Prefeitura de Santa Cruz divulga a programação completa do IV Fest Frango

Nos próximos dias 24, 25 e 26 de novembro acontece a IV edição do Fest Frango, evento realizado pela Prefeitura de Santa Cruz e que tem o objetivo de fomentar avicultura no município. O Fest Frango já tem a sua programação definida e contará mais uma vez com o Festival Gastronômico, seminário, feira de artesanato, apresentações culturais e shows musicais, numa estrutura montada na Praça Presidente Vargas (Pátio da Matriz).

Para realizar o evento este ano, a Prefeitura de Santa Cruz conta com o patrocínio do Governo do Estado por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur/RN) e com as parcerias com o Sebrae, Guaraves Alimentos e Fecomércio/RN.

Repatriação: STF assegura ao RN direito a R$ 211 milhões das multas

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte obteve vitória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no pedido para receber percentual das multas aplicadas pela Lei de Repatriação. A decisão do STF é liminar e assegura o depósito judicial, pela União, de R$ 211 milhões em benefício do RN, até que a ação movida pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, seja julgada pelo plenário do STF.

A decisão foi proferida na noite da última sexta-feira (11). O procurador geral do Estado, Francisco Wilkie, avalia como "uma primeira vitória". "Vencemos uma batalha, falta agora vencer a guerra", disse.

Ministra concedeu decisão favorável ao RN

A decisão liminar da ministra Rosa Weber acontece no tramite da Ação Civil Originária (ACO) 2440 impetrada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. A ação ainda não tem data para ser votada em plenário. O RN já recebeu R$ 211 milhões referentes à parcela do Imposto de Renda arrecadado pela Lei da Repatriação. Estes recursos foram empregados na folha de pagamentos do Estado.

A norma referente à repatriação permite a empresas e pessoas físicas declararem recursos depositados em outros países mediante o pagamento de imposto de renda no valor de 15% e pagamento de multa também de 15%.

“Não sei se vai ter algum louco”, diz Nelter sobre candidatos ao governo do RN em 2018

Perguntado sobre as articulações para as eleições estaduais em 2018, o deputado Nelter Queiroz disse não estar participando de discussões nesse sentido, mas acredita ser difícil que alguém tenha disposição para enfrentar o governo do Estado.

Para ele, com o estado quebrado, o vencedor deve receber uma bomba para governar. “Nos bastidores sempre tem debates, mas não sei se vai ter algum louco, com a cabeça no lugar, que queira enfrentar uma candidatura ao governo do Estado não… Quem assumir, vai receber uma bomba”, declarou.

Ele criticou a atuação dos poderes quanto à situação financeira do Estado e defendeu que o governo atrase o repasse, caso não tenha dinheiro para cumprir suas obrigações. “Está uma coisa escandalosa. Por exemplo, gastar 93 milhões com gratificações só no TJ, fora os outros poderes. Tudo se culpa o governador. Não quero defende-lo, mas sim o estado. O estado não sobrevive dessa forma. O que eu defendo é que se atrasar dinheiro para o executivo, também deve se atrasar os outros poderes, porque é tudo de uma fonte só. Mas não se atrasa o repasse dos poderes porque, se atrasar um dia, já dão em cima do governador, pedindo afastamento. Não importa quem seja”, revelou o deputado.

Ebserh convoca concursados para o Hospital Onofre Lopes, em Natal

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) convocou vários profissionais que fizeram concurso para atuar junto ao Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), em Natal. A convocação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). As vagas são para enfermeiros, médicos, fisioterapeutas, farmacêuticos, dentre outros.

Os candidatos convocados devem comparecer nos dias 22 e 23 de novembro, das 9h às 12h e das 14h às 18h, conforme agendamento enviado por e-mail, ao Hospital Universitário Onofre Lopes, para apresentação da habilitação específica dos requisitos dos cargos (original e cópia); entrega de currículo, dos documentos necessários para contratação (original e cópia) e comprovante de preenchimento do formulário online de dados cadastrais. A lista da documentação está disponível no site da Ebserh. 

Em crise, governo do RN não tem recursos para pagar 13º de servidores

O governo do Rio Grande do Norte não tem recursos para pagar o 13º dos servidores este ano. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan). Além disso, o estado cortou investimentos, deixou de pagar fornecedores e vem pagando os salários de forma escalonada. Diante da situação, o governo avalia a possibilidade de decretar calamidade pela situação econômica. "Essa é uma matéria que vem sendo objeto de estudo de todos os governos da região Nordeste", informou a Seplan.

Em nota emitida na manhã desta sexta-feira (11), o governo do Estado diz que tem se empenhado para pagar o funcionalismo. "O Governo tem empenhado todos os esforços para reduzir os efeitos da crise econômica do país no Rio Grande do Norte e conseguir os recursos necessários para honrar todos os compromissos assumidos, incluindo o 13º salário dos servidores. O Estado ainda busca, junto à União, o valor correspondente à multa dos recursos da repatriação e, em paralelo, também espera arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)".

De acordo com o governo, no Rio Grande do Norte, quase 40% das receitas do Estado têm como fontes transferências federais. De janeiro de 2015 a setembro de 2016, as frustrações de receita chegaram a R$ 980 milhões em comparação ao previsto para os orçamentos dos dois anos.

Com a queda nas receitas, o estado reduziu os investimentos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 estimou, para a rubrica de investimentos, empenhos de R$ 1,8 bilhão. Porém, em virtude da crise econômica, o Estado realizou R$ 425 milhões.

O pagamento de fornecedores também vem sofrendo atrasos por falta de recursos. No dia 1º de novembro o maior hospital público do estado - o Walfredo Gurgel - suspendeu o fornecimento de comida para acompanhantes de pacientes e para servidores. A alimentação passou a ser fornecida somente para os pacientes internados porque a empresa que fornece os alimentos não foi paga e deixou de entregar.

A Seplan confirmou que "a obrigatoriedade do repasse do duodécimo e do pagamento da dívida pública em paralelo aos esforços realizados para honrar o compromisso com o funcionalismo levou o governo a atrasar o pagamento de alguns fornecedores". Mas nem os compromisso com o funcionalismo vêm sendo cumpridos.

O pagamento dos salários do mês de setembro só foi concluído no dia 28 de outubro. Para o pagamento do mês de outubro o governo não apresentou nenhum calendário. Não há também qualquer garantia de pagamento do 13º. "Em face da crise econômica, o governo tem encontrado dificuldades para pagar o funcionalismo em dia e tem trabalhado para buscar os recursos necessários para pagar o 13º salário", informou a Secretaria de Planejamento.