Deputados apoiados pela oposição de Santa Cruz estão sendo investigados por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa

Os deputados Gustavo Carvalho e Ezequiel Ferreira, que tiveram o apoio de boa parte da oposição no município de Santa Cruz, estão sendo investigados junto de mais 7 (sete) parlamentares potiguar, por desvios de recursos públicos na Assembléia Legislativa.

Na decisão, o desembargador cita que não há sequer uma minima relação dos deputados com os crimes cometidos pelo "núcleo duro" liderado por Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, mas que há indícios de que existia nos gabinetes dos nove deputados citados um esquema de desvio de verbas públicas através da nomeação de servidores fantasmas.

Os nove deputados envolvidos são esses: Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio.

"Quando pensamos que os fantasmas foram embora, eles nos aparece novamente".

Prefeitura de Santa Cruz finaliza “Municipal” e “Ruralzão” com grande presença de público

A Prefeitura de Santa Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, realizou no último sábado(26), no Estádio Municipal Iberê Ferreira de Souza (Iberezão), as finais das duas principais competições de futebol de campo do município:  o “Municipal” e o “Ruralzão”. As competições tiveram início no último mês de julho e reuniram 28 equipes. Foram mais de 60 partidas disputadas. 

O título de campeão do “Ruralzão” ficou com o “Rancho Kambito”, que superou na final do time do “Pau de Leite”. Já no “Municipal”,  o campeão foi o  “Eva bary”, que  levou a melhor sobre a equipe do “Juventude”. 

Acompanhada do Deputado Estadual Tomba Farias, a Prefeita Fernanda Costa prestigiou os jogos das finais das duas competições e ratificou o seu apoio ao esporte amador do município, além de agradecer a participação das equipes e o empenho dos profissionais da Secretaria de Esportes e Lazer na organização de mais uma competição de sucesso realizada na sua gestão. 

Além de uma premiação que vai de troféus e medalhas, a competição busca valorizar ainda mais os atletas com premiação em dinheiro, como também com a entrega de uniformes completos às equipes vencedoras. 

As finais da competição foram prestigiadas com a presença do ex-jogador Athirson, ídolo do Flamengo e com passagens também pela Seleção Brasileira, além de clubes como o Santos, Cruzeiro e outros clubes do futebol europeu. Hoje treinador, Athirson comandará o Alecrim no Campeonato Estadual 2017.

Suspeita de improbidade, prefeita de cidade do Oeste potiguar é afastada

Uma ação conjunta do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (1º) durante a 'Operação Didática', que investiga crime de improbidade administrativa na Prefeitura de Baraúna, cidade da região Oeste potiguar. Prefeita da cidade, Antônia Luciana da Costa Oliveira (PR) foi afastada do cargo e proibida de se aproximar da sede do Executivo municipal. O G1 tentou falar com ela, mas não conseguiu contato.

A ação aconteceu por meio da Procuradoria da República de Mossoró e da Promotoria de Justiça da Comarca de Baraúna, com apoio do GARPP (Grupo de Atuação Regional de Defesa do Patrimônio Público) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Segundo o Ministério Público, as irregularidades aconteceram na gestão de recursos públicos federais repassados ao município no exercício 2014, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de apoio à Manutenção da Educação Infantil (MDS).

Já na esfera estadual, a investigação abrange a decretação de estado de emergência forjado por parte da Prefeitura de Baraúna, utilizado como fundamento para dar ares de regularidade a dispensas de licitação indevidas, bem como o pagamento indevido de serviços de licenciamento de uso e direito de software, os quais não restaram devidamente executados.

Os procedimentos investigatórios deram origem a Ações Civis de Improbidade Administrativa, uma em trâmite na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte e duas na Vara Única da Comarca de Baraúna. Ambos os Juízos decretaram o afastamento provisório da prefeita Antônia Luciana da Costa Oliveira, tendo o referido juízo estadual autorizado ainda à realização de busca e apreensão nas dependências da prefeitura.

Ainda de acordo com o MP, também foi decretada a indisponibilidade de bens da prefeita no valor total de R$ 3.121.141,25, sendo R$ 2.756.093,15 bloqueados pelo juiz Federal e R$ 365.048,10 pelo juiz de Comarca de Baraúna.

TJRN determina que MP investigue 9 deputados por fraudes na Assembleia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada das investigações relacionadas à operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa do RN. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigue o envolvimento na fraude dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.

O processo será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.

Na decisão, o desembargador cita que não há sequer uma minima relação dos deputados com os crimes cometidos pelo "núcleo duro" liderado por Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, mas que há indícios de que existia nos gabinetes dos nove deputados citados um esquema de desvio de verbas públicas através da nomeação de servidores fantasmas.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural

O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

 

Em julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro) tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos Ministérios.

 

A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter respaldo legal.