Tomba cobra pagamento do piso salarial aos professores de Currais Novos

O deputado Tomba Farias (PSB) disse nesta terça-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa que foi surpreendido pela informação de uma parte da população de Currais Novos, na região Seridó, que o prefeito da cidade não está pagando o piso salarial nacional aos professores do município.

“Não quis acreditar porque, sendo o prefeito Odon Júnior, do Partido dos Trabalhadores, que sempre pregava a melhoria da Educação, agora quando chegou à Prefeitura não está pagando o salário que deveria ser pago. Conversei com algumas pessoas e constatei que a informação é verdadeira”, afirmou Tomba.

Segundo o parlamentar, é preciso que haja um entendimento para valer a cobrança. Ele disse ainda que há uma informação que corre entre os professores, que o prefeito vai pagar uma parte em maio e o restante do atrasado só em setembro.

Tomba Faria também registrou o fechamento do Núcleo de Saúde Produtiva, que funcionava há 18 anos na cidade seridoense. A unidade deixou de funcionar recentemente por determinação da Secretaria de Saúde do Município.

“Na campanha o prefeito dizia que a primeira coisa que ia construir em Currais Novos era uma unidade de hemodiálise. Vou esperar até setembro para saber se ele vai cumprir a promessa. Reforço que a questão primordial agora é o piso dos professores. Os recursos estão vindo e o prefeito precisa dar bom exemplo pagando os educadores”, acentuou o deputado.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo disse que isso é comum no PT. “O partido fica cobrando, mas quando assume o executivo municipal não paga. Já ouviu falar em alguma movimentação do sindicato dos trabalhadores em Educação para cobrar o pagamento em Currais Novos?” indagou Getúlio.

Também em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que se o prefeito de Currais Novos não está cumprindo o piso, tem que corrigir. “Defendo que tanto Currais Novos como em Pau dos Ferros o pagamento seja feito como determina a Lei e não em forma de gratificação, como é feito em Pau dos Ferros” disse Mineiro.

Investigada na Carne Fraca abasteceu campanhas de deputado, senador e governador no RN

Uma das 32 empresas investigadas na Operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal na última sexta-feira 17, a JBS S/A – responsável pelas marcas Seara e Big Franco, gigantes do setor alimentício – fez doações oficiais para as campanhas de políticos potiguares nas eleições de 2014.

De acordo com os dados oficiais das prestações de contas divulgados pela Justiça Eleitoral, candidatos de todos os cargos em disputa – de deputado estadual a governador – receberam recursos da empresa, acusada de pagar propinas a fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura para que pudessem vender produtos adulterados com produtos químicos e carnes vencidas.

Entre os parlamentares potiguares, a maior beneficiada com os recursos da JBS foi a senadora Fátima Bezerra (PT). Candidata em 2014, a petista recebeu doações da ordem de R$ 1,165 milhão. Os repasses aconteceram por meio de três depósitos: R$ 500 mil provindos do Diretório Estadual do partido e outros dois créditos de R$ 475 mil e R$ 190 mil, oriundos do Diretório Nacional do PT.

Além dos recursos da JBS, Fátima recebeu doações de outros três frigoríficos: R$ 80 mil da Marfrig Frigoríficos Com Alimentos SA, R$ 50 mil da MFB Marfrig Frigoríficos Brasil SA e dois depósitos de R$ 70 mil cada da Pampeano Alimentos SA. Essas últimas empresas não são alvos da Carne Fraca, entretanto.

A principal adversária de Fátima na campanha para o Senado em 2014, Wilma de Faria (PTdoB, então no PSB), não recebeu recursos de nenhuma das empresas investigadas na Carne Fraca.

GOVERNO
Os dois principais candidatos a governador também receberam doações oficiais da JBS S/A na campanha de 2014. Tanto Robinson Faria (PSD), que venceu a eleição, quanto Henrique Alves (PMDB) tiveram suas campanhas abastecidas com dinheiro da empresa.

Robinson, que ganhou o pleito no segundo turno, recebeu R$ 6,5 milhões da JBS. Os recursos foram oriundos de diversas fontes: R$ 1 milhão veio do Diretório Nacional do PSD, R$ 4,4 milhões vieram do Diretório Estadual do partido (divididos em quatro doações) e houve outro depósito efetuado diretamente na conta de campanha do então candidato a governador no valor de R$ 1,1 milhão.

A JBS também doou para o candidato adversário, Henrique. O peemedebista recebeu menos recursos que o vitorioso, porém. Foram três depósitos oriundos do Diretório Estadual do PMDB, nos respectivos valores de R$ 2 milhões, R$ 500 mil e R$ 250 mil. Os três totalizaram uma doação de R$ 2,75 milhões do frigorífico.

DEPUTADOS FEDERAIS
Entre os deputados federais que concorreram em 2014, metade foi beneficiada com recursos da JBS. Segundo dados oficias da Justiça Eleitoral, quem mais recebeu dinheiro da JBS foi Fábio Faria (PSD). No caso dele, a verba totalizou R$ 1,1 milhão – doada por meio de três depósitos: um no valor de R$ 500 mil e dois de R$ 300 mil. Todos os recursos são oriundos de contribuições via Diretório Estadual da legenda.

Em segundo lugar entre os que mais arrecadaram dinheiro oficial da JBS, está Beto Rosado (PP). Ele recebeu R$ 400 mil via Diretório Nacional da legenda, por meio de três depósitos: um no valor de R$ 200 mil e dois no valor de R$ 100 mil.

Além deles, Felipe Maia (DEM) recebeu R$ 85 mil da JBS, sendo depósitos de R$ 80 mil do Diretório Nacional e R$ 5 mil do Diretório Estadual, e Antônio Jácome (PTN) obteve a contribuição de R$ 70 mil, em depósito único oriundo do Diretório Estadual.

Os deputados Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR) não receberam doações oficiais de nenhuma das empresas investigadas na Operação Carne Fraca em suas campanhas de 2014.

DEPUTADOS ESTADUAIS
As campanhas para deputado estadual de 6 dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa também foram abastecidas com recursos da JBS. Confira abaixo a relação de todos os beneficiados, obedecendo a ordem de maiores doações. Nestes casos, todas as doações ocorreram via Diretório Estadual dos respectivos partidos.

Larissa Rosado (PSB): R$ 200 mil
José Adécio (DEM): 130 mil (depósitos de R$ 100 mil e R$ 30 mil)
Kelps Lima (SD): R$ 100 mil
Nélter Queiroz (PMDB): R$ 100 mil
Souza Neto (PHS): R$ 50 mil
Jacó Jácome (PSD): R$ 30 mil

Os dados completos com todas as doações, incluindo formas de pagamento e data do envio dos recursos, estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

“O RN não pode ficar fora da Transposição”, diz presidente da Assembleia Legislativa

A reunião que a Assembleia Legislativa promove amanhã (22), às 15h a fim de discutir a retomadas das obras do São Francisco no Eixo Norte, já conta com confirmação dos representantes de várias federações da agricultura, comércio, setor produtivo e da igreja, no RN. O assunto constantemente tem sido pauta na Assembleia, que em 2015 realizou o debate RN pela Transposição. Presidente da Assembleia, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) afirmou que a luta pela transposição é uma luta da Casa legislativa.

“Estamos nesta luta para que as obras do Eixo Norte sejam licitadas para beneficiar o Rio Grande do Norte, pois são apenas pouco mais de 6 Km de obras que precisam ser licitadas. É preciso urgência porque tivemos uma seca prolongada”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que visitou as obras com uma comitiva parlamentar em 2015.

Fies abre nesta segunda inscrição para vagas remanescentes; veja calendário

O Ministério da Educação abre nesta segunda-feira (20) as inscrições para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2017 (veja abaixo o cronograma completo). As inscrições devem ser feitas até a sexta-feira (24) no site fiesselecao.mec.gov.br.

De acordo com o MEC, as instituições de ensino superior que participam do Fies oferecendo vagas para financiamento terá que informar ao Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) a relação dos cursos em que não houver formação de turma. O objetivo é, segundo o governo federal, "evitar frustração por parte do aluno, que já fica sabendo de antemão a quais deles pode se candidatar".

A pasta diz que ainda não há balanço com o total das vagas remanescentes que serão ofertadas, já que ainda estão abertas, até sexta-feira (17) as inscrições para os estudantes da lista de espera dos pré-selecionados. Considerando todo o processo, iniciado em 7 de fevereiro, o MEC disponibilizou 150.538 vagas para 1.599 instituições no país, abrangendo 29.293 cursos.

Cronograma de inscrições em vagas remanescentes do Fies

• De 20 a 24 de março: não graduados inscritos no processo seletivo regular do Fies.
• De 22 a 24 de março: graduados inscritos no processo seletivo regular do Fies.
• De 25 a 31 de março: não graduados para curso de IES em que não estão matriculados.
• De 27 a 31 de março: graduados para curso de IES em que não estão matriculado.
• De 25 de março a 22 de maio: não graduados para curso de IES em que estão matriculado.
• De 27 de março a 22 de maio: graduados para curso de IES em que estão matriculados.

Garantia de vaga

O MEC informou que os novos procedimentos passam a valer a partir deste primeiro semestre de 2017. "As mantenedoras de instituições de educação superior participantes do processo seletivo regular do Fies deverão, obrigatoriamente, acessar o sistema FiesOferta e informar no sistema os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial", informou em nota.

"Assim, o candidato poderá se inscrever em curso que de fato esteja em oferta e que possa ensejar contrato de financiamento. As demais vagas serão disponibilizadas aos candidatos em períodos letivos posteriores, ou seja, para quem já está cursando a educação superior", disse o MEC.

Militar denuncia que Aécio e Agripino levaram famílias de carona em avião da FAB

Com direito de usar aeronaves da Força Aérea Brasileira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do DEM, ofereceu uma carona aos senadores Aécio Neves (PSDB) e José Agripino Maia (DEM) de Brasília para o Rio de Janeiro, na sexta-feira 17. Um militar da FAB denuncia que as famílias dos políticos também estavam no voo que pousou no aeroporto Santos Dumont.

A aeronave utilizada foi um modelo C-99, com capacidade de fábrica de até 50 passageiros. De acordo com o militar, as viagens de Rodrigo Maia e seus convidados para o Rio de Janeiro são frequentes.

Como presidente da Câmara, Maia tem direito de usar jatos da FAB para deslocamentos a serviço, motivo de segurança, emergência médica e retorno à residência. Ele mora no Rio.

A assessoria de imprensa do deputado afirmou que ele pode convidar pessoas para viajar, caso a aeronave tenha espaço. Já a assessoria do senador Aécio Neves, confirmou que o político esteve no voo, mas negou que a familia dele tenha usado o avião da FAB, mas sim um voo comercial.

A assessoria de José Agripino também negou que a esposa estivesse com ele durante o percurso e disse que a viagem foi utilizada para uma conversa sobre reforma política com Rodrigo Maia.

Quatro presos fogem da Cadeia Pública de Natal, registra delegacia

Quatro presos fugiram da Cadeia Pública de Natal, como é mais conhecido o Presídio Provisório Raimundo Nonato, no último dia 16. É o que consta em um Boletim de Ocorrência registrado nesta segunda-feira (20) na 12° Delegacia de Polícia Civil. “Não houve registro de arrombamento, nem de violação que justifique a fuga desses presos. Vamos apurar se houve facilitação”, afirmou o delegado Jodelci Pinheiro Borges, titular da 12° DP.

No Boletim constam os nomes dos presos fugitivos: Wilson Alves da silveira, Marcone Torres Lima de Souza, Antônio Marcos Sena da Silva e Francisco Argemiro Ferreira dos Santos.