TSE libera Paulo Maluf para assumir mandato de deputado Federal em 2015

RIO — O ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), incluído na lista de procurados pela Interpol, teve uma decisão favorável nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e poderá assumir um novo mandato de deputado federal a partir de 2015.

Maluf teve mais de 250 mil votos este ano, mas havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Com a nova decisão, tomada com placar de 4 a 3 a favor de Maluf, seu registro de candidatura foi aprovado. A maioria dos ministros reverteu decisão do TRE-SP, e considerou que o ex-prefeito não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Em setembro, Maluf chegou a recorrer ao TSE, mas teve uma derrota de 4 a 3 sobre a validade do seu registro de candidatura. Ele voltou a apelar ao tribunal e agora poderá assumir o cargo na Câmara dos Deputados. A mudança se deu porque o ministro Tarcísio Vieira, que votou a favor de Maluf, substituiu Admar Gonzaga, que era contra. Com aprovação do registro de Maluf, a bancada de São Paulo será alterada.

A decisão tomada nesta quarta-feira garante o direito de Maluf ser diplomado, apesar de o Ministério Público Eleitoral ter a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, além de apresentar embargos.

CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE

Em julgameto realizado em setembro, quando Maluf foi impugnado pelo TRE-SP, o procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos lembrou o fato de que o ex-prefeito de São Paulo foi condenado por improbidade administrativa no processo que julgou a construção do complexo viário Ayrton Senna, no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo, durante a gestão dele frente à Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Por isso, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia concorrer a um cargo eletivo.

O advogado de Maluf Silvio Salata, no entanto, argumentou que a peculiaridade do caso requeria “uma análise minuciosa", pois esse seria "o primeiro caso no TRE cujo acórdão do Tribunal de Justiça (TJ) reconhece a inexistência de dolo indicado na sentença, somente há culpa”. 

Para a defesa, ficou claro no acórdão que houve apenas culpa pela nomeação de Reynaldo de Barros, então secretário de Obras e presidente da Emurb, que autorizou os pagamentos indevidos às construtoras, e não dolo.

Aniversário de 4 anos do blog Japi em Foco em grande estilo !!!

Professores da UFRN têm vitória milionária no TST

Um ação coletiva de precatórios movida pelo Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Adurn-Sindicato) foi julgada procedente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O objeto da ação é a incorporação e pagamento de valores que foram suspensos devido a planos econômicos emergenciais nos anos 1980, durante a crise do Cruzado. A disputava se arrastava desde 1997, com os valores devidos calculados em R$ 115 milhões à época. O montante será corrigido e a expectativa é cada professor receba entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, o que dará mais de R$ 500 milhões em precatórios.

De acordo com o sindicato, a ação tinha como objetivo a incorporação e pagamento de valores que foram suspensos durante os Planos Bresser, lançado em 1987, e Plano de Verão, de 1989, que congelavam os salários de funcionários públicos e impediam o acúmulo de valores aos vencimentos dos servidores, assim como impedia o gatilho salarial. Com isso, as perdas dos 1.988 professores que poderiam ser beneficiados somou R$ 115 milhões, entre os anos 80 e 90. 

“Tínhamos reajustes de acordo com determinados momentos de nossa carreira, mas não houve o pagamento por aproximadamente 23 anos. Agora o dinheiro vai sair”, comemorou o professor Raimundo Nonato Nunes, da comissão de precatórios da Adurn, lembrando que os profissionais estiveram perto de desistir do benefício.

Quadrilha arromba cofres e rouba caminhão da fábrica Dore no RN

Cinco homens armados renderam o porteiro, o vigilante e outros nove funcionários da fábrica de refrigerantes Dore no início da madrugada desta quarta-feira (17) em Parnamirim, cidade da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, após trancarem os empregados em uma sala, os criminosos levaram dois cofres em um caminhão que pertence à empresa. Outros dois cofres foram violados ainda no local, sendo arrombados com o uso de maçarico.

“Os assaltantes renderam os funcionários e trancaram todos eles em uma sala. Os criminosos tomaram os celulares das vítimas, mas um dos empregados tinha dois telefones. Então ele conseguiu ligar para um colega que estava de folga, que assim que soube o que estava acontecendo ligou para a polícia”, disse o subtenente Francisco Figueiredo, do 3º Batalhão da PM.

Ainda de acordo com o policial, quando as guarnições chegaram na fábrica os criminosos já haviam escapado. “Eles arrombaram dois cofres e levaram outros dois sobre a carroceria de um caminhão da fábrica. Ainda fizemos buscas na tentativa de encontrar o veículo, mas não tivemos sucesso”, acrescentou o subtenente.

STTU multa 500 carros em dois dias

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) está intensificando a fiscalização em estacionamentos de shoppings e supermercados para garantir que as vagas destinadas a idosos e pessoas portadoras de deficiência sejam usadas adequadamente por aqueles que têm esse direito.

O trabalho começou a ser intensificado há cerca de uma semana, e somente entre a última segunda-feira e a tarde de ontem 500 carros tinham sido notificados, de acordo com informações do diretor de Fiscalização e Vistoria da STTU, Rogério Leite.

Apesar dos estacionamentos estarem em ambientes privados, a STTU possui atribuição para fiscalizá-los, já que são de uso coletivo, conforme expressa a Nota Técnica nº 413/2010/CGIJF do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A aplicação de multa está prevista, por sua vez, no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), no inciso XVII do artigo 181.

A fiscalização partiu de uma demanda do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que já vem atuando há algum tempo nessa questão por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Natal, inclusive com ajustamentos de conduta firmados com a própria STTU e com proprietários de estabelecimentos comerciais. 

Empresa de Serviços Hospitalares abre concurso para 964 vagas

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) abriu concurso para 964 vagas em cargos de níveis médio e superior. As oportunidades são para 22 hospitais universitários. As remunerações variam de R$ 2.884,10 a R$ 8.252,10.

No site da organizadora, é possível ver os editais (acesse aqui).

No edital nº 02 são 640 para médicos. Entre as especialidades estão anestesiologia, cardiologia, cardiologia pediátrica, cirurgia cardiovascular, cirurgia de cabeça e pescoço, pediatria e radiologia e diagnóstico por imagem.

No edital nº 03 são 306 vagas de níveis médio e superior na área assistencial. Entre os cargos estão enfermeiro, físico, técnico em citopatologia e técnico em radiologia.

No edital nº 04 são 18 vagas de níveis médio e superior na área administrativa. Entre os cargos estão técnico de contabilidade, analista administrativo e engenheiro.

As vagas são para os seguintes hospitais: Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, Hospital Universitário de Brasília da Universidade de Brasília, em Brasília, Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo, Hospital Universitário Ana Bezerra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Maternidade Escola Januário Cicco da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe, Hospital Universitário Getúlio Vargas da Universidade Federal do Amazonas, Hospital Universitário Júlio Muller da Universidade Federal do Mato Grosso, Hospital Universitário de Santa Maria da Universidade Federal de Santa Maria, Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco, Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia, Hospital Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia, Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, Hospital Universitário Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará, Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba,  Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Hospital Universitário Professor Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas e Hospital de Ensino Doutor Washington Antônio de Barros da Universidade Federal do Vale do São Francisco.

As inscrições devem ser feitas até o dia 19 de janeiro de 2015 pelo site www.institutoaocp.org.br. As taxas vão de R$ 70 a R$ 130.

As provas objetivas serão aplicadas em 1º de março de 2015, em Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Dourados (MS), Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Petrolina (PE), Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santa Cruz (RN), Santa Marai (RS), São Luís, São Paulo, Teresina, Uberaba (MG), Vitória e em Brasília.

O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período.

Coronel dos Bombeiros fazia projetos que seriam aprovados por ele, diz MP

O esquema de fraudes na emissão de 'Habite-se' no Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte existe desde 2004, de acordo com o Ministério Público Estadual. O coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa, ex-comandante do Corpo de Bombeiros do RN, preso nesta quarta-feira (17), é suspeito de ser o líder do esquema de fraude.

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta (17), o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis esclareceu como funcionava o esquema na emissão do chamado 'Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – popularmente conhecido como 'Habite-se'. Para conseguir o Habite-se, a construtora precisa apresentar um projeto de engenharia ao Corpo de Bombeiros que, depois de analisar o projeto e vistoriar a obra, emite ou não o documento.

De acordo com Rinaldo Reis, o coronel Carlos Kleber, atual diretor de Engenharia e Operações da corporação, elaborava os projetos de engenharia que seriam analisados pelo setor chefiado por ele. "Projetos que seriam analisados pelo Corpo de Bombeiros para emissão de Habite-se eram, na verdade, elaborados pelo próprio coronel através de empresas ligadas a ele. O coronel se valia disso para obter enriquecimento ilícito", disse o procurador.

Segundo ele, o coronel confirmou que outros engenheiros assinavam os projetos elaborados por ele. O procurador afirmou ainda que havia também um esquema para facilitar o andamento de projetos na Diretoria de Engenharia e Operações. "O processo do Habite-se é demorado e isso atrasa obras, traz prejuízos a construtoras, e através até de terceiros também o coronel atuava de modo a agilizar essa obtenção do Habite-se", disse.

O coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa está preso no comando da Polícia Militar. Além da prisão do coronel, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensões, sete mandados de condução coercitiva e dois afastamentos de função pública, os quais foram cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim.

Dívida com servidores é improbidade e poderá deixar Rosalba Ciarlini inelegível

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), poderá ficar inelegível se deixar o cargo sem pagar os salários dos servidores públicos do Estado relativos ao mês de dezembro, conforme anunciou o secretário de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, não descartou, na manhã de hoje, punição para a governadora em caso de ela deixar o governo com os salários do funcionalismo em atraso. Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê penas contundentes em caso de ficarem dívidas para o exercício financeiro posterior sem disponibilidade de caixa. Entre as punições previstas, consta a reprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que pode gerar improbidade administrativa, a ser examinada pelo Ministério Público Estadual.

Em entrevista, Ramos explicou que aguarda explicações do governo do Estado para instruir procedimento preparatório de investigação sobre o eventual atraso nos salários de dezembro dos servidores do Estado. Segundo ele, o artigo 42, da LRF, veda que se deixem dívidas para exercícios financeiros seguintes sem disponibilidade financeira, notadamente nos últimos 180 dias do mandato. “Quando esse atraso ocorre no mês de dezembro e na iminência de mudança de gestão, a Lei de Responsabilidade Fiscal trata essa situação de maneira muito mais contundente. Inclusive, há necessidade de se saber se haverá ou não disponibilidade de caixa. Ou seja, disponibilidade de dinheiro guardado para o pagamento futuro desse valor que eventualmente deixar de ser realizado. Acaso não haja esse recurso, também de maneira mais contundente a LRF trata essa situação”, disse, em entrevista a 94 FM.

Em meio a grande crise financeira que o estado passa, de forma irresponsável projeto que aumenta salários do governador e vice é aprovado na AL

O projeto de lei que aumenta os vencimentos do governador, vice-governador e secretários de estado foi aprovado por maioria na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro e eleva para R$ 21.914,76 o salário do governador, R$ 17.531,80, do vice-governador, e R$ 14.080,09 dos secretários de estado.

Segundo o projeto, de autoria dos deputados Tomba Farias (PSB) e Raimundo Fernandes (PROS), o aumento visa a recomposição dos subsídios para compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período compreendido entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de novembro de 2014.

Encerramento de atividades do SCFV em Santa Cruz conta com ação em prol do Selo UNICEF

Na última quinta-feira (11) foram encerradas as atividades programadas para este ano do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A programação foi realizada no Centro da Juventude João de Dula e com contou com apresentações dos próprios alunos e a transmissão do programa Semeando a Esperança, apresentado pelo Padre Vicente Fernandes.

Na ocasião, adolescentes que cursam o Ensino Médio, matriculados no SCFV e que fazem parte do Núcleo da Cidadania dos Adolescentes (NUCA), foram contemplados com lâmpadas incandescentes, de LED e econômicas, fruto da parceria da Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Companhia de Energética do Rio Grande do Norte (COSERN). Essa é uma das ações do município na busca pela certificação do “Selo UNICEF - Município Aprovado”. Adolescentes que fazem parte do NUCA e que estudam nas Escolas Estaduais Francisco de Assis (Estadual) e José Bezerra (Pedagógico) também foram contemplados com as lâmpadas.

O NUCA atende a 31 adolescentes que se reúnem a cada 15 dias. O objetivo é promover a  discussão sobre temas relacionados às crianças e adolescentes, buscando apoiá-los no desenvolvimento de suas competências e de contribuir para fortalecer sua capacidade de incidir nas políticas públicas. A formação do Núcleo também é considerada uma importante etapa para que Santa Cruz conquiste a aprovação do Selo UNICEF.