Governo cancela 469 mil contratos do Bolsa Família e bloqueia 654 mil

BRASÍLIA – Um pente-fino realizado a partir de um grande cruzamento de dados levou o governo federal a cancelar 469 mil contratos do Bolsa Família por subdeclaração de renda. Por suspeita do mesmo motivo, outros 654 mil tiveram o benefício bloqueado.

O impacto econômico estimado, parte já para a folha de novembro, deve ficar em R$ 2,4 bilhões ao ano. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com base em estudos realizados nos últimos 4 meses.

Cerca de 1,4 milhão de famílias serão convocadas para averiguação cadastral. O benefício foi bloqueado a cerca de 13 mil famílias identificadas, em prestações de contas, como doadoras à campanha eleitoral deste ano.

A pasta informou que a triagem, que considera seis bases de dados do governo federal, será feita mensalmente. “O objetivo é separar o joio do trigo. Quem realmente precisa, vai continuar recebendo o benefício. Não queremos que este programa seja contaminado pelo uso inadequado do dinheiro público, disse o ministro, Osmar Terra.

Os municípios com maior número relativo de benefícios cancelados são Treviso (SC), Picada Café (RS) e Vargem Bonita (SC). As cidades que mais tiveram contratos bloqueados também são do Sul: Lacerdópolis (SC), Montauri (RS) e Poço das Antas  (RS).

RN pede ajuda ao Palácio do Planalto para pagar o 13º

O Rio Grande do Norte é um dos estados da federação que cobra do Palácio do Planalto ajuda emergencial da União para terminar o ano e conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos, segundo o jornal O GLOBO. De acordo com o jornal, o pedido é devido à pressão causada pela grave crise fiscal. Além do RN, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul enfrentam sérias dificuldades para honrar suas despesas. 

Outras unidades da federação também enfrentam problemas e já tiveram de atrasar ou parcelar salários nos últimos meses, diz o jornal. É o caso, por exemplo, de Minas Gerais e do Distrito Federal. Um dos principais argumentos apresentados pelos governadores é que o não pagamento do benefício causaria uma onda de pessimismo no país, pois a gratificação contribui para movimentar a economia no fim do ano. Eles alegam que isso teria impacto negativo para os setores de comércio e serviços

Integrantes da equipe econômica reconhecem o drama dos estados, mas afirmam que não há como colocar mais dinheiro nas mãos dos governadores, pois o problema é estrutural. Eles afirmam que o caminho a seguir é implementar programas de ajuste fiscal que reequilibrem as contas regionais. Os estados, por sua vez, rebatem que esse tipo de ação não resolverá as dificuldades até o fim de 2016.
 

Entre os estados listados por O GLOBO, o RN é o único que cuja despesa com pessoal não ultrapassa a Lei de Responabilidade Fiscal. A LRF determina que um estado pode gastar até 60% de sua receita corrente líquida (RCL) com pessoal e no Rio Grande do Norte, esse percentual chega a 57,42%, enquanto o Rio de Janeiro compromete 62,84% e o Rio Grande do Sul, 70,82%. Minas Gerais chega a 78%.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, 8 estados do país gastam mais de 60% de sua receita corrente líquida com pessoal. 

Contra o povo, Ezequiel Ferreira é a favor da PEC 241

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) defendeu em artigo publicado neste domingo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita com um teto os gastos públicos no Brasil.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, a PEC 241, já aprovada na câmara e encaminhada para o senado como PEC 55, “é uma medida drástica, dura, impopular, mas não poderia ser recusada ou adiada se quisermos agir com responsabilidade, e governar com austeridade”.

Ele também disse que deve haver uma reforma trabalhista não para retirar direitos, mas sim atualizar a legislação que já tem 80 anos, e criticou a alta carga tributária brasileira.

“A alta carga tributária brasileira é uma das mais pesadas e injustas de todo o mundo, com cerca de 60 impostos federais, estaduais e municipais. Chega a quase 36% do PIB, o que inviabiliza muitas empresas e impede que outras tantas prestem serviços de qualidade à sociedade”, comentou Ezequiel.

Sem bloqueadores em Alcaçuz, RN quer Força Nacional por mais 60 dias

O Governo do Rio Grande do Norte quer prorrogar a presença da Força Nacional no estado por mais 60 dias. É que o prazo vigente, também de dois meses, está prestes a expirar sem que a missão tenha sido cumprida. E não por culpa dos policiais. “Não foram concluídas as instalações dos sistemas de bloqueadores dos sinais de rediocomunição em unidades prisionais estaduais”, justifica o governador Robinson Faria no ofício.

O pedido de renovação foi assinado no dia 19 de outubro, mas só foi enviado a Brasília no último dia 4. O documento é destinado ao ministro da Justiça e Cidadania Alexandre Moraes.

“Outrossim, ressalte-se que até o final de outubro serão içadas e energizadas as torres da Penitenciária de Alcaçuz, o maior complexo penal do estado, o que será determinante para o início do bloqueio dos sinais de celulares nesta unidade prisional”, acrescentou o governador, ainda no documento.

Segundo o secretário estadual da Justiça e da Cidadania, Wallber Virgolino, até o dia 15 deste mês as torres de bloqueadores de celular de Alcaçuz estarão de pé e funcionando.

Estudantes de medicina vendem água e canetas em local de prova do Enem

Já pensando na formatura que deve acontecer daqui a 6 anos, os estudantes da primeira turma de medicina da Ufersa aproveitaram a realização do Enem para arrecadar dinheiro vendendo água e caneta em locais de prova. No Rio Grande do Norte, os portões abriram às 11h, mas o movimento já era grande nas portas dos locais de prova por volta das 10h.

Justiça pede que Ministério Público se manifeste sobre possível crime eleitoral de Henrique Alves

Depois de aceitar a denúncia contra o ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) sob suspeita de recebimento de propina, a Justiça Federal no DF pediu ao Ministério Público que se manifeste sobre a possibilidade dele ter cometido também crime eleitoral.

Isso porque a conta na Suíça onde os recursos foram pagos não aparecia na declaração de bens quando ele foi candidato ao governo do Rio Grande do Norte, no último ano de 2014. A omissão pode lhe render multa e até três anos de prisão.

Justiça Federal nega pedido de suspensão das provas do Enem

A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos do país. Com a decisão da Justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 mil candidatos que fariam o exame em escolas, universidades e institutos federais ocupados por estudantes em protesto a medidas do governo federal. O exame para esses candidatos foi adiado para os dias 3 e 4 de dezembro.

O procurador argumentou que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro. A Justiça, no entanto, entendeu que "apesar da diversidade de temas que inafastavelmente ocorrerá com a aplicação de provas de redação distintas, verifica-se que a garantia da isonomia decorre dos critérios de correção previamente estabelecidos, em que há ênfase na avaliação do domínio da língua e de outras competências que não têm "o tema" como ponto central".

O MPF chegou a pedir, como alternativa, que a prova seja mantida, mas que não seja válida a prova de redação até "o julgamento de mérito da demanda, assegurando assim a “igualdade de partes” e a reversibilidade dos efeitos da decisão". A alternativa seria tomar medidas para assegurar que todos os candidatos submetam-se à mesma prova de redação. O pedido alternativo foi também negado.

Temer enviará reforma da Previdência ao Congresso até fim do ano

O presidente Michel Temer informou que está “decidido” a enviar o projeto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional até o fim deste ano. De acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o conteúdo das mudanças nas regras da aposentadoria “está sendo estudado” pelo governo.

Assim como havia dito na semana passada, Parola disse que a reforma só será encaminhada aos parlamentares após “amplo diálogo” com trabalhadores, empresários e lideranças políticas. “O presidente da República ressalta que decidido está que o projeto da reforma da Previdência será enviado ao Congresso ainda este ano”, disse o porta-voz.

Sobre o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas que estão ocupadas por estudantes, Parola disse que o Ministério da Educação está “preparado” para oferecer locais alternativos de provas. Nesta quinta-feira (3), a Justiça Federal no Ceará manteve a realização da prova no próximo final de semana para os demais estudantes, com exceção dos 191 mil jovens que fariam o exame em instituições ocupadas.

Segundo o porta-voz, os candidatos “terão seu direito de prestar o Enem prejudicado pelas ocupações”. Ele informou que, para Temer, o diálogo e a busca de “pacificação nacional são pilares fundamentais de seu governo”, e os setores de educação e saúde “são prioridades que não serão afetadas” pela proposta que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Amanhã 1° de Novembro será comemorado em grande estilo o aniversário do Deputado Estadual Tomba Farias

Com fim de casamento, pai espanca filho de 11 anos com barra de ferro

Um menino de 11 anos ficou com o corpo cheio de hematomas após levar uma surra com uma barra de ferro em Lagoa de Pedras, a cerca de 50 km de Natal. “Foi o pai dele quem o espancou porque ficou com raiva do fim do nosso casamento. Agora estamos todos com medo de morrer”, disse a mãe do garoto.

Dono de uma oficina mecânica, o pai do menino tem 36 anos e está sendo procurado pela polícia. A violência aconteceu neste domingo (30) no distrito de Mandu, zona rural da cidade.

O G1 conversou com a mãe da criança após ela deixar o Instituto Técnico de Perícia (Itep), em Natal, onde levou o filho para fazer exame de corpo de delito. Foi acompanhada por um conselheiro tutelar da cidade. “Estou amedrontada. Ele também tentou me matar. Foi atrás de mim bem cedinho, logo que o dia nasceu. Só que eu tinha acabado de sair de casa com minha mãe. Ele tentou passar com o carro por cima da gente duas vezes. Graças a Deus conseguimos correr”, relatou.

Ainda de acordo com mãe, o ex-marido foi embora após a tentativa de atropelamento, mas logo voltou. “Eu já estava na casa da minha mãe quando ele apareceu novamente querendo me pegar. Minha mãe não disse onde eu estava. Então ele voltou para a minha casa e tentou arrombar a porta a chutes. Não conseguiu", contou a mulher.

"Depois, ficou sabendo que nosso filho estava dormindo na casa de um vizinho e foi até lá, invadiu a casa e começou a bater no menino com uma barra de ferro. Depois ele botou o menino dentro do carro e voltou para a casa da minha mãe, ameaçando matar o garoto para que minha mãe falasse onde eu estava. Ele deu uma nova surra nele. Por sorte meu filho conseguiu sair correndo. Depois disso ninguém mais viu meu ex-marido”, acrescentou.

Segundo o conselheiro tutelar, que pediu para não ser identificado, a primeira providência foi dar queixa à polícia. Eles estiveram na cidade de Santo Antônio, onde funciona a Delegacia Regional da Polícia Civil, e contaram o caso para o delegado Everaldo Fonseca. O G1 tentou falar com o delegado, mas não conseguiu contato.

Após o exame de corpo de delito no Itep, a mulher disse que tem medo de voltar para casa. “Não sabemos o que fazer. Meu filho precisa voltar para casa, porque ele tem colégio. E eu, que sou agricultora, preciso voltar a trabalhar. Sou eu quem sustento meus meninos. Tenho três filhos para criar, todos com esse meu ex-marido. Ele pode tentar algo pior comigo e com nossa família. Ele pode querer nos matar”, disse a mulher.

Solteira, ex-BBB Cacau está dividindo apartamento com blogueira fitness

Maria Claudia tem mais um incentivo para sua nova fase fitness. Após deixar de dividir o mesmo teto com o ex-namorado, o também ex-BBB Matheus Lisboa, ela agora mora com Marina Ferrari, famosa na web por dicas de foa forma e também por tutoriais de tranças estilosas. As duas, nascidas na região Nordeste, se conheceram no Rio e decidiram morar juntas depois que Cacau ficou solteira.

“Eu conheci a Cacau quando ela participou do programa da emissora online do Bruno de Luca, que eu apresentava. A gente já se gostou de cara. Depois ela me chamou para morar com ela e eu achei ótimo. Vim de Maceió e morava sozinha aqui no Rio, então, foi muito bom ter uma companhia”, contou Marina ao EGO.

A blogueira também falou sobre as duas dividirem o mesmo prazer pela comunicação na web. “Ela sendo youtuber me ensina bastante coisa. Ela me dá dicas, eu também retribuo e dou dicas de maquiagem, cabelo e roupa”, disse Marina, que contou que as duas se tornaram também companheiras para a vida de ‘night’ carioca. “A gente sai junto, troca ideia, e se ajuda.”

Mega da Virada pode pagar R$ 200 milhões; apostas começam nesta segunda

Começam nesta segunda-feira (31) as apostas para a Mega da Virada, que deve pagar cerca de R$ 200 milhões na véspera do Ano Novo, segundo a Caixa Econômica Federal.

Como acontece anualmente, o sorteio, principal loteria da Caixa, será realizado a partir das 20h de 31 de dezembro. Se ninguém acertar os seis números sorteados, o prêmio será dividido entre os vencedores da quina e da quadra.

Loterias Acompanhe os resultados dos concursos As apostas podem ser feitas desta segunda até as 14h de 31 de dezembro. Até 25 de dezembro, as apostas são paralelas e é preciso solicitar nas casas lotéricas que a inscrição seja feita para a Mega da Virada. Depois do Natal, todas as apostas concorrerão automaticamente para o concurso.

Os bilhetes custam R$ 3,50 e podem ser feitas em qualquer lotérica do país.

A previsão do prêmio de R$ 200 milhões, contudo, pode não se confirmar, uma vez que o montante pode variar conforme o volume de arrecadação e a acumulação de concursos anteriores, entre outros fatores.

O Procon do Rio de Janeiro chegou a autuar a Caixa Econômica Federal no ano passado por publicidade enganosa, por ter feito propaganda de que o prêmio seria de mais de R$ 280 milhões. O total, contudo, foi de R$ 246,5 milhões, dividido entre seis apostas vencedoras.

Saiba quais profissões terão maiores ganhos salariais em 2017

Mesmo com o país em recessão e com o desemprego crescente – são 12 milhões de pessoas procurando trabalho, segundo o dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no último dia 30 –, há profissionais cuja demanda em alta indica salários mais altos para o próximo ano. Um levantamento feito pela empresa de recrutamento e seleção Robert Half, com base nas entrevistas feitas e vagas disponíveis, mostra as tendências em oito áreas:

1. Finanças e contabilidade

– Auditor, empresas pequenas e médias: valorização de 6,6% (R$ 3.400 a R$ 9.500)

– Analista contábil/fiscal sênior, empresas pequenas e médias: valorização de 6,4% (R$ 5.500 a R$ 7.800)

– Gerente de auditoria, empresas de grande porte: valorização de 6,3% (R$ 13.500 a R$ 27.000)

2. Recursos humanos

– Coordenador/especialista em recursos humanos, empresas pequenas e médias: valorização de 9,7% (R$ 7.000 a R$ 10.000)

– Gerente, remuneração e benefícios, empresas pequenas e médias: valorização de 8,3% (R$ 11.000 a R$ 15.000)

– Gerente, remuneração e benefícios, empresas de grande porte: valorização de 8,2% (R$ 15.000 a R$ 23.500)

3. Tecnologia

– Desenvolvedor de software: valorização de 28,4% (R$ 3.255 a R$ 11.000)

– Gerente de produto: valorização de 21,7% (R$ 8.000 a R$ 20.000)

– Gerente de big data: valorização de 15,4% (R$ 10.000 a R$ 20.000)

4. Vendas e marketing

– Coordenador de comunicação – marketing, empresas de grande porte: valorização de 10% (R$ 6.500 a R$ 9.500)

– Coordenador de comunicação – marketing, empresas pequenas e médias: valorização de 8,8% (R$ 5.100 a R$ 8.500)

– Supervisor de vendas: valorização de 7,1% (R$ 6.500 a R$ 8.500)

5. Seguros

– Controller, finanças: valorização de 8,,6% (R$ 14.000 a R$ 24.000)

– Diretor, subscrição/técnico: valorização de 8,5% (R$ 17.500 a R$ 33.500)

– Diretor, atuarial: valorização de 8,5% (R$ 17.500 a R$ 33.500)

6. Mercado financeiro

– Analista, finanças: valorização de 10% (R$ 5.000 a R$ 11.500)

– Associado, crédito e risco: valorização de 9,8% (R$ 13.500 a R$ 20.000)

– Analista, crédito e risco: valorização de 8,6% (R$ 5.500 a R$ 13.500)

7. Jurídico

– Advogado júnior, consultivo trabalhista, empresa de grande porte: valorização de 13% (R$ 4.300 a R$ 7.000)

– Advogado pleno, trabalhista contencioso, empresa média/boutique: valorização de 11,5% (R$ 4.200 a R$ 6.500)

– Advogado pleno, trabalhista contencioso, empresa de grande porte: valorização de 9,9% (R$ 5.000 a R$ 9.500)

8. Engenharia

– Gerente de planejamento, supply chain, empresas pequenas e médias: valorização de 18,3% (R$ 10.000 a R$ 15.000)

– Analista de logística, supply chain, empresas de grande porte: valorização de 11,1%, (R$ 5.000 a R$ 10.000)

– Analista de logística, supply chain, empresas pequenas e médias: valorização de 8,7%, (R$ 4.500 a R$ 8.000)

Governo federal prorroga o prazo para renovação de contratos do Fies

Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terão mais prazo para renovar os contratos. O processo, que seria encerrado nesta segunda-feira, 31, foi prorrogado para o dia 15 de novembro. 

 

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 980 mil estudantes renovaram o financiamento até a manhã desta segunda - de um total de 1,5 milhão de alunos que devem atualizar os contratos. 

 

A renovação é feita todo semestre, mas os aditamentos ficaram congelados por causa da falta de recursos para o Fies. Com a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso em sessão no dia 18 deste mês, o sistema foi liberado para renovações.

 

Os estudantes beneficiados pelo Fies devem validar informações inseridas pelas faculdades no sistema SisFies. No caso de aditamentos não simplificados - quando há, por exemplo, mudança de fiador -, o aluno precisa procurar a Caixa ou o Banco do Brasil para formalizar a renovação dos contratos.

RN registra 23 mortes violentas apenas neste fim de semana

De acordo com o Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO) o Rio Grande do Norte registrou 23 mortes violentas da sexta-feira (28) ao domingo (30). Na sexta-feira foram 7 crimes, no sábado 13, e no domingo 3.

Natal lidera o ranking com 8 CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais), o que corresponde a 35% do total, seguida por Mossoró com 5 (22%), Caicó e Ceará-Mirim com 2 cada (9%). Macaíba, Parnamirim, Patu, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante e São Miguel registraram cada uma uma morte (4% do total cada).

As regiões do Estado que registraram maior incidência de mortes violentas foram, respectivamente, Leste Potiguar com 13, o Oeste Potiguar com 7, a Central Potiguar com 2 e o Agreste com 1.

Pela 2ª vez em um mês, banco é alvo de explosão perto da Polícia Federal

Criminosos explodiram na madrugada desta segunda-feira (31) caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil da Av. Capitão-mor Gouveia, na Zona Oeste de Natal. Esta foi a segunda vez, em menos de um mês, que o banco foi alvo de explosão. A agência fica a poucos metros da sede da superintendência da Polícia Federal. Ninguém foi preso.

Segundo a PM, a explosão aconteceu por volta das 2h. Gavetas de dinheiro, levadas pelos criminosos, foram encontradas em um Corolla nesta manhã.

Ainda de acordo com a polícia, os elementos utilizaram dinamite para violar os caixas.“Os elementos efetuaram a explosão e fugiram em seguida”, disse Magdiel Silva, do 9º Batalhão da PM. "As gavetas foram retiradas, mas não se sabe ainda a quantia levada", concluiu.

Um automóvel sem placa foi encontrado no bairro de Nova Cidade, na Zona Oeste, e a polícia suspeita de que seja o carro utilizado pelos criminosos.

Segunda explosão

A agência do BB da Av. Capitão-mor Gouveia foi alvo de uma quadrilha no dia 9 de outubro, quando criminosos com armas de grosso calibre explodiram um terminal. Na ocasião, o grupo atirou em prédios vizinhos e utilizou grampos de ferro para bloquear a pista. Na ocasião, ninguém foi preso também.

Servidores do Hospital Regional Deoclécio Marques realizam manifestação amanhã (1°)

Servidores do Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, realizam uma manifestação nesta terça-feira (01), às 09h, contra a falta de segurança no hospital. Eles denunciam que não há segurança todos os dias na entrada do hospital, função que é assumida por um maqueiro. Recentemente, em um plantão noturno, um usuário de drogas invadiu o hospital, quebrou uma porta e chegou a agredir uma técnica de enfermagem.

Também não há segurança no interior do hospital, deixando os profissionais de saúde expostos a agressões verbais e físicas de acompanhantes, insatisfeitos com as condições do tratamento dos pacientes. Nesta segunda-feira, 37 pacientes estão sendo atendidos em macas no hospital, sendo que 18 diretamente no corredor. Há ainda casos de assédio sexual contra técnicas de enfermagem, por parte de acompanhantes e pacientes.

Após o protesto, uma comissão deverá levar o tema até a reunião do Conselho Estadual de Saúde, na Sesap, que deve contar com a presença do secretário estadual de Saúde, George Antunes. O serviço de segurança nos hospitais estaduais é feito por empresas terceirizadas como a empresa Garra, que ainda não pagou os salários de julho.

Ato público por segurança

Terça, 01/11/2016
09h – Hospital Regional Deoclécio Marques

STF valida desconto em folha de servidor por dias de greve

BRASÍLIA – Por 6 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores públicos em greve deverão ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisação. O STF, no entanto, abriu brecha para a compensação do corte em caso de acordo, além de determinar que o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do próprio poder público.

O caso em discussão pelo plenário do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que impediu a efetuação do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre março e maio de 2006.”O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Para o ministro, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que “ele tem esse preço a pagar”. “Quem deve bancar a decisão política do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve não pode terceirizar o ônus”, comentou Barroso.

Barroso, no entanto, ressaltou que o corte de ponto não pode ser feito em caso de conduta ilegítima do poder público. O ministro citou como exemplo a paralisação de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em virtude do não pagamento de salários de boa parte dos funcionários terceirizados.

“Quem paga a greve é o contribuinte, porque a escola do menino fica sem aula, o serviço público do cidadão fica sem funcionar”, disse o ministro Luiz Fux.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou o “tumulto enorme” provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisações nas universidades, que se arrastam por meses. “Essas pessoas têm o direito de terem o salário assegurado? Isso é greve, é férias, o que é isso? Não estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é um país realmente psicodélico”, disparou Mendes.

Além de Barroso, Mendes e Fux, votaram a favor do desconto nas folhas de pagamento dos servidores públicos em greve os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Prejuízo. Em sentido divergente, se posicionaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. “O exercício de um direito não pode implicar, de início, prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família”, ponderou Marco Aurélio.

Para Lewandowski, a decisão de cortar o salário não pode ser unilateral, precisando ser submetida à Justiça. “Tenho muita resistência a estabelecer condições unilaterais para o exercício de um direito constitucional”, afirmou Lewandowski.

O julgamento do caso no STF foi iniciado em setembro de 2015, quando o ministro Dias Toffoli, relator do processo, defendeu como regra o não pagamento de salários a servidores que aderem ao movimento grevista, a menos que os dias parados fossem compensados e se estabelecesse uma negociação dos descontos entre ambas as partes.

Acusada de ofender nordestinos, ex-atriz global terá defesa em plenário

Na última terça-feira, uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação das vaquejadas no país terminou em grande confusão. Convidada do deputado Ricardo Izar Jr. (PSD/SP), a atriz Alexia Dechamps foi acusada de ofender nordestinos durante uma conversa acalorada com o deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

Vilela afirma ter ouvido de Alexia a seguinte frase: “Calem a boca, que eu já pago Bolsa Família para o Nordeste”. Em um post no Instagram publicado na quarta-feira, o parlamentar comentou o ocorrido e postou um vídeo de sua denúncia feita no plenário da Casa: “Acabo de denunciar, em Plenário, o ato preconceituoso, que ao meu ver deve ser enquadrado como crime de racismo, cometido pela atriz Alexia Dechamps, durante audiência pública que debatia a regulamentação da vaquejada. Ao virar-se ao público, majoritariamente nordestino, e dizer “Calem a boca, que eu já pago Bolsa Família para o Nordeste”, a artista desrespeitou um povo que muito trabalha para o crescimento do Brasil. Não podemos admitir nenhum tipo de preconceito, seja ele qual for. Enquanto parlamentar e nordestino já estou tomando as medidas judiciais cabíveis. Exigimos punição exemplar a essa senhora e a qualquer outra pessoa que tenha comportamento semelhante”.

Um outro post de Vilela mostra o momento em que Alexia e o deputado discutem. No entanto, não é possível confirmar a suposta fala da atriz, alvo da denúncia e toda a polêmica.

Também nesta quarta, Alexia enviou um comunicado à imprensa. Nele, a atriz nega que tenha ofendido nordestinos em sua fala. “Eu, Alexia Dechamps, repudio a atitude do deputado Pedro Vilela, do PSDB alagoano, de atribuir a mim palavras desrespeitosas contra o povo nordestino durante audiência pública sobre a regulamentação da vaquejada. Mais do que isso, abomino sua postura oportunista de aproveitar-se de um falso embate com uma pessoa pública, atriz profissional, para conseguir mídia fácil e destacar-se diante de seu eleitorado. O parlamentar, além de deturpar minhas palavras, me ofendeu, tentou humilhar e constranger, chegando a dirigir-se ao plenário da Câmara pedir que a Procuradoria da Casa me processe”.

Promotoria Eleitoral de Santa Cruz propõe ação contra prefeita e vereadores

A Promotoria Eleitoral de Santa Cruz ajuizou, na quarta-feira (26), uma ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita reeleita de Santa Cruz, Fernanda Costa Bezerra, a "Dra Fernanda"; seu vice-prefeito, Ivanildo Ferreira Lima Filho, o "Ivanildinho"; e ainda cinco dos atuais vereadores (quatro dos quais obtiveram a reeleição); duas secretárias municipais; três empresários; dois candidatos a vereador que não se elegeram; e dois que conseguiram vagas na Câmara Municipal, além do pai de um deles. Todos os 17 responderão por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais do último dia 2 de outubro.

Segundo as investigações, especialmente a partir das provas documentais colhidas quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão em uma farmácia e em um posto de gasolina da cidade, foi revelado um sofisticado esquema de distribuição ilegal de medicamentos e combustíveis, a partir da fixação de uma cotafinanceira que beneficiava vereadores da situação, servidores públicos e apoiadores políticos.

Dentre as diversas provas colhidas, cadernos que continham anotações foram apreendidos, tendo sido descoberto um duradouro e sistemático mecanismo de pagamento de medicamentos e combustíveis, por parte da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, em troca de apoio político dos parlamentares municipais e de outras pessoas engajadas no processo eleitoral.

Além da prefeita e do vice reeleitos, são apontados como participantes do esquema ilícito as secretárias municipais de Finanças, Sueli Gomes Crisanto Reinaldo, e de Saúde, Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira. Os atuais vereadores Tarcício Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza ("Aninha de Cleide"), Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo e Raimundo Fernandes Soares, dos quais apenas Acrísio não se reelegeu, tendo porém eleito seu filho, também processado, Thiago Augusto Fonseca Gomes ("Dr Thiago").

Outro vereador eleito alvo da ação é Mario Augusto Ferreira de Farias Guedes. Estão na lista, ainda, os candidatos não eleitos a vereador Genaro Fernandes da Silva Filho e Joana Darc Pinheiro Cavalcanti ("Jane de Balelê"), além dos empresários Francisca Frassinete Dantas Gomes dos Santos, Marcos Antônio Gomes dos Santos (donos da farmácia) e José Lucas de Sales (proprietário do posto de combustíveis); bem como Antônio Guedes Filho, pai de Mario Augusto.

Em sua ação, o Ministério Público Eleitoral requer a condenação dos réus pela prática de abuso de poder político e econômico, bem como a decretação da inelegibilidade e a cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos que foram eleitos no último pleito. A ação de investigação judicial eleitoral tramitará perante o juízo da 16ª Zona Eleitoral de Santa Cruz/RN.

Assessoria do Ministério Público Federal