Delegado que abriu caso Teori morto a tiros em casa noturna de Florianópolis

O delegado de Polícia Federal Adriano Antonio Soares, de 47 anos, foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira, 31, em uma casa noturna de Florianópolis. O crime ocorreu na chamada Portinha Azul, no bairro Estreito.

Segundo informações de alguns clientes que não quiseram se identificar, os delegados se desentenderam com um terceiro cliente, que é proprietário de uma barraca de cachorro-quente na região, o Milton Dogg.

Soares chefiava a PF em Angra dos Reis, no Rio, que abriu as investigações sobre a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, em um acidente aéreo em Parati, em janeiro. A PF informou, em nota oficial, que o inquérito já não estava nas mãos de Soares. A apuração está sendo conduzida por outro delegado em Brasília.

O delegado Elias Escobar, de 60 anos, também morreu na casa noturna, em Florianópolis. Um comerciante que teria atirado nos policiais federais ficou ferido.

Segundo a PF, os dois delegados estavam na capital catarinense para realização de um curso da corporação.

A morte dos federais ocorreu no bairro do Estreito. Por volta de duas horas da madrugada, Soares e Escobar teriam se desentendido com um grupo, entre eles o comerciante que estava armado e também foi baleado. Ele foi internado em um hospital de Florianópolis. O motivo da briga ainda não foi esclarecido.

Senado aprova em 2º turno PEC que acaba com foro privilegiado

Brasília – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado.

A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum.

As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

A PEC também inclui expressamente no art. 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado.

“Minha consciência está tranquila”, diz Ricardo Motta em pronunciamento

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira 31, na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça e disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência.

“Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila. Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar”, declarou o deputado.

Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em “denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas”. O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de “ataques” à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados.

O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior: “Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.

Pavilhão 2 de Alcaçuz está pronto para receber detentos; 'Reestruturação completa', diz secretário da Sejuc

os poucos o cenário de destruição deixado pela rebelião que tomou conta da Penitenciária de Alcaçuz em janeiro deste ano vai dando lugar a um cenário diferente. O pavilhão dois da Penitenciária Estadual de Alcaçuz já está pronto para receber detentos. A estrutura foi entregue na tarde desta quarta-feira (31) após uma “reestruturação completa”, como afirmou o titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Luis Mauro. 

Além do secretário, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o secretário da Infraestrutura (SIN), Jader Torres, também participaram da visita de inauguração do pavilhão. “Os agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) colaboraram com as ideias da estrutura. Com a experiência e a vivência deles foi possível redesenhar o interior do pavilhão”, afirmou o secretário Jader Torres. 

Mudanças 

O ambiente claro, arejado e cheirando a tinta está dividido em duas alas (A e B), cada uma com 7 celas, que abrigam 13 detentos. O pavilhão recebeu melhorias como reforço no sistema de segurança das trancas das celas, reforço no sistema de iluminação e retirada todas as tomadas e fiações de dentro das celas, o que impedirá qualquer recarga de bateria de celular. O sistema de trava das celas também ganhou um novo reforço e eliminou os cadeados. 

O pátio de sol foi reformulado, uma cobertura foi erguida e ganhou um banheiro. Uma marcação no chão exibe um novo mecanismo de controle dos internos no espaço aberto. “Durante o banho de Sol, os detentos não podem pisar na parte vermelha do chão. Tudo isso para deixar o ambiente mais seguro”, disse Luis Mauro. O piso também foi reforçado com concreto, mas a secretaria não informou, por medida de segurança, a espessura dessa camada. 

Uma ala médica com duas salas e um ambiente para a visita íntima também foram construídos. Para os agentes penitenciários foi feito um alojamento dentro do pavilhão com banheiro e uma copa.

Em abril, procuradores e promotores do MPRN receberam média de R$ 90 mil além do salário

Duas resoluções, publicadas em abril e março deste ano, permitem que funcionários do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebam como remuneração férias e licenças não tiradas. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça. Já o TJ, remunerou da mesma forma 754 servidores a um custo de R$ 27,8 milhões. As informações estão no Portal da Transparência.

Matéria exibida pela Inter TV Cabugi , mostra que, no MP, uma das procuradoras chegou a receber R$ 171 mil. O procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis recebeu dentro dessa classificação de pagamento quase R$ 157 mil. A média de pagamento dessas vantagens girou em torno de R$ 90 mil e R$ 500 mil. No Tribunal de Justiça, 149 juízes custaram R$ 10,9 milhões. 

A realidade financeira do Judiciário e do MP é bem diferente da do Executivo. Segundo os servidores estaduais, o mesmo benefício, quando requerido pelos funcionários do poder executivo, em muitos casos não é concedido. O fórum de servidores tenta desde o ano passado colocar em dia o salário dos funcionários, sem sucesso. “Nós temos realidade de servidores que seu processo de licença-prêmio é publicado depois do processo de aposentadoria. Como é que o servidor vai gozar dessa licença após estar aposentado? Isso não existe”, disse Janeayre Souto, do Sindicato dos Servidores da Administração Direta. 

“O tribunal de Justiça e MP estão pagando as férias dos juízes e dos servidores e as licenças em dobro. E nós do poder executivo, da administração direta e indireta estamos com nossos salários atrasados”, completou Janeayre. 

Explicação 

Em nota, o Tribunal de Justiça informou que o pagamento das férias e licenças-prêmio não gozadas aos magistrados está baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nas normas do Conselho Nacional de Justiça e nos julgamentos referentes a recurso administrativo e procedimento de controle administrativo no CNJ. Em relação aos servidores, o TJ considerou a jurisprudência do STF no sentido de que o agente público tem direito ao recebimento de indenização pelas férias e licenças-prêmio não usufruídas por vontade da administração pública. 

Já o Ministério Público estadual disse que esses valores são referentes a férias e licenças-prêmio de membros do MP e servidores vencidas e não usufruídas, tendo sido indenizados até o limite de três meses. Ainda segundo a nota, esses valores pagos são verbas indenizatórias, ou seja, não têm qualquer relação com o gasto de pessoal. De acordo com a assessoria de imprensa do MP, o valor da indenização não se restringiu, portanto, a duzentos membros, mas a quase mil integrantes da instituição, entre membros e servidores.