O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) impetrou nenhum Último dia 24 UMA Ação Civil Pública n obrigar o Governo Estadual a Sustar o Pagamento de Pensão Vitalicia AOS ex-Governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia (DEM). ELES recebem Pensão Vitalicia nenhum valor de R $ 11 mil CADA um, com base de na Constituição Estadual de 1974, JA revogada e editada nenhuma PERÍODO da Ditadura Militar.
Agripino Maia e senador, presidente nacional do DEM e de Liberdade de Informação Governador do Rio Grande do Norte los Dois Mandatos - 1983/1986 e 1991/1994. Ele. recebe um from Pensão 15 de maio de 1986. Lavoisier Maia, Que recebe o Benefício from 16 de junho de 1986, o Governador de Liberdade de Informação não PERÍODO de 1979/1983 e deixou um político.
A Notícia FOI divulgada Nesta sexta-feira na page fazer MPRN na internet e peso explicativo Opaco los março de 2011, uma Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou Inquérito Civil - de Nummer 012/11 - a Fim de averiguar a Legalidade e Compatibilidade de aposentadorias e Pensões Especiais recebidas por ex-Governadores e dependentes com a Constituição de 1988.
According to o MPRN, Durante a fase não Inquérito pedidas FORAM civis Informations AO Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, à Casa Civil e AO Tribunal de Contas, SEM Que se tivesse localizado Um Só Processo administrativo UO Documento concedendo como Pensões.
Na Ação, assinada Pelos Hook Promotores Emanuel Dhayan de Almeida, Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel, enguias alegam Localidade: Não Haver Fundamentação parágrafo o Pagamento da Pensão, o Opaco aponta parágrafo Benefício automático e vitalício, o Opaco Seria ilegal . "E subversivo à Noção de República a perpetuação de hum Gasto Público uma Pessoa UMA determinada, Simplesmente Pelo Fato de ter exercido a UMA determinada função pública. Como pontuado Já, a Noção de República de e refratária à Instituição de Privilegios vitalícios ", Os Promotores afirmam, AO destacar Opaco na Atual Constituição" Localidade: Não Mais subsiste QUALQUÉR Fundamento Jurídico parágrafo a Natureza Desse aversivo Privilégio ".
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