sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Exército treina tropas para o Haiti em Natal


A partir de amanhã, Natal e Porto Príncipe, capital do Haiti, terão algo em comum: os militares brasileiros nas ruas. Cerca de 250 oficiais dão início ao Exercício Avançado de Operações de Paz (EOAP), um treinamento que visa preparar as tropas a missão de paz no país caribenho, que tem a presença das Nações Unidas em seu território desde 2004. O 19º Contingente da Companhia de Engenharia de Força de Paz do Haiti – em inglês, Braengcoy [Brazilian Engineering Company] deve pegar um avião com destino ao Haiti na primeira semana de dezembro.

 O Brasil integra a Missão de Paz da ONU desde 2004. Os militares atuam tanto na parte de segurança, como na área de engenharia. É esse segundo grupo que se encontra em Natal. O trabalho deles no país devastado por desastres naturais, como terremotos, e por graves problemas sociais, como a miséria, é ajudar a levantar estruturalmente o país.

“Fazemos tudo o que for necessário para a melhoria da infraestrutura local: reconstrução de escolas, perfuração de poços, reparos em estradas. Isso tudo é de nossa competência”, explicou o tenente-coronel Luiz Fabiano Mafra Negreiros, que atua como chefe da Divisão de Ensino Integrado do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB). É essa unidade que coordena o treinamento nas ruas natalenses, de amanhã até o dia 31.

O contingente de Engenharia é composto por 250 militares. Apenas quatro são mulheres, e 19 deles são potiguares. O resto da tropa é formada por homens de todo o país. A EAOP começa amanhã, mas desde o dia 21 deste mês, a Braengcoy realiza o chamado Exercício Básico de Operações de Paz (EBOP), nas instalações do 7º Batalhão de Engenharia de Combate (7º BE Cmb). Essa fase preparatória termina hoje para as atividades avançadas serem iniciadas.

Segundo o tenente-coronel Negreiros, a capital potiguar vai se transformar, em alguns pontos, em um pedaço da capital haitiana. “Costumamos dizer que trazemos o Haiti para dentro do Brasil quando fazemos essas atividade. Fazemos aqui o que vamos fazer lá, são as situações que poderão acontecer enquanto estivermos por lá”, explicou.

A simulação já começa no planejamento. A equipe responsável pelas 150 atividades está centralizada no Hotel Chapéu de Couro, em Nova Descoberta, ao lado do 7º BE Cmb, sob coordenação do tenente-coronel Negreiros. A base operacional, onde se concentra  o comando, fica numa sala, tal qual esses militares vão encontrar em Porto Príncipe.

Desde já, os oficiais organizam como vão executar cada exercício. Dentro do 7º BE Cmb também há simulações. Um alojamento está funcionando no local e os militares realizam atividades.  Ontem, uma ponte foi concluída dentro do terreno militar. Uma das atividades da Engenharia é o tratamento da água a ser consumida pela tropa no Haiti, que conta com uma má qualidade do recurso, com risco iminente de cólera.

Uma miniestação de tratamento também foi montada. O sargento Jacirclei Câmara, que integra a turma de suprimento d’água, explica que a UFOR-1012, equipamento usado para a purificação da água, explica que a máquina dessaliniza e clareia o recurso. “Nem vírus e muito menos bactéria passam nesse tratamento, o que é muito importante num país com uma qualidade tão ruim de água”, afirma.

No treinamento, além das situações fictícias, realizadas com a ajuda de apoiadores e da própria população local, haverá ações concretas. “Se uma atividade for para perfurarmos um poço, vamos perfurar; se o planejado for levantar o muro de uma escola, vamos levantar. Essa é a vantagem da Engenharia para a população, porque quando saímos do local, as estruturas ficam para o benefício local”, enfatizou.  O comando do EOAP também destaca que vai empregar munição de festim, para o treinamento, e não haverá qualquer risco para as comunidades.

Bahia e Coritiba estão fora da Sul-Americana

O Bahia até venceu o jogo contra o Atlético Nacional da Colômbia, na noite desta quinta-feira (25), mas acabou eliminado da Copa Sul-Americana 2013. Jogando na Fonte Nova, o Tricolor venceu por 1 a 0 no tempo normal e a decisão foi para os pênaltis. Fabricio Lusa e Souza desperdiçaram suas cobranças, enquanto o time colombiano perdeu apenas um. Alejandro Bernal bateu o quinto pênalti e classificou o Atlético para as quartas de final da competição.

O outro brasileiro que entrou em campo pela competição foi o Coritiba. O Coxa viajou até Envigado, na Colômbia, e perdeu de virada para o Itagüi, por 2 a 1. Como já havia vencido fora de casa, a classificação dos colombianos veio com tranquilidade. Chico, com um chute forte que desviou na defesa adversária, marcou o gol do Coritiba.

Após os jogos desta quinta-feira (25) ficaram definidos os confrontos pelas quartas de final da Copa Sul-Americana. São Paulo e Ponte Preta são os representantes brasileiros. O Tricolor do Morumbi enfrenta o Nacional de Medellín-COL e a Macaca pega o Velez Sarsfield-ARG. Nos outros duelos, Libertad-PAR joga com o Itagüi-COL e no confronto entre argentinos o Lanús encara o River Plate.

Confira os confrontos válidos pelas quartas de final da Copa Sul-Americana:
São Paulo x Nacional de Medellín
Libertad x Itagüí
Lanús x River Plate
Vélez Sarsfield x Ponte Preta

Tremor de terra sentido em Natal teve epicentro em Pedra Preta

 O Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou ao G1 que o tremor de terra sentido pelos potiguares na manhã desta sexta-feira (25) teve epicentro no município de Pedra Preta, a 149 quilômetros de Natal. De acordo com o técnico Eduardo Menezes, ele ocorreu  em uma região conhecida como Cabeço Preto, ao norte do município.
Apesar de ainda não saber precisar a magnitude do abalo, ele afirmou que este deve ter sido o mais forte que já aconteceu na região, uma vez que foi sentido em várias cidades, inclusive na capital potiguar.


Relatos
Moradores de diferentes regiões de Natal relataram nas redes sociais um tremor de terra sentido na manhã desta sexta-feira (25). O deputado estadual Fernando Mineiro postou “Terra treme em Natal?”. A jornalista Juliska Azevedo publicou “Alguém ai sentiu a terra tremer há pouco? O espelho em casa balançou, e não havia vento”. O jornalista Ailton Medeiros relatou “estava no banheiro e senti meu prédio balançando. Moro numa cobertura em Ponta Negra! Sensação arrepiante e assustadora!".

A professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), Cristina Cavalcanti, relatou "tremor de terra em João Câmara é sentido em Natal-RN...". O município de João Câmara fica a 75 quilômetros da capital potiguar.

A internauta Luana Ferreira publicou "Tremor de terra aqui no Barro Vermelho (há uns dez minutos)". Ana Adalgisa Dias também relatou o tremor nas redes sociais. "Acabei sentir um balanço no prédio.... Leve tremor da terra.. Será? Alguém sentiu?", escreveu.

Nesta quinta-feira (24), um tremor de terra com magnitude 3 foi registrado pelo laboratório de Simologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Pedra Preta, a 149 quilômetros de Natal. O abalo aconteceu por volta das 21h35 desta quarta-feira (23).

Sanfoneiro cego estuda para Enem com sonho de cursar música no RN

Superar a falta da visão faz parte do dia a dia de José Ivanaldo da Silva desde os três meses de vida. Hoje, com 38 anos, o Exame Nacional do Ensino Médio é encarado como mais um desafio. Mesmo sem ver, o sanfoneiro não poupa esforços para manter a rotina diária de estudar pelo menos seis horas. "Vou à luta", é o que ele diz reconhecendo a limitação para alcançar o objetivo de cursar música em uma universidade pública. Completamente cego, ele resume o que teve de enfrentar durante a vida inteira: "nunca vi nada".


Na prova do Enem, que acontece neste sábado (26) e domingo (27), Ivanaldo contará com a ajuda de um ledor para responder a avaliação oralmente. Já nos estudos em casa, o apoio vem do computador. "A tecnologia veio para ajudar", afirma o sanfoneiro. Ele assiste aulas online para complementar o ensino do cursinho. Para se preparar para o Enem, Ivanaldo também participa de um grupo de estudos formado por outros quatro deficientes visuais. As reuniões acontecem na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) todas as semanas.

Mesmo com as opções de estudo, o músico sabe das limitações. "Tem momentos que é difícil. Na sala de aula, por exemplo, perco muito conteúdo que é escrito no quadro e o professor não comenta. É como estar atrás de uma parede. Você acredita no que lhe dizem, mas não assimila", explica. Outra queixa de Ivanaldo é referente aos gráficos e formas geométricas, cuja deficiência o impede de ver.

Natural de Angicos, na região Central potiguar, Ivanaldo mora há sete anos em Natal, para onde se mudou pela oportunidade de participar de um curso de informática. Atualmente se vira sozinho em uma casa no bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste da capital. Além dos estudos e dos afazeres domésticos, ele faz parte do projeto Esperança Viva, da própria UFRN, onde toca flauta doce.

Chegar ao curso de música, segundo ele, seria um sonho - ainda mais para quem entrou em uma sala de aula pela primeira vez aos 26 anos de idade. "Era uma aula normal, mas eu já estudava braille. Mesmo assim, era difícil passar as coisas para mim", conta. Além de sanfona e flauta doce, Ivanaldo também sabe tocar violão.

Oficial de Justiça lista depredação na Câmara de Natal após desocupação


O oficial de Justiça que esteve na Câmara Municipal de Natal na manhã desta sexta-feira (25) para certificar a desocupação do prédio do legislativo municipal fez uma breve vistoria no local para constatar os danos deixados pelos manifestantes. Segundo ele, câmeras de segurança sumiram, portas foram arrombadas, paredes pichadas, o corrimão da entrada do prédio foi quebrado. “Eu vou elaborar um relatório com esse levantamento e encaminhar para a juíza para que ela tome as medidas cabíveis”, disse o oficial de Justiça, Marlilton Araújo.

Os manifestantes deixaram o prédio da CMN na madrugada desta sexta-feira (25). O oficial de Justiça chegou ao local por volta das 6h acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo. No local, além das paredes pichadas, foi deixado muito lixo, cartazes, restos de tinta, pincéis. Antes de sair, os manifestantes ainda pintaram frases contra os vereadores na rua da CMN.

"Nós informamos que iríamos cumprir a ordem judicial de reintegração de posse e quando eles souberam que viríamos saíram antes", disse o coronel Francisco Araújo.
A sede do legislativo municipal estava ocupada desde o último dia 15, quando os vereadores mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do passe livre no transporte coletivo da capital. No início da semana, a mesa diretora da Casa suspendeu as atividades até que o grupo deixe o local.

Os manifestantes deixaram o prédio da CMN na madrugada desta sexta-feira (25). O oficial de Justiça chegou ao local por volta das 6h acompanhado do comandante geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo. No local, além das paredes pichadas, foi deixado muito lixo, cartazes, restos de tinta, pincéis. Antes de sair, os manifestantes ainda pintaram frases contra os vereadores na rua da CMN.

"Nós informamos que iríamos cumprir a ordem judicial de reintegração de posse e quando eles souberam que viríamos saíram antes", disse o coronel Francisco Araújo.
A sede do legislativo municipal estava ocupada desde o último dia 15, quando os vereadores mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do passe livre no transporte coletivo da capital. No início da semana, a mesa diretora da Casa suspendeu as atividades até que o grupo deixe o local.

Carro da PM é incendiado em frente à Companhia em Jucurutu, RN


Um carro da Polícia Militar de Jucurutu, cidade na região Seridó do Rio Grande do Norte, foi incendiado na madrugada desta sexta-feira, (25). Segundo a PM, o incidente foi registrado às 3h.

Os policiais do Grupo Tático Operacional (GTO) da cidade faziam rondas quando foram informados pela Central 190 que o carro, um Gol de prefixo 606, estava em chamas em frente à sede da Companhia da PM.
Ao chegarem ao local, os policiais constataram que o incêndio no veículo foi criminoso. Isso porque foram encontradas garrafas plásticas com restos de gasolina próximo ao carro.

Um caminhão de combate a incêndio do Corpo de Bombeiros de Caicó, esteve no local e fez o resfriamento do carro. A Polícia Civil investiga o ataque ao carro da PM.

Segundo caso
Esse foi o segundo caso de carro da PM incendiado este ano no Rio Grande do Norte. No dia 15 de agosto, um outro Gol foi destruído por fogo na cidade de Afonso Bezerra.

Quatro dias depois, um adolescente de 14 anos foi apreendido suspeito de ter incendiado o carro. À polícia, ele confessou o crime e declarou que incendiou o veículo porque não gostou de ter sido abordado por policiais na noite anterior e ainda porque não gostou de ter visto sua namorada conversando com os PMs.

Após 10 dias, manifestantes deixam Câmara Municipal de Natal


Após 10 dias, os manifestantes que ocupavam a Câmara Municipal de Natal deixaram o local. De acordo com a Polícia Militar, o grupo desocupou a sede do legislativo municipal por volta das 3h desta sexta-feira (25). Na noite desta quinta (24), o ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de habeas corpus feito pelos manifestantes.


Com a decisão do STJ, a Polícia Militar teria que dar cumprimento a ordem de reintegração de posse assinada pela juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital potiguar. O comandante geral da PM no estado, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, informou a G1 que a determinação seria cumprida nesta sexta-feira.

"Tomamos conhecimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça e iríamos retirar os manifestantes da Câmara nesta sexta. Mas, felizmente, o grupo achou por bem deixar a Câmara de forma pacífica", falou o coronel Araújo.

Os manifestantes ocupavam a sede do legislativo municipal desde o último dia 15, quando os vereadores mantiveram o veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do passe livre no transporte coletivo da capital. No início da semana, a mesa diretora da Casa suspendeu as atividades até que o grupo deixe o local.
Na manhã desta quinta, também por determinação da mesa, os vereadores e funcionários que trabalham na Câmara foram impedidos de entrar do prédio. “Eu cheguei e o guarda legislativo informou que foi determinação da mesa diretora não deixar ninguém entrar. Não pude nem pegar meus telefones que estão no meu gabinete”, relatou o vereador Hugo Manso (PT).

“No meu governo não tem corrupção, nem Hígia e Foliaduto”, dispara Rosalba contra Wilma de Faria

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) defendeu a lisura do seu governo, afirmando que não há escândalos e que combate a corrupção. Ele chegou a fazer menção indireta à ex-governadora Wilma de Faria, presidente estadual do PSB e atual vice-prefeita de Natal, afirmando que na atual gestão inexistem escândalos de corrupção, diferentemente da gestão da antecessora.

“Olhe, em meu governo não tem escândalo de saúde, Operação Hígia, de se contratar banda de forma irregular, não houve nada disso. Nós temos, inclusive, tido uma postura de total combate à corrupção”, afirmou a governadora, em entrevista ao “Jornal da Cidade”, da FM 94.


As palavras de Rosalba lembram a operação da Polícia Federal que em 2008 resultou na prisão do advogado Lauro Maia, filho da ex-governadora Wilma de Faria, suspeito de praticar tráfico de influência como integrante de um esquema que teria desviado cerca de R$ 36 milhões dos cofres públicos do Estado, via Secretaria Estadual de Saúde. O caso ainda está sendo analisado pela Justiça Federal.

Além disso, Rosalba também fez menção ao Foliaduto, desvio de R$ 2,2 milhões de verbas do Tesouro Estadual por meio de processos fraudulentos de contratação de bandas via Fundação José Augusto (FJA), em 2005. Apesar de associar o caso a Wilma, o irmão da ex-governadora, então secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Faria, acusado pelo Ministério Público de ser o “autor intelectual” do desvio, foi excluído da ação pela Justiça. O Ministério Público recorreu. Em nenhum dos episódios, há indício de participação direta da ex-governadora, o que garantiu a ela o direito de se candidatar a vice-prefeita nas eleições passadas. Wilma é pré-candidata do PSB a governadora do Estado nas eleições de 2014.

Ainda ao falar sobre a inexistência de escândalos na sua administração, Rosalba disse que “qualquer informação de que esteja havendo qualquer tipo de mau uso do dinheiro público, nós não tripudiamos (sic) em demitir, em abrir processo, porque o dinheiro que nós trabalhamos é do povo”, afirmou.

As respostas de Rosalba se derem no contexto de defesa às declarações de Wilma no dia anterior, quando a ex-governadora acusou a gestão atual de má administração e de falta de transparência. Quanto a isso, Rosalba disse que “esse governo tem um Portal da Transparência, está lá na internet, para todo mundo ver o que se paga, o que se deixa de pagar, às vezes até sendo questionado, levantam, comentam, porque está ali dizendo claramente os recursos e como estão sedo gastos”, observou.

Rosalba ainda lembrou que o secretário Obery Rodrigues (Planejamento e Finanças) entregou ao Ministério Público os extratos bancários para serem usados na instrução do inquérito civil aberto pela Procuradoria Geral de Justiça com vistas a esclarecer a situação financeira e orçamentária estadual. “E o Ministério Público quis saber mais detalhes, acompanhar a conta. Qual foi o governo que fez isso, de entregar (os extratos) ao Ministério Público? Eu poderia até arguir judicialmente”, disse, criticando a falta de transparência do governo federal no tocante aos gastos com cartões corporativos. “O próprio governo federal é em segredo as despesas de cartão corporativo, e o Estado não tem cartão corporativo. Talvez outros órgãos tenham e é até bom a imprensa saber se tem. Os cartões corporativos do governo federal ficam em segredo a sua destinação; se sabe o valor total, mas não a que se destina”, ressaltou.

“Quem não deve, não teme. Nós não temos medo de MP”
Durante a sua entrevista, Rosalba afirmou que o seu governo é transparente e que não teme investigações do Ministério Público. Lembrando que os questionamentos quanto ao orçamento estão sendo respondidos, ela afirmou que, quem não deve, não teme.

“Entregados todos os extratos. Porque nós não temos medo de Ministério Público. A transparência existe nesse governo, tanto que existe um Portal da Transparência, coisa que não existia no passado. Qualquer informação (solicitada com vistas à investigação) nós entregamos sem nenhuma dificuldade. Abrimos as portas do Estado, entregamos todos os extratos bancários, porque quem não deve não teme”, disse Rosalba.


A chefe do executivo estadual classificou de “difícil” a situação financeira do Estado, justificando o atraso nos salários no mês passado. Quanto a se atrasará novamente os vencimentos referentes a outubro, a governadora disse que está avaliando as condições. Ela disse ainda que poderá fazer “mais restrições” para que o Estado pague os servidores.

Ao abordar a polêmica em torno da frustração de receitas – que, segundo o governo, só neste mês, contabilizou R$ 52 milhões a menos de Fundo de Participação do Estado (FPE) – a governadora reforçou que haverá novo atraso dos salários.

“O ICMS não conta para o pagamento de salários. Ele tem que cumprir obrigações, aí o que resta, se usa para custeio e para pessoal. Já o FPE, só esse mês R$ 52 milhões de frustração. Eu tinha feito no começo do mês uma programação com Dr. Obery, mês passado a gente teve aquela notícia ruim para o funcionalismo, desgastante até, mas não tinha o que fazer. Dos 105 mil funcionários, 6 mil e 600 foram pagos só no dia 10. O restante recebeu no dia 30. Esse mês a gente já ia trazer esse restante para voltar a ser nos dois últimos dias. Aí vem a programação do FPE, nos informa o Tesouro Nacional que caiu R$ 52 milhões. Como é que em poucos dias você vai conseguir repor R$ 52 milhões? Tá faltando para pagar salários. Agora vamos ver como é que está a Receita, saber de onde pode ser tirado”, afirmou.

Ainda de acordo com a governadora, atrasar o salário é “difícil”, porque são 104 mil pessoas que dependem do salário estadual. “Eu cheguei de Brasília ontem e já marquei uma reunião com a equipe para eles me passarem alguns dados e depois a gente vai estar sentando, analisando, juntando, fazendo mais restrições. Nós já tivemos um decreto restringindo uma série de questões”, afirmou, lembrando o decreto que determinou uma série de medidas administrativas de restrição de gastos com telefone, passagens aéreas e combustíveis em julho. Segundo ela, por conta do decreto o Estado contabiliza economia em vários setores.

“Claro que já há resultado desse decreto, porque eu vou lhe dar aqui um exemplo: se na Sethas nós entregamos 12 carros que estavam alugados, já tem resultado. Agora, o resultado nunca sai num primeiro mês, vai resultar nos meses subsequentes. Gasolina, por exemplo, já diminuímos de 11 mil litros por mês para 7 mil, agora preservando segurança, saúde e educação; nos outros órgãos está ali contando gota a gota”.

Jornal da Cidade – Vaias. Qual foi o sentimento da senhora?

Rosalba Ciarlini – Na realidade ali era um ambiente fechado que foi organizado para a festa, eu estava só com a secretária de educação e na realidade houve uma expressão daqueles que estavam lá, mas não foram todos. Aqueles que estavam no palco viam perfeitamente que eram os que estavam mais atrás, nessa movimentação. Não vi nada de excepcional, porque você tem na vida pública, aplausos, e à vezes aqueles que estão vaiando podem até aplaudir. Talvez eles não tenham conhecimento do que está sendo feito.

“Encontrei um Estado com mais de R$ 800 milhões em dívidas”
Ao abordar as recentes palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), que afirmou que o Estado “piorou” durante a gestão atual, a governadora Rosalba Ciarlini voltou a usar o retrovisor como principal defesa, alegando que encontrou uma dívida de mais de R$ 800 milhões, bem como uma demanda de pessoal de mais de R$ 50 milhões, sem contar com os planos de cargos, carreiras e salários implantados sem orçamento no final da gestão Iberê Ferreira de Souza.

“Infelizmente, eu acho que aí a gente vai ter que mostrar, comparar bem direitinho, porque eu encontrei um Estado que tinha mais de R$ 800 milhões em dívidas, dívidas que em um mandato tem que trabalhar por dois, porque, na realidade, as dívidas vieram do passado. Uma demanda de pessoal imensa, para você ter uma ideia, mais de R$ 50 milhões na folha de pessoal já foi decisão judicial, e decisão judicial tem que ser cumprida. Isso sem contar com os planos que o governo passado aprovou sem deixar orçamento, sem deixar recurso. Como é que você pode atender se não teve a devida previsão orçamentária?”, reclamou.

Rosalba também apontou como dificuldades herdadas da gestão passada dezenas de obras paralisadas. Ela disse que hoje o Estado entrega obras sem fazer as tradicionais festividades, para economizar gastos. “Sem contar com as obras paralisadas que eu encontrei, muitas, são dezenas e dezenas que nós estamos retomando, porque uma estrada que começou tem que ser terminada. Muitas começaram no final da administração, inclusive já em período eleitoral. Nós estamos entregando as obras sem a festa, pois é mais custo para o Estado, sem contratação de bandas, que é custo para o Estado. Então isso mostra a seriedade, a gente quer as coisas realmente aconteçam, as ações cheguem e eu estou lutando por isso”.

Rosalba chamou a atenção de Henrique, que rompeu com ela, para a responsabilidade que ele tem com o Estado. “Administrativamente eu tenho que acreditar no que disse o presidente do partido, que o rompimento era político, não era administrativo, até porque a responsabilidade que tem o presidente da Câmara dos Deputados, como ele sempre disse, agora é a hora do Rio Grande do Norte”, disse, citando Garibaldi Filho (PMDB), “ministro muito querido de Dilma”, observando que “é a hora de a gente conseguir meios de realizar muitos e muitos sonhos que acalentamos há tanto tempo e que não vinham acontecendo”. Concluiu: “Eu estou na minha boa fé acreditando que todos os que são da bancada federal não vão querer que deixem de chegar ações importantes para o nosso Estado”.

Governadora discorda de ação de Agripino contra Betinho Rosado
Rosalba também abordou a saída do deputado federal Betinho Rosado do DEM, afirmando que a movimentação política do cunhado não contou com o seu aval. Entretanto, ela disse não concordar com a ação do DEM que pede o mandato do parlamentar por infidelidade partidária, a mando do senador José Agripino Maia.

“A ida de Betinho para o PP foi à minha revelia, eu já disse isso muitas vezes. Não é porque ele é parente que ele tenha que fazer exatamente aquilo que eu falo. Ele tomou essa decisão, está no quinto mandato, já tinha demonstrado que queria sair do partido de outras vezes, nós o convencemos de que não era o melhor caminho para ele, mas, a decisão é dele, ele é adulto, foi para o PP, queria ficar em um partido da base da presidente Dilma”, afirmou.

Ao falar se o fato abalou a relação com o presidente da Assembleia, Ricardo Motta, Rosalba não respondeu. “Na realidade isso foi algo que foi à minha revelia e eu fiquei muito contrariada. Não queria que isso tivesse acontecido, até porque o deputado Betinho também tinha outros partidos para fazer opção, mas não sei por que ele entendeu e a decisão é dele, está tomada. Agora é tentar, ele agora na posição que está, que dê a sua contribuição ao Rio Grande do Norte e com os nossos amigos companheiros aqui da Assembleia nós precisamos estar de mãos dadas pelo Grande do Norte”.

Sobre se endossava a ação do DEM, que tenta tomar o mandato de Betinho ma Justiça Eleitoral, Rosalba negou e disse que seria querer colocar “camisa de força” no parlamentar. “Não, aí eu já acho um absurdo. Eu acho que quando a pessoa sai, já saiu porque não tinha mais condições de convivência no partido, e você querer botar a camisa de força… Porque outros saíram e o partido não teve esse tipo de comportamento?”, indagou.


DEM
Ao falar sobre a possibilidade de o DEM negar-lhe a legenda para que ela dispute a reeleição, a governadora Rosalba Ciarlini disse ter certeza que nunca envergonhou o partido presidido nacional e localmente pelo senador José Agripino Maia. “A convivência com o senador José Agripino não é de agora, é de muitos e muitos anos. Eu fui eleita primeiro pelo PDT, depois fiz a opção pelo PFL, na redemocratização, fui eleita mais duas vezes prefeita, senadora e governadora. Tenho certeza que com o meu trabalho, com a minha ação, eu nunca envergonhei o partido”.

Rosalba não se disse contrariada com as conversas políticas entre Agripino e partidos que fazem oposição ao seu governo. “De jeito nenhum, até porque eu acho que partido tem que conversar, é democracia. Eu tinha uma experiência política no interior, mas o Senado me mostrou que todo dia você conversa. O que é democracia? Convergência de contrários”.

Sobre o novo papel do PMDB potiguar, de críticas à gestão estadual, Rosalba disse que gostaria que os partidos somassem esforços junto com o governo. “Eu queria que os políticos usassem as suas energias, que são muitas, a sua experiência, a sua capacidade com foco maior de somar forças para o benefício do Rio Grande do Norte; criticar é muito fácil, venham ajudar a fazer”.

Quanto às eleições, a governadora manteve o tom de só falar em 2014. “Eu acho que está se falando muito em política, eu queria que todos viessem somar mais, para que a gente pudesse, juntos, superar as dificuldades. Política só vai ser conversada em 2014. Meu tempo está tão curto, com tantos problemas de ordens administrativas e urgentes que eu não tenho como usar o tempo para ir fazer articulação”.

Sobre se a articulação seria feita pelo chefe de Gabinete, Carlos Augusto Rosado, Rosalba negou e disse que o trabalho é feito por ela mesma. “Quem faz sou eu mesma, mas não é o momento. O chefe da Casa Civil está ajudando para que a gente possa superar esse momento difícil, com trabalho, com ação. A articulação política que eu falo é a articulação que tem que ser feita com, por exemplo, a Assembleia Legislativa, mas não articulação de eleição”.

“Momento é favorável ao PMDB”, afirma Walter Alves que garante não disputar o governo

O deputado Walter Alves, do PMDB, reafirmou na manhã de hoje que não pretende disputar o Governo do Estado nas eleições do próximo, preferindo a reeleição, entretanto, assegurou que o partido terá candidatura própria ao Executivo estadual com chances reais de retomar o Poder Estadual. Ele acredita que o momento é plenamente favorável ao PMDB diante do prestígio do partido, tanto no âmbito estadual quanto nacional com nomes representativos, segundo o deputado, “dignificando o Estado e contribuindo para solução de problemas na busca do desenvolvimento do País”. O parlamentar refere-se a Garibaldi Filho, na condição de Ministro da Previdência Social e Henrique Eduardo, exercendo a presidência da Câmara Federal.

Sobre o SOS Municípios, movimento reivindicatório dos prefeitos do Estado, realizado no América, o deputado Walter Alves entende que o problema dos municípios brasileiros, em particular do Rio Grande do Norte, só será resolvido com implantação de um novo Pacto Federativo o mais rapidamente possível diante da situação desesperadora em que se encontram os prefeitos com a diminuição dos repasses federais e o aumento de despesas e encargos. “Não existe outra alternativa”, disse o deputado.

AUMENTO
Questionado sobre a reivindicação de aumento de 2 por cento do FPM, que será levada à presidenta Dilma Rousseff pelo presidente do Senado, Renan Calheiros e pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo, o deputado Walter Alves considera uma proposta legítima, oportuna, mas paliativa. “Acredito que pela sua importância o Pacto Federativo será bandeira de campanha de todos os candidatos a presidente da República, tornando-se portanto, uma realidade a partir de 2015 quando assumirá o novo presidente do Brasil”, prevê o deputado do PMDB, que teve seu nome cotado para disputar o Governo do Estado em 2014.

Mesmo com bloqueio, Telexfree terá cruzeiro com show de Bruno e Marrone

A dupla sertaneja Bruno e Marrone foi contratada para fazer três shows num cruzeiro da Telexfree , empresa acusada de ser uma pirâmide financeira . O cachê, que seria de R$ 500 mil, já está pago. O 2º Extravaganza Telexfree acontece nos dias 15 a 18 de dezembro.

“A gente fez até um preço legal para eles”, disse um representante do escritório que representa a dupla, sem saber que falava com a reportagem. O contrato teria sido firmado “em maio ou em junho”, afirmou. Metade do cachê foi pago no ato. “Eles demoraram um pouquinho, mas honraram o compromisso [ e quitaram o resto ]. Mas eles pagaram direitinho.”

Devedores
A Telexfree está com as contas bloqueadas desde junho por decisão da 2ª Vara Cível do Acre. O congelamento alcança também os sócios Carlos Wanzeler, Carlos Costa, James Merryl e Lyvia Wanzeler.

Desde então, a Telexfree deixou de pagar seus divulgadores, como são chamadas as pessoas que colocaram dinheiro no negócio. Até o início de outubro, ao menos 50 conseguiram , na Justiça, o direito de reaver o investimento, mas as decisões não estão sendo executadas em razão do bloqueio judicial.

Procurados, os representantes da Telexfree não quiseram comentar as informações sobre o contrato com a dupla de sertanejos. Eles sempre negaram irregularidades nas atividades. A assessoria de imprensa de Bruno e Marrone confirmou apenas a realização do show, mas não o valor e as datas dos pagamentos.

Extravaganza
A imagem da dupla sertaneja foi usada para simbolizar que a situação da Telexfree está melhor. No último domingo (20), a empresa postou numa rede social a foto dos cantores com a frase “Os ventos voltam a soprar a favor da Telexfree”. Em outra imagem, Marrone aparece autografando uma camiseta da Telexfree.

O 2º Extravaganza Telexfree, que será realizado pela MSC Cruzeiros, não é o único grande evento que a empresa vai realizar apesar do bloqueio. Nos dias 1º e 2 de novembro, a empresa fará o “1º Extravaganza USA”, nos Estados Unidos, onde os donos da empresa no Brasil fundaram, em 2002, um negócio que mais tarde foi rebatizado de Telexfree Inc.

Pirâmide financeira
No Brasil, a Telexfree foi criada em 2010, mas só deu início às suas atividades efetivamente em 1º de março de 2012, de acordo com a Justiça do Espírito Santo, onde fica a sede da empresa. Desde então, cerca de 1 milhão de pessoas pagaram para aderir ao negócio, com a promessa de lucrar na revenda de pacotes de telefonia VoIP , na colocação de anúncios na internet e no recrutamento de mais revendedores.

Os representantes da empresa afirmam que o negócio se trata de marketing multinível, um modelo legal de varejo em que representantes autônomos são premiados pelas vendas de outros representantes. Mas para o Ministério Público do Acre (MP-AC), responsávelo pelo pedido de bloqueio, a Telexfree é, possivelmente, a maior pirâmide financeira da História do País.

Em ação civil pública proposta logo depois do congelamento das contas, o MP-AC pede o fim da Telexfree e a devolução das verbas aos divulgadores. O caso, entretanto, ainda não foi julgado nem tem data para ocorrer. No início de outubro, a defesa da empresa conseguiu uma decisão que permitirá a análise do bloqueio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) .

O caso chamou a atenção para a existência de uma série de outros negócios apresentados como marketing multinível, mas que levantaram suspeitas de promotores e procuradores da República. Cerca de 80 empresas estão sob escrutínio e, além da Telexfree, outras três – BBom , Priples e Blackdever – já tiveram as contas congeladas. Nenhuma delas admite irregularidades.

Enem será neste final de semana e resultado poderá ser utilizado no sistema de cotas

Em 2014, as 59 universidades federais e os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia deverão reservar pelo menos 25% das vagas para alunos da rede pública, de cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A regra vale para quem quer entrar no ensino superior com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do Enem serão aplicadas no próximo fim de semana, nos dias 26 e 27 de outubro.

A Lei de Cotas começou a valer este ano, quando pelo menos 12,5% das vagas devem ser destinadas aos estudantes. Até 2016, metade das vagas será destinada aos estudantes das escolas públicas.

Dos mais de 7,1 milhões de inscritos no Enem 2013, 1,6 milhão deles estão concluindo o ensino médio. Para concorrer às cotas, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública, em cursos regulares ou na educação de jovens e adultos.

O Censo Escolar de 2012 mostra que a maioria dos estudantes de ensino médio está matriculada em escola pública, e a maioria está na rede estadual (84,9%). As escolas privadas respondem por 12,7% das matrículas, as escolas federais por 1,5% e as municipais por 0,9%.

“Há um problema muito grave de autoestima na escola pública. Isso é um fator que faz com que os alunos não acreditem na sua capacidade de conseguir uma vaga em uma instituição federal de ensino superior”, diz o professor Klinger Ericeira, do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, escola pública de Brasília. “Agora, com a Lei de Cotas, o Enem parece que atingiu um novo patamar na cabeça do aluno, que percebe que realmente existe essa possibilidade [de ingresso na universidade pública]”, acrescentou.

Amanda Barbosa é estudante da Universidade Federal Fluminense e Fhillipe Antônio Araújo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ambos foram aprovados pelo Enem pelo sistema de cotas. “Não fosse pelas cotas, eu não entrava”, diz Amanda. “O Enem é muito mais abrangente, dá mais igualdade aos candidatos. Além disso, é mais barato que outros vestibulares e dá a oportunidade de disputar em qualquer lugar do país”, diz a recifense.

Fhillipe também veio de fora do Rio de Janeiro, de Fortaleza. “As cotas têm a ideia central de beneficiar quem não teve acesso a uma educação de qualidade ou no mesmo nível dos outros. Elas me ajudaram sim, minha nota foi menor do que a ampla concorrência. Talvez, eu não tivesse entrado se não fossem as cotas”, conta. Para se manter no Rio, ele recebe uma bolsa da universidade.

A partir do segundo semestre, as bolsas de manutenção começaram a ser oferecidas para os cotistas em todo o país, pelo Ministério da Educação. Estudantes com renda inferior a 1,5 salário mínimo, de cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias, podem participar do Programa Nacional de Bolsa Permanência e receber R$ 400 mensais. Para estudantes indígenas e quilombolas, o valor é superior, R$ 900. A lei diz que as cotas serão preenchidas de acordo com as notas dos alunos.

As vagas remanescentes estarão disponíveis aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, seguindo a ordem de menor renda. Em seguida, terão prioridade os demais estudantes de baixa renda. As instituições devem oferecer a pretos, pardos e indígenas (classificação usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) a mesma proporção de vagas que representam na unidade da Federação, com base nos dados do IBGE.

Segundo o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Inocêncio, a política não combate o racismo de forma plena. “Eu acho que é um erro de análise sempre atrelar o fator sociorracial à renda”. Ele diz que em um ano de vigência já é possível ver alterações no campus. “Começamos a ver mudança na paisagem do campus. Antes, andar no campus de uma universidade sueca e na UnB não fazia diferença. Hoje, começamos a ver uma diferença, a ver pessoas de diversas origens”. (Agência Brasil)

Prefeitura de Santa Cruz divulgará nesta sexta (25), os finalistas do concurso do Hino Oficial do município


No último dia 18 de outubro encerrou-se o período de inscrições para os compositores participarem do concurso que irá escolher o Hino Oficial de Santa Cruz. Dando prosseguimento, a Prefeitura, por meio de Secretaria Municipal de Cultura, irá divulgar nesta sexta-feira (25) as cinco composições finalistas.

Definido os finalistas, terá início o período de ensaios para a apresentação pública prevista para o dia 10 de novembro. O lançamento do Hino de Santa Cruz ocorrerá em 30 de novembro.

O ganhador, além de ter o seu nome eternizado como compositor do hino oficial do município, receberá um prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais).








Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

Michael Jackson é a celebridade morta mais lucrativa segundo a Forbes; veja lista

Michael Jackson está no topo da lista das celebridades mortas que mais lucram no mundo, segundo a Forbes.

O cantor, morto em 2009, gerou US$ 160 milhões esse ano, cerca de R$ 350 milhões.
No ano passado, o posto era ocupado por uma das melhores amigas de Michael, Liz Taylor, morta em 2011.

Neste ano, porém, dois espetáculos do Cirque du Soleil homenagearam o rei do pop e foram bastante lucrativos, colocando-o de volta no topo da lista.

Segundo a revista Rolling Stone faturou em vida cerca de sete bilhões de dólares,1 fazendo dele o artista mais rico de toda a história, e um ano após sua morte faturou cerca de um bilhão de dólares.2

Começou a cantar e a dançar aos cinco anos de idade, iniciando-se na carreira profissional aos onze anos como vocalista dos Jackson 5; começou logo depois uma carreira solo em 1971, permanecendo como membro do grupo. Reconhecido nos anos seguintes como Rei do Pop (King Of Pop), cinco de seus álbuns de estúdio se tornaram os mais vendidos mundialmente de todos os tempos: Off the Wall (1979), Thriller (1982), Bad (1987), Dangerous (1991) e HIStory (1995).

Lançou-se em carreira solo no início da década de 1970, ainda pela Motown, gravadora responsável pelo sucesso do grupo formado por ele e os irmãos.
Em idade adulta, gravou o álbum mais vendido e popular da história, Thriller. Jackson é frequentemente citado como “O maior ícone negro de todos os tempos”, e com grande importância para a quebra de barreiras raciais, abrindo portas para a dominação da música negra na música popular, e pessoas como Oprah Winfrey e Barack Obama conseguirem o status que tem hoje em dia.

Confira a lista da Forbes:
1) Michael Jackson, US$160 milhões
2) Elvis Presley, US$ 55 milhões
3) Charles Schulz, US$ 37 milhões
4) Liz Taylor, US$ 25 milhões
5) Bob Marley, US$ 18 milhões

Remanejamentos do Governo Rosalba ultrapassam R$ 1,3 bilhão, revela Mineiro

O deputado estadual José Dias, do PSD, é relator do Orçamento Geral do Estado de 2014, contudo, vê o OGE como uma “peça de ficção”. E ele realmente tem motivos para isso. Na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), o Executivo publicou o remanejamento, de uma só vez, R$ 10 milhões de créditos suplementares. Dessa forma, até agora, já são R$ 1,356 bilhão remanejados até o momento.

Se analisarmos que, segundo o Portal da Transparência, até o momento, já entraram no Estado R$ 7,714 bilhões, isso significa que as mudanças orçamentárias já chegaram a casa dos 17%. E é porque esses números “amenizam” a situação, porque a proporcionalidade é bem maior. Afinal, esse R$ 7,714 bilhões representam números totais, ou seja, não só do orçamento do Poder Executivo.

Segundo o deputado Fernando Mineiro, do PT, autor do levantamento sobre os remanejamentos feitos até agora, o excesso de arrecadação, com R$ 71 milhões; o superávit financeiro, com R$ 151 milhões; e a anulação que ultrapassa R$ 1 bilhão, são os principais motivadores dessas mudanças orçamentárias.

O excesso de arrecadação é o dinheiro arrecadado além do que o Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto no orçamento, mas que não entrou no período previsto e é recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos previstos em alguns programas são anulados e repassados para outros, ao bel prazer do Executivo.

A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE reduziu de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa. Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão.

Obras da avenida Mor Gouveia só devem começar em novembro

O trânsito na região do entorno do Estádio Arena das Dunas está complicado desde a última segunda-feira (21), quando a Prefeitura de Natal deu início às intervenções referentes  às obras de mobilidade na avenida Prudente de Morais e vias de acesso. No mês de novembro, o trânsito deve ficar ainda mais complicado, pois a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) deve iniciar as obras de mobilidade urbana nas avenidas Capitão Mor Gouveia e Jerônimo Câmara, referente ao lote 1 das obras para a Copa do Mundo, que formarão o primeiro binário da cidade. Serão feitos serviços de esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação, além da implantação de faixas exclusivas para ônibus.

Na próxima quarta-feira (30), o secretário de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Tomaz Neto, receberá a imprensa e na ocasião apresentará os detalhes da obra. O projeto, orçado em R$ 108 milhões, prevê intervenção nas avenidas Capitão-Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, Felizardo Moura e Industrial João Francisco da Motta. Na confluência das avenidas Mor Gouveia e Jerônimo Câmara será construído um binário, com o intuito de melhorar o fluxo de veículos que transitam no sentido da avenida Prudente de Morais para a Rodoviária.

O sentido do trânsito do local também será modificado com a criação do primeiro binário da cidade. O plano de trânsito prevê que nas proximidades da Rodoviária de Natal até a avenida Prudente de Morais o fluxo de veículos será em sentido único. Já no trecho que compreende a parte final da Rodoviária até a BR-226 será nos dois sentidos com duas faixas de ônibus exclusivas. Os serviços serão semelhantes na avenida Jerônimo Câmara que também terá todo o pavimento asfáltico substituído por um material de alta durabilidade, além de receber serviços de esgotamento, drenagem e a implantação de outra faixa exclusiva para ônibus. O fluxo do trânsito na via será o inverso da avenida Mor Gouveia, a partir do trecho próximo a Rodoviária.

As intervenções prevêem a reestruturação geométrica, terraplanagem, drenagem, pavimentação, sinalização, iluminação pública, calçadas acessíveis e paradas de ônibus. Na avenida Jerônimo Câmara, por exemplo, serão construídas quatro faixas de tráfego, sendo uma exclusiva para ônibus com pavimento de concreto rígido. As quatro faixas serão num só sentido. Já na avenida Mor Gouveia, serão implantados quatro coletores (rede de galerias pluviais).

A obra do Corredor Estrutural terá, ainda, 6,1 km de implantação de novo pavimento, 7,8 km de implantação de corredor exclusivo de ônibus e 55 km de calçadas padronizadas. A obra ficará sob a responsabilidade da Empresa Industrial Técnica S/A (EIT). O prazo para a entrega dos serviços é maio de 2014.

A avenida Mor Gouveia, via de ligação entre as regiões Sul e Oeste da cidade, será totalmente restaurada. De acordo com o secretário-adjunto de Operações da Semopi, Caio Múcio, todo o pavimento existente será reformulado com a substituição por um asfalto de alta qualidade, além disso, serão realizados serviços de esgotamento sanitário e drenagem. Outra novidade prevista no projeto é a implantação de uma faixa exclusiva para ônibus com o piso de concreto.

Relatório do CNJ aponta que a penitenciária de Alcaçuz é um queijo suíço pronto para desabar

A maior unidade prisional do Rio Grande do Norte, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, foi classificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um “queijo suíço” repleto de túneis cavados durante sucessivas tentativas de fugas e com o risco real de desabamento. Situada no município de Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal, o estabelecimento abriga hoje 751 apenados, quando sua capacidade máxima é de apenas 420. A notícia ganhou destaque hoje no portal de notícias Uol.

No relatório final do Mutirão Carcerário, realizado pelo CNJ entre os dias 2 de abril e 3 de maio passado e assinado pelos juízes Esmar Vencio Filho e Renato Magalhães, o fato de Alcaçuz ter sido construído sobre um terreno de dunas também contribui muito para esse perigo. A superlotação, que chegou a 67,86% durante o período da ação, já que a unidade possui capacidade para 420 e abrigava, na época, 705, também é outro fator de risco.

Das 19 mortes violentas ocorridas entre 2007 e o início de 2013, três foram de presos que tentaram fugir através de túneis e acabaram sendo soterrados. É o caso dos apenados Giglinaldo Francisco de Oliveira e Márcio Daniel Gregório de Souza, mortos no dia 30 de novembro de 2010 quando tentavam escapar do pavilhão quatro e de Rivanildo Firmino, que morreu no dia 5 de setembro do ano passado, quando tentou fugir do pavilhão número um.

O relatório revelou ainda que Alcaçuz, inaugurada em 26 de março de 1998, é um local totalmente insalubre, com pavilhões danificados; grades arrancadas e sem manutenção; falta de higiene; esgoto a céu aberto; celas escuras, úmidas, abafadas e fedorentas e proliferação de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, que foi constatada em 15 detentos em 2012. Desses, sete se recuperaram até abril passado e o restante estava em tratamento, conforme explicou a diretora da unidade, Dinorá Simas, na época.

As constantes fugas ocorridas no Estado também chamaram a atenção dos juízes do CNJ, que perceberam na falta de estrutura das unidades os principais motivos que levaram 425 presos a se evadirem dos presídios, durante 105 fugas registradas desde 2011. Somente no ano passado, foram contabilizadas 50 fugas, ou seja, uma média de uma evasão por semana.

A reportagem do Uol destacou ainda que o Estado do Rio Grande do Norte não tem controle sobre os dados do seu sistema prisional, sem informações básicas como nome, idade e possível condenação dos detentos. Esta também é uma conclusão apontada pelo relatório do CNJ, entregue recentemente ao Tribunal de Justiça potiguar. ““ Estado não tem controle de informações como data de nascimento dos presos ou se eles são condenados ou provisórios”, informa a matéria do portal.

“CDP Ribeira sequer deveria estar em funcionamento”
Celas que mais parecem masmorras, lixo e paredes remendadas, após sucessivas tentativas de fugas. Assim o CDP da Ribeira é visto pelos juízes do CNJ, que, diante do relatório final de vistorias, pediram o fechamento da unidade. Adaptada em um prédio com mais de 50 anos de idade e totalmente danificado após a última rebelião, ocorrida no dia 28 de agosto, quando os presos aproveitaram um apagão na região Nordeste para tentar fugir, a unidade abrigava 115 presos, quando sua capacidade era menos de 90.

Conforme o relatório do CNJ, “esta unidade sequer deveria estar em funcionamento. O prédio não foi construído para este fim. Foi doado pelo antigo dono já tendo passado por outras finalidades. Assemelha-se a uma masmorra posto que escura, úmida e sem ventilação. Não há qualquer segurança e as fugas são frequentes e aterrorizam a vizinhança”.

Para os magistrados, não há sequer condições de uso após possíveis reformas e adaptações, pois qualquer medida seria somente para piorar a estrutura do prédio, que foi construído no início da década de 1960. Deveria abrigar apenas presos provisórios, por um período máximo de 30 dias, mas há presos já condenados ou que aguardam julgamento, conforme apuraram os magistrados do CNJ.


Ações para recuperar sistema prisional do RN
Na última sexta-feira, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), Guilherme Calmon, esteve no Rio Grande do Norte para apresentar o relatório final do Mutirão Carcerário. Na ocasião, o secretário de Estado de Justiça e da Cidadania (Sejuc), Júio César Queiroz, listou uma série de ações que estão sendo executadas pelo Estado para recuperar e estruturar o sistema carcerário potiguar.

Segundo Júlio César, as medidas envolvem melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, recursos humanos, aquisição de equipamentos e veículos, além da regularização da alimentação distribuída aos apenados. Entre elas, está a construção de duas unidades prisionais com capacidade para 603 presos cada uma. Para isso, serão investidos cerca de R$ 24,5 milhões em recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Governo do Estado de R$ 8,3 milhões.

Além destas duas obras, estão sob responsabilidade exclusiva do Estado outras cinco obras de reforma, manutenção e ampliação de unidades já existentes, o que gerará um total de aproximadamente 1,8 mil vagas no sistema penitenciário norte-riograndense. Paralelamente a estas obras previstas, a Sejuc também tem feito manutenções em outras unidades de pequeno porte.

Mesmo com o Ponto Eletrônico, a média de falta dos servidores da Saúde é de 684 por mês

Quem nunca ouviu o mito de que “servidor público não trabalha”? Esse pensamento equivocado vem sendo diluído, pois é dever do servidor público ser assíduo e pontual no serviço. No entanto, o número de falta dos servidores públicos ainda é alto, o que prejudica a gestão de serviços essenciais. Na Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) do Rio Grande do Norte, por exemplo, o número de falta preocupa. Como forma de garantir a assiduidade e pontualidade dos servidores lotados no órgão desde o mês de junho todas as 36 unidades da Secretaria estão equipadas pelo Sistema de Registro Eletrônico de Freqüência (SIREF), aplicado a todas as categorias profissionais do quadro efetivo e complementares da Secretaria. Desde a implantação do ponto eletrônico é possível identificar um crescimento vertiginoso no número de faltas.

Durante o ano de 2012, a Secretaria de Saúde computou 5,4 mil faltas. Este ano, até o mês de agosto, com dados ainda a ser atualizados, a Sesap já registrou 5,5 mil faltas com uma projeção de chegar até o fim do ano com aproximadamente oito mil faltas. Em 2012, a média de faltas por mês foi de 367. Este ano, essa média saltou para 684 faltas mensais, o que representa um acréscimo de 86,37%. Em junho, mês de implantação do ponto eletrônico, a Secretaria registrou 706 faltas. Em julho (652) e agosto (545), os números dos meses seguintes ainda não estão atualizados.

O mês de julho registrou 94 servidores faltosos, em um total de 419 faltas computadas. No mês de agosto, foram 129 servidores que totalizaram 565 faltas. No mês de setembro, o número de servidores faltosos saltou para 200 – período que os servidores estavam em greve -, totalizando 752 faltas.

A portaria n° 218/2013 -GS/Sesap, datada de seis de junho, explica que o Sistema de Ponto Eletrônico para controle de freqüência dos servidores segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece que o Estado do RN deveria implantar Sistema de Controle de Ponto Eletrônico Digital nos hospitais estaduais de Natal, Parnamirim e Mossoró. Devido o tempo de adaptação, o ponto eletrônico passou a funcionar plenamente a partir do dia 1º de agosto.

Em dezembro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde já havia publicado a portaria n°392-GS-Sesap que determinava o cumprimento integral e imediato na carga horária de todos os servidores vinculados à Secretaria. No entanto, à época não havia uma fiscalização rigorosa quanto ao cumprimento da portaria, pois o ponto ainda era em papel.

A implantação do Ponto Eletrônico também surgiu da necessidade de concretizar a otimização e padronização para o devido cumprimento das jornadas de trabalho dos servidores em função dos atuais horários de expedientes administrativos ou em regime de plantão e sobreaviso, nas diversas unidades hospitalares e de referência da Sesap, de acordo o estabelecido nas Leis Complementar Estadual n° 333/2206, que dispõe sobre Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

O responsável técnico pelo Sistema de Ponto Eletrônico da Sesap, Carlos Cavalcanti, disse que o sistema já está implantado em todas as 36 unidades de saúde do Estado. Ele conta que o sistema está funcionando em todas as unidades, mas explica que para o pleno funcionamento são necessárias algumas condicionantes, como a rede de internet. Em Pau dos Ferros e João Câmara, por exemplo, há muita queda de energia, o que tem danificado os equipamentos com mais facilidade. “Temos um contrato com uma empresa responsável pela manutenção desses equipamentos e damos um prazo de até 48 horas para que eles voltem a funcionar”, destacou.

Hoje, de todas as unidades só há problemas na Ursap de São José de Mipibu. Quando o ponto eletrônico apresenta problemas, a portaria 218 autoriza o uso de ponto manual, e quando o sistema retorna, essas informações são alimentadas manualmente.

Carlos Cavalcanti conta que no início da implantação do ponto eletrônico, a resistência, muitas vezes por desconhecimento, era maior. Hoje, casos esporádicos de resistência, inclusive de chegar a danificar o equipamento são identificados. Na manhã desta quarta-feira (23), a Secretaria foi informada que o ponto eletrônico do Hospital Regional de João Câmara apresentava problemas. Um servidor colocou cola no leitor biométrico do equipamento.

“Nós temos câmeras de monitoramento e já identificamos o servidor que possivelmente tentou danificar o equipamento. O sistema está em funcionamento, mas ele precisa ainda passar pelo processo árduo de aceitação dos servidores. Infelizmente ainda há a cultura de que o servidor público não trabalha, mas com a implantação do ponto eletrônico os servidores passam a ter a obrigatoriedade de cumprir fielmente a sua jornada de trabalho. Hoje já percebemos que há uma força de trabalho maior nas unidades, que conseguem dar uma resposta maior e aumentar o número de atendimento e tudo isso é reflexo do ponto eletrônico”, destacou Carlos Cavalcanti.

Outro reflexo do ponto eletrônico é a crescente no pedido de exonerações. No Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, sete profissionais, insatisfeitos com a implantação do ponto eletrônico pediram desligamento do Estado. “Visto que o servidor tem que cumprir a carga horária, alguns percebem que não tem condições de manter o vínculo durante todo o seu horário de expediente”, explicou.

Para Carlos Cavalcanti, o desafio agora é reeducar o servidor. “Fazê-lo entender que esse cumprimento da jornada de trabalho diminui a carga de trabalho dentro da unidade. O servidor é para cumprir uma determinada carga horária. Quando ele não faz, deixa o serviço acumulado e algum outro servidor vai ser sobrecarregado, pois o Estado tem que atender essa demanda. E outros servidores serão prejudicados”, considera Carlos Cavalcanti. Diante dessa situação, a Secretaria instituiu a portaria 321, que, por um reflexo da implantação do ponto eletrônico, foi necessário parametrizar as escalas. “Foi necessário deixar bem claro que de qualquer forma os plantões têm que ser cumpridos, pois as pessoas estavam trocando demais os plantões para não haver desorganização do serviço de atendimento. 
Hoje, as trocas de plantões estão limitadas a 30%”.

Em relação ao alto número de faltas, Carlos acredita que é devido ao fato de as pessoas já não virem cumprindo os plantões, em função da parametrização das escalas, já que o profissional não consegue mais trocar a escala acima dos 30% e termina por faltar. Hoje, já há servidores suspensos por excesso de faltas, respeitando a legislação.

Em termos de tecnologia, Carlos Cavalcanti explica que é necessário avançar no sentido de emitir para o servidor um comprovante impresso. “Entendemos que é muito mais benéfico para a gestão pública ter o ticket, pois é uma forma do servidor se resguardar”, afirmou. A Secretaria está concluindo o processo para aquisição de até 150 novos equipamentos de ponto eletrônico, com biometria digital e emissão de comprovante para os usuários do sistema. Hoje, há 54 equipamentos espalhados pelo Estado, mas a proposta inicial é de comprar 108 equipamentos, de modo a duplicar a quantidade de máquinas instaladas por unidades de saúde. A partir de novembro, o servidor poderá acessar pela internet todas as informações a respeito do ponto eletrônico.

Carlos Cavalcanti lembra que a própria população pode cobrar a presença dos profissionais nas unidades de saúde, haja vista que no site da Secretaria Estadual de Saúde está disponível, mensalmente, a escala de trabalho de todas as categorias de todas as unidades de saúde do Estado. A informação é pública e mais uma ferramenta para o paciente cobrar a presença do profissional na unidade hospitalar.

Audiência promovida pela Prefeitura de Santa Cruz apresenta estudo sobre previdência própria


Na oportunidade, os participantes puderam tirar suas dúvidas sobre o funcionamento da Previdência Própria, suas garantias, direitos e deveres, através de perguntas realizadas aos palestrantes Henrique Araújo e Maxwell Celestino, professores da UFRN.

O RPPS é uma das maneiras de assegurar o pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores efetivos e não é vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A gestão do regime no município também facilita a vida do servidor, que tem menos entraves burocráticos para resolver suas pendências, de acordo com informações dos palestrantes.

O evento contou com a participação de vários segmentos da comunidade santa-cruzense: prefeitura, sindicatos, associações e outros.

Ao final do evento, a Prefeita Fernanda Costa sugeriu que os participantes consultassem suas assessorias, através dos sindicatos, para receber mais esclarecimentos acerca do assunto até um próximo encontro.

Além da Prefeita de Santa Cruz, Fernanda Costa, participaram da audiência o Assessor Jurídico da Prefeitura de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira Lima e o Secretário de Administração Amauri da Fonseca, dentre outras autoridades municipais.







 Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz