"Dia D" de combate à corrupção

O Dia Internacional de Combate à Corrupção é comemorado amanhã (9). A data foi criada há 10 anos, durante a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade de Mérida, no México. De lá para cá, em todos os estados brasileiros, a data é lembrada pela Controladoria Geral da União. Neste ano, em parceria com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção do RN - MARCCO/RN, a data será comemorada em evento que reunirá, na Escola de Governo, estudantes, profissionais, servidores públicos e cidadãos para apresentar o resultado do combate à corrupção em 2013.  O evento terá palestra com a Ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, e lançamento do selo “Dia Internacional Contra a Corrupção”, pelos Correios.

A convenção que deu origem à data prevê o acordo para rastrear e recuperar somas de dinheiro desviadas de países, bem como, o bloqueio e a devolução de bens e, a criminalização do suborno e da lavagem de dinheiro.  No RN, a CGU ressalta a importância da data com programação específica desde que foi criada a Secretaria de Prevenção e Combate à Corrupção e Informações Estratégicas, em 2006, que esse ano, mudou de nome para Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção.

“Estamos de olho!” Este é o recado da CGU-RN no Dia Internacional de Combate à Corrupção. O vice-presidente do órgão, Fábio Gouveia, alerta que combater a corrupção começa por exercer  educação e cidadania. Para ele, infelizmente, os mesmos cidadãos que reclamam do político corrupto, costumam fazer o uso indevido das vagas de estacionamento para deficientes e idosos ou podem receber um troco a mais e não devolvê-lo, e com essas pequenas ações, alimentar a cultura da corrupção.

 No que se refere à fiscalização das ações do Poder Executivo,  Gouveia comemora o fato de hoje, a CGU poder contar com vários mecanismos que ajudam no combate à corrupção. É citado o programa Olho Vivo no Dinheiro Público, que oferece capacitação para que lideranças e agentes públicos dentro dos municípios, atuem para a melhor aplicação dos recursos públicos.

Outra conquista importante é a Lei de Acesso à Informação, que dá ao cidadão a possibilidade de obter dados institucionais sobre a aplicação do dinheiro público. Ações como a criação do Cartão da Defesa Civil, para evitar o desvio de dinheiro em casos de calamidade pública e o programa de sorteios públicos, que sorteia 60 municípios em todo o país a cada semestre para receberem auditoria e fiscalização da CGU, nas áreas de educação, saúde e assistência social, são outros avanços.

Devido a essas ações preventivas e corretivas, nos últimos 10 anos,  4.293 servidores do Poder Executivo foram investigados e demitidos por infrações e 3.500 empresas entraram no que a CGU chama de cadastro de companhias punidas. “Não dá para dizer se a corrupção está aumentando ou diminuindo, mas subjetivamente, verificamos que ela está mais clara e mais difícil de ser praticada” - afirma Gouveia.

Bate-papo: Fábio Gouveia - Vice-presidente da CGU

Há informações sobre os dados da corrupção no RN, nos últimos anos, em relação a outros estados do Nordeste?A CGU/RN não trabalha com universos, mas, amostras. Para ter essa resposta, precisaria comparar dados de outras controladorias regionais, verificando bem os parâmetros. Nem mesmo no âmbito dos municípios temos como comparar, porque ainda não fomos a todos eles, devido às nossas limitações de capacidade operacional.

O que dificulta o combate à corrupção no RN?
O contingenciamento de recursos para o  trabalho de campo feito pelos auditores; o desconhecimento dos direitos e deveres, do cidadão ao gestor público, e a falta de preparo deste último; e a falta de celeridade nos processos depois que encaminhamos um relatório a outras instituições, dependendo de cada caso... afinal, o fato da lei determinar o prazo de prescrição para os processos, acaba gerando um problema. Não vou entrar no mérito dos motivos, pode ser que seja porque há muitos processos ou pouco servidores...  fica a sensação de impunidade e a falta de receio do gestor público.

Qual a expectativa para o Dia Internacional de Combate à Corrupção neste ano, em Natal?Esperamos a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Conta, Advocacia Geral da União, Correios e dos cidadãos, para apresentar as ações da CGU e do MARCCO, em parceria com as polícias, o Ministério Público, a Receita Federal, o COAF e outros atores, no combate à corrupção. Precisamos do apoio de toda a sociedade para esta causa. O Portal da Transparência, premiado pelas Nações Unidas, está aí. O cidadão e o gestor público têm condições de verificar como estão sendo aplicados os recursos. A corrupção está ficando mais difícil porque o Brasil está ficando mais transparente.