Ao desrespeitar mais de uma centena de decisões judiciais, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), enfraqueceu a democracia, que é a forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente – diretamente ou através de representantes eleitos – na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder através do sufrágio universal.
Segundo o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), Rosalba descumpriu várias dezenas de decisões judiciais, deliberadamente, pondo em risco a estabilidade democrática no Rio Grande do Norte. “A violação à independência dos poderes é um fato gravíssimo. Porque estamos numa democracia e a violação, tanto no cálculo errado de repasse aos demais poderes, quanto desrespeito a decisões judiciais, enfraquecem a relação entre os poderes”, afirma o coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) no Rio Grande do Norte, Fábio Silveira.
Silveira é uma das seis pessoas físicas que assinam o pedido de impeachment que tramita contra a governadora Rosalba Ciarlini na Assembleia Legislativa. “São vários problemas que estão embasados com documentos. São acusações sérias, todas muito bem documentadas. E que estão pedindo como resultado o afastamento da governadora, que é o que está previsto na Constituição”, completa.
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