Em liminar, juiz do DF suspende aumento de imposto para combustível

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

Para o juiz, a ilegalidade do decreto “é patente ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal” – a chamada “noventena”, regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte. Leia aqui a íntegra da decisão.

Borelli citou também o artigo 150 da Constituição, que institui o “princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei”. Na decisão, o juiz cita que o governo federal não pode “sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”.

A decisão do juiz é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. Ele argumenta que “a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais”.

Processo Seletivo: Prefeitura de Santa Cruz convoca professora estagiaria; classificada deve se apresentar entre 26 e 28 de julho

A Prefeitura de Santa Cruz está convocando Andréa Kelly Gomes da Silva para a efetivação no cargo de professor estagiário temporário, no âmbito da secretara municipal de Educação. A mesma é uma das classificadas no Processo Seletivo Simplificado (Edital nº 001/2017).

Andréa Kelly Gomes da Silva deve comparecer à sede da secretaria municipal de Educação, na rua Antônio Henrique de Medeiros, nº 219, centro, Santa Cruz/RN (antigo PETI), no período de 26 a 28 de julho de 2017, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h. O não comparecimento no prazo estipulado será considerado como desistência do candidato, na forma da Lei.

Mais informações no Edital 002/2017: http://www.santacruz.rn.gov.br/site/images/estagiario-002.pdf

MST ocupa fazenda de ex-presidente da CBF no Rio

Mais de 300 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a fazenda Santa Rosa, no município de Piraí, região Sul Fluminense. A propriedade pertenceria ao ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ricardo Teixeira.

A informação sobre a ocupação foi divulgada pelo próprio MST. Segundo o movimento, a fazenda tem mais de 1.500 hectares de extensão.

O ato integra a Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, organizada pelo MST, em que trabalhadores rurais têm como objetivo ocupar fazendas por todo o País que seriam ligadas a processos de corrupção ou a proprietários investigados. O movimento pede que as propriedades sejam destinadas a assentamentos de famílias sem terra.

Teixeira é investigado por um esquema de corrupção envolvendo a realização de jogos de futebol. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira, 25, que seja encaminhada ao Brasil a investigação conduzida por autoridades espanholas sobre o cartola. Ele é acusado de ser o principal responsável por um esquema de desvio de dinheiro de jogos da seleção brasileira.

Acordos secretos permitiram que a renda dos jogos da seleção fosse desviada para uma empresa em nome de Sandro Rosell, aliado de Teixeira e ex-presidente do Barcelona. No mês passado, Rosell foi preso e a Justiça espanhola apontou que parte do dinheiro que ia para sua empresa, a Uptrend, terminava com o próprio Teixeira.

Agência Brasil

Detran abre pátio para visitação de 277 lotes dos veículos que vão a leilão

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (25 e 26) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira 27. Os interessados em arrematar algum dos 277 lotes podem visitar das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão vai acontecer na quinta-feira 27, a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico. http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/270717VE.

Em blitz realizada em Natal, motorista é autuada por embriaguez dirigindo veículo de cervejaria

Em duas blitzen realizadas na quinta-feira 20 e sexta-feira 21, a Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) autuou 60 condutores que dirigiam veículo automotor sob influência de álcool. As fiscalizações aconteceram nas avenidas Gastão Mariz, em Parnamirim, e na Engenheiro Roberto Freire, em Natal. As abordagens ainda resultaram na autuação de outros 19 motoristas que transgrediram a legislação de trânsito por motivos diversos.

O coordenador da Operação Lei Seca do Detran, capitão Isaac Paiva, relatou um fato curioso flagrado pelos policiais durante a fiscalização ocorrida em Natal. “Na ocasião, uma condutora foi autuada por embriaguez enquanto estava dirigindo um veículo pertencente a uma empresa do ramo de cervejaria. A condutora foi autuada administrativamente”, relatou.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

Polícia retira cartazes em que facção dá ordens a moradores de Mãe Luíza, em Natal

Polícia Civil vai investigar a autoria dos cartazes supostamente assinados por uma facção criminosa espalhados no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, bem como nas cidades de Caicó e Santa Cruz, no interior. A informação foi confirmada pelo delegado-geral, Correia Júnior, que falou com a reportagem do G1. Na manhã desta segunda-feira (24), a Polícia Militar subiu o morro e arrancou os cartazes. Os policiais gravaram um vídeo durante a ação, em que dizem que quem manda no bairro é a PM.

O bairro de Mãe Luíza foi o primeiro em que o Governo do Estado implementou o Ronda Cidadã, um programa que visa a aproximar a polícia da comunidade e garantir a segurança local. A escolha se deu porque a localidade é vista como violenta e tem altos índices de registro de tráfico de drogas.

“Será investigado para saber o que aconteceu. Muitas vezes as pessoas se aproveitam das situações, então a Polícia Civil vai apurar para saber a origem desses cartazes”, acrescenta o delegado Correia Júnior. Apesar de não reconhecer a veracidade e a autoria dos comunicados, a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) se reuniu na tarde desta segunda-feira (24) para planejar ações policiais em todo o estado do Rio Grande do Norte.

Desde a semana passada começaram a circular nas redes sociais fotografias de cartazes fixados no bairro de Mãe Luíza, em Natal, e também nas cidades de Caicó e Santa Cruz. Os comunicados pregados em postes afrontavam o aparato de segurança do Estado, quando informavam que uma facção que atua no RN teria tomado o controle de cada localidade.

Dentre as "ordens" do denominado Sindicato do Crime presentes nos cartazes, estão a de não chamar a polícia ao ver pessoas armadas na rua, não usar drogas na frente de crianças e "não cobiçar a mulher do próximo".

Os informes diziam ainda que os criminosos garantiriam segurança às comunidades, desde que a polícia não fosse acionada pelos moradores. Eles pedem também contribuições financeiras mensais para realização de festas no bairro.

O tenente-coronel Zacarias Mendonça, comandante do Policiamento Metropolitano de Natal, confirmou que no decorrer da semana haverá operações diárias em Mãe Luíza, como blitz e abordagens a pedestres. As ações devem ser semelhantes às que aconteceram nesta segunda (24). Segundo o coronel Mendonça, a Sesed também está definindo um planejamento para incursões no interior do RN.

Miss RN 2017 é assaltada em Natal; carro, coroa e faixa são levados

Milena conta que estava voltando de um evento e, ao chegar em sua residência, foi abordada por bandidos. Os criminsos levaram o carro com tudo dentro, incluindo a coroa cravejada em brilhante e a faixa que simbolizam o reinado da jovem potiguar. A coroa está avaliada em R$ 10 mil.

O assalto foi registrado na Delegacia de Plantão da Zona Sul da cidade.

Hoje, no Rio Grande do Norte, a média é de 23 veículos roubados e/ou furtados por dia.

Santuário ganha imagem da Virgem do Carmo em Ano Mariano

Continuando uma programação especial para o ano mariano, a Paróquia de Santa Rita de Cássia festeja a Romaria de julho, que é dedicada à Nossa Senhora do Carmo, a comunidade católica terá a entronização de uma imagem da Virgem do Carmo, neste domingo (23). A peça sacra foi esculpida pelo artesão Ambrósio Córdula, de Acari, no seridó potiguar.

Essa imagem sacra de Nossa Senhora do Carmo entalhada em madeira, policromada com olhos de vidro, e mede 2,5 metros com a base, e celebra a protetora do antigo Monte Carmelo, denominação o local do Santuário antes de sua construção naquele lugar. No local, abrigava um cruzeiro e a imagem da Virgem do Carmo.

Além da imagem de Nossa Senhora, um cruzeiro recém-construído receberá a sua primeira benção pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, nos festejos da Romaria Mariana do Santuário de Santa Rita.

Fotos: Ana Caroline​/PASCOM

Após frustração de R$ 166 milhões nas contas, governo do RN faz novo contingenciamento

Após uma frustração de R$ 166.569.507,81 nas contas do primeiro semestre, o governo do Rio Grande do Norte decretou contigenciamento de R$ 76.750.048,91 nos repasses aos poderes Legislativo, Judiciário e corte de despesas no próprio Executivo. A medida significa uma redução nos valores que os órgãos da administração pública receberão para pagar servidores, manutenção, investimentos e outros gastos.

O decreto assinado pelo governador Robinson Faria foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado no último sábado (22). Segundo o documento, o estado previa recolher R$ 3.552.340.902,64 entre 1º de janeiro e 30 de junho. Ao fechar as contas do semestre, porém, o Executivo constatou entradas de R$3.385.771.394,83.

Por causa disso, foi reduzida a autorização de gastos no terceiro bimestre em R$ 76.750.048,91. O Poder Executivo foi o que registrou maior corte: um total de R$ 49.243.308,68.
Em junho, o governo já havia decretado contingenciamento de R$ 46,7 milhões. Em março, outros R$ 27 milhões já tinham sido cortados.

No novo contingenciamento, a Assembleia Legislativa e as fundações ligadas a ela tiveram corte de R$ 7,5 milhões. Já o Tribunal de Justiça e os fundos da Justiça Estadual ficarão com R$ 12,1 milhões a menos no orçamento. O Ministério Público, receberá R$ 4,9 milhões a menos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública, por sua vez, terão cortes de R$ 2 milhões e R$ 939 mil, respectivamente.

"Os Poderes, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, promoverão, por ato próprio e preservada a autonomia e independência orçamentária e institucional, conforme art.51, § 1º da Lei Estadual no 10.101, de 12 de agosto de 2016, a limitação de empenho e movimentação financeira adicional nos montantes informados", diz o decreto.

Com 32 homicídios, RN tem o fim de semana mais violento do ano

Trinta e duas pessoas foram mortas no Rio Grande do Norte neste final de semana – o mais violento do ano no estado, segundo levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO). Ainda de acordo com o instituto, os homicídio foram registrados entre a 0h da sexta (21) e as 23h do domingo (23).

No ano, ainda de acordo com o OBVIO, 1.363 pessoas já foram assassinadas no estado. O crescimento é de 23,2% em comparação ao período de 1º de janeiro a 23 de julho.
Os 32 homicídios ocorridos neste final de semana foram registrados nas seguintes cidades:

Natal: 6
Ceará-Mirim: 4
Iemo Marinho: 3
Parnamirim: 2
Jandaíra: 2
Mossoró: 2
São José de Mipibu: 2
Apodi: 1
Baraúna: 1
Boa Saúde: 1
Caicó: 1
Carnaúba dos Dantas: 1
Pureza: 1
Macaíba: 1
São Gonçalo do Amarante: 1
Taboleiro Grande: 1
Tibau: 1
Nísia Floresta: 1

Um dos casos que mais chamou a atenção neste fim de semana foi a morte de um casal na Praia de Muriu, em Ceará-Mirim, cidade do litoral Norte da Grande Natal. Os corpos foram queimados pelos assassinos. As vítimas foram identificadas pela Polícia Militar como Erivan Pereira da Silva, de 22 anos, e Rita Lanca Cruz de Oliveira, de 19.

“Os crimes ocorridos nesse final de semana demonstram uma ampla ausência do Estado, dando lugar para que grupos criminosos atuem sem obstáculos”, comentou o especialista em gestão e políticas de segurança pública Ivenio Hermes, que também é coordenador do OBVIO.

“O controle da segurança do cidadão norte-rio-grandense é protagonizado pelos criminosos, que ditam as regras até sobre a vida das pessoas nas comunidades mais vulneráveis”, acrescentou.

Ainda de acordo com Ivenio, “não se pode chancelar os homicídios como se apenas se tratasse da morte de pessoas com condutas desviantes, afinal, toda vida é preciosa e sua interrupção precoce retroalimenta um sistema desumano de violência, que atinge a todos, indiscriminadamente”.

A Secretaria de Segurança Pública não se manifestou sobre os dados do OBVIO nem comentou o registro de mais um fim de semana violento no estado.

MP investiga desvio de R$ 22 milhões de secretaria em Natal; presidente da Câmara é afastado

No início da manhã desta segunda-feira (24), o Ministério Púbico do Rio Grande do Norte deflagrou a operação 'Cidade Luz', que investiga o desvio de R$ 22.030.046,06 da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). A Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa.

Segundo o MP, há indícios de que o montante é decorrente de superfaturamento e pagamento de propina relativos a contratos firmados entre empresas e a Semsur para a prestação de serviços de manutenção e decoração do parque de iluminação pública da capital potiguar.

Por meio de nota, o vereador Raniere Barbosa afirmou que recebeu a notícia da investigação com surpresa, uma vez que deixou a gestão da Semsur em 2014. Ele ainda declarou que está colaborando com as investigações para provar que agiu com 'probidade e lisura' no período em que foi secretário.

Também através de nota, a Prefeitura de Natal informou que apóia as investigações e que vai cumprir a decisão judicial, vedando contratos com as empresas citadas e afastando os servidores públicos envolvidos.

Os mandados foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal e são cumpridos nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Raniere Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também são alvo dos mandados.

Com o afastamento de Raniere, o vereador Sueldo Medeiros (PHS) permanecerá no exercício da presidência da Câmara Municipal da capital. Ele já ocupa a posição desde o dia 11 de julho passado, em virtude de uma viagem de Raniere Barbosa e do tratamento de saúde do 1º vice-presidente, o vereador Ney Lopes Júnior, que está em São Paulo.