constatado que o condutor do veículo não possui carteira de habilitação. Além disso, ele levava na mala do carro os oito pássaros silvestres, todos protegidos pela lei de crimes ambientais que proíbe o transporte e a comercialização.

Após o flagrante, o homem foi preso e submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os animais e o veículo foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para os procedimentos legais cabíveis.

Defesa de Henrique usa vídeos para tentar anular delação de Fred Queiroz

Uma série de vídeos postados nas redes sociais pela mulher de um colaborador da Justiça está sendo usada como argumento para um pedido de anulação de uma delação premiada. As gravações foram feitas por Érika Nesi, mulher do empresário Fred Queiroz, ex-assessor do peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), que contou aos investigadores da Operação Lava Jato ter buscado malas de dinheiro para o ex-ministro.

Ao se defender de críticas que o casal estava sofrendo por ter “traído” Henrique Alves, Érika Nesi relatou que o marido foi pressionado a fazer uma delação para que ela e a filha não fossem presas. “Junta aí sua família, tá todo mundo preso, prende todo mundo, aí você chega lá na frente do juiz, aí o juiz… aí vamos assim… aí vocês sabem: ‘se você não vai contar a verdade, a sua família vai ficar presa, o que que você vai fazer?’”, afirma Érika em um dos trechos, em referência aos investigadores. Em outro, ela diz: “Porque falar é muito bom, mas você quando diz: ‘Ah, se não falar isso, a sua filha, seu filho e sua mulher vai (sic) ficar presa’, eu quero ver o que você vai dizer”. Confira os trechos dos vídeos abaixo:

Com base nessas declarações, a defesa de Henrique Alves protocolou um pedido de anulação do acordo de delação de Fred Queiroz junto à 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, onde corre o caso. Argumenta que um dos requisitos para a colaboração, o fato de ser espontânea e voluntária, não estava presente. “Os vídeos de Érika Nesi fazem prova absoluta de que a delação de Fred Queiroz foi obtida mediante coação psicológica, já que esta afirma com todas as letras que sua família não tinha outra opção, senão a delação. O mais incrível em tudo isso, no entanto, é que a pressão utilizada contra a família de Érika e Fred era absolutamente injusta, já que nenhum deles praticou crime algum”, diz a petição do advogado Marcelo Leal.

As acusações contra Henrique, porém, ainda se sustentam em diversas outras provas e delações, como uma conta bancária aberta na Suíça da qual ele era o beneficiário final e relatos do corretor de valores Lúcio Funaro de que levou dinheiro para o peemedebista. A defesa nega as acusações.

Procurada para comentar, a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte declarou que “o interesse na colaboração partiu do investigado, sendo que todos os procedimentos foram devidamente acompanhados pelo seu advogado. Além do mais, claramente os vídeos refletem divergências pessoais entre os envolvidos”.

ÉPOCA