O Diário Oficial do Estado publica na edição desta terça-feira decreto da governadora Rosalba Ciarlini renovando a emergência para 159 municípios potiguares por conta dos prejuízos provados pela seca no ano passado. É um município a menos em relação ao último decreto publicado em 18 de setembro do ano passado.
O ato tomou como base, entre outras coisas, o relatório da Secretaria de Agricultura e Pesca que estimou o prejuízo na última safra agrícola em mais de 46% da produção estimada. Em cifras, essa perda representou quase R$ 4 bilhões.
O estado de emergência decretado pela governadora também levou em consideração relatório elaborado pela Companhia de Águas (Caern), datado de 12 de fevereiro deste ano, que aponta a existência de 21 municípios em colapso no sistema de abastecimento ou que recebem água imprópria para consumo humano, sobretudo nas regiões do Seridó, Oeste e Alto Oeste potiguar.
O decreto revela ainda que as chuvas do chamado inverno não foram suficientes para suprir os estoques de água nos açudes, tanques, poços tubulares, barreiros ou cisternas. Nesse caso, também pesou o parecer da Emparn de que as chuvas deste ano ainda estão entre normal e abaixo da média, o que manteve os mananciais com 25% a 30% de sua capacidade mínima.
Por fim, o decreto considera um parecer técnico da Defesa Civil, datado de 11 de março último, para atestar a continuidade do estado de emergência.
Após publicar o decreto no Diário Oficial (DOE), o Executivo Estadual solicita o reconhecimento da emergência na Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional (MI).
Agora, a expectativa é a de que a Operação Pipa retorne aos 28 municípios que tiveram a ajuda suspensa. Mas o documento não vai resolver um problema que afeta justamente o órgão que controla as ações de ajuda aos afetados pela estiagem e outras tragédias: a Defesa Civil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário