MPF denuncia Henrique Alves, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e mais cinco

Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte denunciou nesta terça-feira (28) o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-operador do PMDB Lúcio Funaro por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além deles, outras cinco pessoas ligadas a Alves também foram denunciadas.

A denúncia do MPF-RN se refere a um suposto esquema de cobrança de propina para empresas que procuravam financiamentos pela Caixa Econômica Federal. De acordo com os procuradores, a fraude teria rendido R$ 4.235.000,00, e o dinheiro deveria ser usado na campanha de Henrique Alves ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014.

A denúncia é fruto de inquéritos policiais decorrentes de fatos e evidências oriundos da Operação Lava Jato. O esquema fraudulento, de acordo com o que diz o Ministério Público Federal no documento, foi detalhado nas colaborações premiadas de Lúcio Funaro e do empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus. Funaro seria o responsável por repassar o dinheiro sujo à campanha de Henrique Alves, e contou aos procuradores como funcionava o esquema.

O material apreendido na Operação Lavat também foi utilizado para embasar a denúncia oferecida pelo MPF.

Na mesma denúncia o MPF diz que pelo menos R$ 2 milhões do total da propina, quase metade, foram repassados pela Odebrecht. A empresa teria apoiado a campanha com o repasse ilegal de verba por conta do interesse na privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

STF julga no dia 13 desmembramento das investigações do 'quadrilhão' do PMDB

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 13 de dezembro o julgamento sobre o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara. No centro do debate está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. No mesmo dia, o plenário da Corte deverá analisar os pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, que tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas pelo ministro Edson Fachin, do STF, em setembro.

Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara – o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

Os 11 ministros do STF vão discutir na sessão plenária do dia 13 os recursos de Cunha e Geddel Vieira Lima, que não só questionam o envio à Justiça Federal do Paraná da investigação, como querem a suspensão do andamento da denúncia apresentada contra eles.

A Corte também deverá analisar as considerações de Temer sobre o desmembramento das investigações – os advogados do presidente alertam para os riscos de a sua defesa ficar comprometida com o prosseguimento das investigações em relação a outros acusados.

Para a defesa de Temer, a continuidade da apuração sobre quem não tem foro privilegiado, conforme determinado por Fachin, gera o “risco de ocorrer colheita de prova sem a participação” dos advogados do presidente e seus ministros.

Pauta

O último mês de trabalho dos ministros do STF será marcado pelo julgamento de questões de grande impacto no mundo político. No dia 6, o plenário do Supremo vai julgar uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que busca suspender a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos deputados Jorge Picciani – presidente da Casa -, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Cármen decidiu incluir na pauta do mesmo dia o julgamento de outras três ações, que tratam de dispositivos de Constituições estaduais que garantem imunidade a deputados.

No dia seguinte, 7 de dezembro, está previsto o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade da PGR, que quer impedir que a Polícia Federal tenha direito a fechar acordos de colaboração premiada.

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira, 27, o STF deve formar maioria para dar o aval às delações firmadas pela corporação. (AE)

Prefeitura de Santa Cruz inicia nesta quarta-feira (29) pagamento da folha de novembro dos servidores municipais

A Prefeitura de Santa Cruz começa nesta quarta-feira (29) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de novembro. Recebem neste primeiro dia o pessoal do FUNDEB 40%, servidores da secretaria de Assistência Social (Conselho Tutelar, PETI, CRAS, CREAS, Bolsa Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), e demais secretarias municipais, com exceção da Saúde.

Na quinta-feira (30), segundo dia de pagamento, recebem os servidores da secretaria de Saúde e dos programas ligados à pasta (ESF, PACS, Saúde Bucal e Agentes de Endemias, CAPS, NASF e CER). Na sexta-feira (31), terceiro e último dia de pagamento, será a vez dos professores do ensino infantil e fundamental.

Segundo a secretaria municipal de Finanças, o valor líquido da folha do mês de outubro totalizou R$ 1.723.932,00 (um milhão setecentos e vinte e três mil novecentos e trinta e dois reais).

Extremoz: Homem é preso depois de fazer arrastão em ônibus e atirar em passageiro

Um homem foi preso depois de fazer um arrastão em um ônibus na cidade de Extremoz, na Grande Natal, e atirar contra um dos passageiros. O crime aconteceu no início da noite desta quarta-feira (29).

De acordo com o sargento Danilo Moura, do 11º Batalhão da Polícia Militar, o suspeito identificado como Emerson Santos da Silva subiu no coletivo, anunciou o assalto e recolheu os pertences dos passageiros. Ao descer do veículo, atirou na direção do ônibus e fugiu.

O disparo atingiu o ombro de um homem que seguia no transporte. O passageiro foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal.

Ainda segundo o sargento Danilo, policiais militares voltavam de um posto de combustíveis, onde haviam abastecido a viatura, quando encontraram as vítimas do assalto. Os PMs realizaram buscas para encontrar Emerson da Silva, e o localizaram em um lugar próximo ao que aconteceu o crime. Ele foi detido pelos policiais com uma arma, além de celulares, relógios e outros pertences roubados.

Emerson Santos da Silva foi encaminhado à Delegacia de Plantão da Zona Norte, onde foi autuado.

Fest Frango começa nesta quinta-feira (30) e terá shows musicais todas as noites; confira as atrações

O V Fest Frango terá três dias de uma intensa programação voltada para pessoas de todas as idades. O evento começa nesta quinta-feira (30 de novembro) e segue até sábado (02 dezembro) em uma estrutura que está sendo montada na Praça Presidente Vargas (Pátio da Matriz).

São oficinas sobre alimentação, Festival Gastronômico, seminário sobre avicultura, atividades recreativas e educativas, apresentações culturais e os shows que acontecem todos os dias. Na quinta-feira (30) a animação ficará por conta do Trio Arapuá.  Ericleidson Lima e Messias Paraguai animam a sexta-feira (01) e Gerliane Souza e Isaque Galvão se apresentam no sábado (02).

O V Fest Frango é realizado pela Prefeitura de Santa Cruz com o patrocínio do Governo do Estado, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e as parcerias com Sebrae/RN, Guaraves Alimentos, Abrasel, SESI, Fiern e Sesc.

Sem repasses do governo, bancos cobram servidores do RN por empréstimos consignados

Com constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte, muitos profissionais recorreram aos empréstimos consignados para poder regularizar as contas. Porém, de acordo com servidores, as financeiras que realizam o intermédio desse tipo de empréstimo com os bancos privados deixaram de fazer esse tipo de operação, por falta de repasse das parcelas do Governo do RN ao setor bancário.

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte disse fazer regularmente o repasse das consignações as instituições financeiras cinco dias úteis do mês seguinte ao desconto, mas informou que, por causa das dificuldades econômicas, os salários dos servidores têm sido creditados com atraso. Isso influencia no repasse, que pelo decreto, são processados cinco dias depois da folha de outubro, que teve o calendário de pagamento divulgado nesta quarta (29).

Maria do Carmo, funcionária pública há 30 anos, relata que devido aos constantes atrasos no salário, teve que recorrer ao empréstimo consignado, sendo o valor das parcelas do empréstimo descontado diretamente do salário. Porém, ela informa que o governo não repassa o dinheiro às instituições financeiras, e agora o banco cobra dela o valor das parcelas em atraso. "Pode ser feriado, domingo. Não tem dia e não tem hora. A gente pensa que é algum familiar que tá ligando, quando olha é cobrança. É o banco cobrando aquela parcela que descontou do contra-cheque, mas não foi repassada", disse ela, indignada.

Outra funcionária, que preferiu não se identificar, passa pelo mesmo problema, e relata que as parcelas dos empréstimos são descontadas em folha, mas que não chegam aos credores. Além disso, segundo ela, os bancos ligam constantemente para tentar realizar acordo para pagamento da dívida.
Diante dessa situação, os servidores não conseguem mais realizar esse tipo de empréstimo. Segundo Shirley Barboda, proprietária de um financeira em Natal que faz intermediação de empréstimos consiganados junto a 10 bancos privados, há dois anos não é possível fazer esse tipo de empréstimo para servidores estaduais do RN, e ressalta que a procura pelo serviço é diária. "Chegam vários servidores todos os dias, mas ninguém consegue", diz ela, que informa uma queda de 60% no número total de vendas dos escritórios de empréstimos devido ao problema dos repasses.

Finais de competições organizadas pela Prefeitura levam grande público ao Iberezão; títulos são definidos nos pênaltis

O Estádio Iberezão recebeu no último sábado (25) as finais do Campeonato Municipal e do Ruralzão. As duas partidas tiveram todos os ingredientes possíveis de jogos que decidem título, estádio com grande número de torcedores, muita disputa e emoção até o fim. As competições foram organizadas pela Prefeitura de Santa Cruz, através da secretaria municipal de Esportes e Lazer, e foram encerradas em grande estilo, com o Atlético Araraú e o Juventude dando a volta olímpica e festejando o título de campeão.

Na tarde/noite de decisões, o primeiro duelo foi para definir o campeão do Ruralzão. O confronto entre Atlético Araraú e São Joaquim foi marcado pelas chances desperdiçadas. Os dois times perderam muitas oportunidades de gols durante o tempo regulamentar, com isso, a decisão foi para os pênaltis. Com 100% de aproveitamento nos tiros livres da marca da cal, o Atlético Araraú venceu por 5 x 4 e ficou com o título.

Já era noite quando a bola rolou para Flamengo x Juventude, finalistas do Campeonato Municipal. Novamente os torcedores que foram ao estádio presenciaram uma partida marcada pelo equilíbrio, a diferença para o primeiro foi que as equipes conseguiram balançar as redes, um gol para cada lado. O empate em 1 x 1 levou também a definição do campeão para os pênaltis. O Juventude acertou todas as cobranças, venceu por 5 x 4, e soltou o grito de “é campeão”.

As finais foram acompanhadas pelo prefeito em exercício de Santa Cruz, Ivanildo Ferreira, pelo deputado estadual, Tomba Farias, pelo secretário de Esportes e Lazer, Jackson Jaedyson, além de outras autoridades locais.

Fest Frango: comunidades rurais recebem oficinas sobre produção de galinhas caipiras

A Prefeitura de Santa Cruz realizou quarta-feira (22) e quinta-feira (23), em comunidades rurais do município, oficinas sobre avicultura, com foco na criação de galinhas caipiras. As ações integram a programação da V Feira de Avicultura do Trairi (Fest Frango) e tiveram como temática: “Sanidade de aves caipiras”.

Na quarta-feira (22) a oficina aconteceu no Assentamento Araraú, na quinta-feira (23), no Assentamento Alto da Colina. As oficinas foram para moradores de várias comunidades, pessoas que já estão inseridas na atividade e interessadas em ingressar.

As oficinas aconteceram com o objetivo de despertar no produtor rural os cuidados na sanidade das aves, buscando viabilizar a criação de galinhas caipira com medidas preventivas que evitem o surgimento de doenças que possam afetar a produção. As oficinas tiveram carga horária de oito horas e foram ministradas por técnicos do escritório regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN).

Os demais eventos que fazem parte do Fest Frango serão realizados nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro.

RN: 74% dos municípios pagam salários em dia, e 63% vão conseguir pagar o 13º salário até dezembro

Levantamento respondido por 99 prefeituras municipais à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN aponta que 74,75% das gestões estão com os salários dos servidores em dia. O número corresponde a 74 das 99 prefeituras que responderam ao questionário da Federação. Outras 25 prefeituras, ou ainda 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos servidores atualmente.

Já em relação ao décimo terceiro salário, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, 63,64% prefeituras garantiram que vão conseguir realizar o pagamento. Por outro lado, 18,18% prefeituras não vão conseguir pagar a gratificação aos servidores, e 14,14% das gestões ainda não sabem se conseguirão pagar o décimo dentro do prazo. Outras 3,03% prefeituras afirmaram que já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. O questionamento não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

Também em relação ao décimo terceiro, a FEMURN questionou às Prefeituras sobre a antecipação do benefício. 49,49% informaram que não anteciparam o décimo. Já 30,3% das gestões anteciparam parte do benefício no meio do ano. Outras 19,19% das prefeituras pagam o décimo de acordo com o mês de aniversário do servidor. O questionamento também não foi respondido por 1,01% das prefeituras.

O Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, acredita que a média obtida pelo levantamento mostra a realidade financeira dos municípios: “Mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 dos 167 municípios, pelo que temos acompanhado através de conversa com os gestores, este número representa uma média de todos os municípios do RN”, afirmou.

Ainda segundo Benes, os resultados sobre pagamento dos servidores são positivos: “A maioria dos municípios está conseguindo pagar os salários em dias. Os atrasos, algumas vezes, correspondem ao não pagamento de salários da gestão passada que não entraram no planejamento do gestor que assumiu em 2017 e ainda persiste, ou, outras vezes, a salários que são quitados no dia 10 do mês seguinte. É ruim que isso aconteça, mas dos males os menores”, afirmou Benes.

Para o Presidente da Federação, o planejamento dos gestores, aliado as orientações da FEMURN são fundamentais para que as coisas não estejam “num pior patamar”, disse Benes: “Os prefeitos sabem o momento de dificuldade que o país passa. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está estagnado, e muitas cidades sobrevivem dele. Então, com os poucos recursos, as prefeituras têm feito o dever de casa e se dedicado a honrar suas folhas de pagamento, o que nada mais é do que uma obrigação. E a FEMURN tem realizado parcerias com órgãos na busca de auxiliar cada vez mais as prefeituras, além de oferecer cursos e assessorias jurídica e tributária que contribuem para a melhor gestão das cidades”, afirmou o Presidente da Federação.

Décimo Terceiro depende do Auxílio Financeiro

Segundo Benes Leocádio, a incerteza do pagamento do décimo terceiro pelas Prefeituras ocorre devido à espera do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM): “É compreensível que algumas das Prefeituras digam que não terão condições de pagar o décimo terceiro, ou ao menos digam que não sabem se conseguirão pagar. O benefício representa uma segunda folha de pagamento. Diante desta dificuldade, o movimento municipalista brasileiro realizou, em Brasília, a mobilização que conquistou a AFM junto a Presidência da República. Esperamos este dinheiro prometido agora em dezembro, e torcemos que as Prefeituras descumpram o que nos disseram neste levantamento, e consigam pagar o décimo a seus servidores”, disse Benes.

Na visão do Presidente da FEMURN, o levantamento apontou que as prefeituras têm se esforçado para pagar a folha de funcionários: “A dedicação dos Prefeitos em não atrasar as folhas de pagamentos e a necessidade de complementar os valores defasados de programas federais acaba afastando a destinação dos recursos para pagar o décimo, para realização de obras, e tantas outras coisas. Essa é a realidade das prefeituras hoje. O gestor paga o salário do servidor, e sacrifica o décimo. E lá vamos nós de pires na mão para Brasília em busca de recursos”, disse Benes. De acordo com ele, um novo pacto federativo seria a solução dos atuais problemas de repasses, desde que se definissem novas competências e responsabilidades, principalmente em relação aos programas federais.

Com informações da Femurn

Supremo proíbe produção, venda e uso do amianto em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Pelo entendimento do Supremo, o Congresso não poderá mais aprovar nenhuma lei para autorizar o uso deste material. Além disso, os estados também não poderão editar leis que permitam a utilização do amianto.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. (AE)

Imagem de Santa Rita de Cássia fica azul em campanha contra o câncer de próstata

A imagem de Santa Rita de Cássia mais uma vez mudou de cor e desde vez a estátua da padroeira de Santa Cruz está iluminada de azul, numa ação da Prefeitura que visa chamar a atenção da população para a importância da prevenção do câncer de próstata, o mais comum entre os homens. A cor escolhida é uma alusão ao “Novembro Azul”, campanha que tem o objetivo de conscientizar a população do sexo masculino da importância de medidas que previnam o surgimento da doença, bem como, o diagnóstico precoce, que comprovadamente aumenta as chances de cura da doença.

Cartão postal da cidade, a imagem de Santa Rita vem sendo utilizada nos últimos meses para ampliar a divulgação de importantes campanhas. No mês de setembro o verde e amarelo durante alguns dias fez referência ao “Setembro Cidadão”. Já em outubro, a cor rosa, também por um período, alertou a população dos cuidados que precisam ser colocados em prática para a diminuição de casos e eficácia no tratamento do câncer de mama, em alusão ao “Outubro Rosa”.

Segundo a Prefeitura de Santa Cruz, a imagem de Santa Rita permanecerá iluminada de azul até o próximo sábado (25).

Absurdo: Governo do RN divulga datas de pagamento e conclui folha de outubro no dia 13 de dezembro

O Governo do Rio Grande do Norte só vai concluir no dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores estaduais.

Em nota, o Poder Executivo afirmou que paga na próxima quarta-feira (6) os trabalhadores que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo estão 21.688 servidores, que vão receber um total de R$ 64,8 milhões.

Já no sábado (9), ainda de acordo com o governo, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa, a soma será de R$ 138,5 milhões pagos a 21.927 servidores.

Novembro

Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que têm recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários nesta quinta (30). Neste grupo estão 23.247 servidores, que receberão um montante R$ 50,69 milhões.

Ainda não foi divulgado o pagamento dos servidores da Administração Direta estadual para o mês de novembro.

13º

O governo não divulgou quando vai pagar o 13º salário.