No relatório final do Mutirão Carcerário, realizado pelo CNJ entre os dias 2 de abril e 3 de maio passado e assinado pelos juízes Esmar Vencio Filho e Renato Magalhães, o fato de Alcaçuz ter sido construído sobre um terreno de dunas também contribui muito para esse perigo. A superlotação, que chegou a 67,86% durante o período da ação, já que a unidade possui capacidade para 420 e abrigava, na época, 705, também é outro fator de risco.
Das 19 mortes violentas ocorridas entre 2007 e o início de 2013, três foram de presos que tentaram fugir através de túneis e acabaram sendo soterrados. É o caso dos apenados Giglinaldo Francisco de Oliveira e Márcio Daniel Gregório de Souza, mortos no dia 30 de novembro de 2010 quando tentavam escapar do pavilhão quatro e de Rivanildo Firmino, que morreu no dia 5 de setembro do ano passado, quando tentou fugir do pavilhão número um.
O relatório revelou ainda que Alcaçuz, inaugurada em 26 de março de 1998, é um local totalmente insalubre, com pavilhões danificados; grades arrancadas e sem manutenção; falta de higiene; esgoto a céu aberto; celas escuras, úmidas, abafadas e fedorentas e proliferação de doenças infectocontagiosas, como tuberculose, que foi constatada em 15 detentos em 2012. Desses, sete se recuperaram até abril passado e o restante estava em tratamento, conforme explicou a diretora da unidade, Dinorá Simas, na época.
As constantes fugas ocorridas no Estado também chamaram a atenção dos juízes do CNJ, que perceberam na falta de estrutura das unidades os principais motivos que levaram 425 presos a se evadirem dos presídios, durante 105 fugas registradas desde 2011. Somente no ano passado, foram contabilizadas 50 fugas, ou seja, uma média de uma evasão por semana.
A reportagem do Uol destacou ainda que o Estado do Rio Grande do Norte não tem controle sobre os dados do seu sistema prisional, sem informações básicas como nome, idade e possível condenação dos detentos. Esta também é uma conclusão apontada pelo relatório do CNJ, entregue recentemente ao Tribunal de Justiça potiguar. ““ Estado não tem controle de informações como data de nascimento dos presos ou se eles são condenados ou provisórios”, informa a matéria do portal.
“CDP Ribeira sequer deveria estar em funcionamento”
Celas que mais parecem masmorras, lixo e paredes remendadas, após sucessivas tentativas de fugas. Assim o CDP da Ribeira é visto pelos juízes do CNJ, que, diante do relatório final de vistorias, pediram o fechamento da unidade. Adaptada em um prédio com mais de 50 anos de idade e totalmente danificado após a última rebelião, ocorrida no dia 28 de agosto, quando os presos aproveitaram um apagão na região Nordeste para tentar fugir, a unidade abrigava 115 presos, quando sua capacidade era menos de 90.
Conforme o relatório do CNJ, “esta unidade sequer deveria estar em funcionamento. O prédio não foi construído para este fim. Foi doado pelo antigo dono já tendo passado por outras finalidades. Assemelha-se a uma masmorra posto que escura, úmida e sem ventilação. Não há qualquer segurança e as fugas são frequentes e aterrorizam a vizinhança”.
Para os magistrados, não há sequer condições de uso após possíveis reformas e adaptações, pois qualquer medida seria somente para piorar a estrutura do prédio, que foi construído no início da década de 1960. Deveria abrigar apenas presos provisórios, por um período máximo de 30 dias, mas há presos já condenados ou que aguardam julgamento, conforme apuraram os magistrados do CNJ.
Ações para recuperar sistema prisional do RN
Na última sexta-feira, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ), Guilherme Calmon, esteve no Rio Grande do Norte para apresentar o relatório final do Mutirão Carcerário. Na ocasião, o secretário de Estado de Justiça e da Cidadania (Sejuc), Júio César Queiroz, listou uma série de ações que estão sendo executadas pelo Estado para recuperar e estruturar o sistema carcerário potiguar.
Segundo Júlio César, as medidas envolvem melhoria da infraestrutura das unidades prisionais, recursos humanos, aquisição de equipamentos e veículos, além da regularização da alimentação distribuída aos apenados. Entre elas, está a construção de duas unidades prisionais com capacidade para 603 presos cada uma. Para isso, serão investidos cerca de R$ 24,5 milhões em recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Governo do Estado de R$ 8,3 milhões.
Além destas duas obras, estão sob responsabilidade exclusiva do Estado outras cinco obras de reforma, manutenção e ampliação de unidades já existentes, o que gerará um total de aproximadamente 1,8 mil vagas no sistema penitenciário norte-riograndense. Paralelamente a estas obras previstas, a Sejuc também tem feito manutenções em outras unidades de pequeno porte.
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