O passe livre para estudantes da rede pública municipal de Natal não tem data para entrar em vigor. A informação é do secretário-chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Natal, Kléber Fernandes e foi anunciada em reunião realizada nesta terça-feira com representantes do Seturn e da Prefeitura. O decreto que regulamenta a lei do passe livre também foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça. A lei havia sido publicada no dia 1º de julho e o prazo para entrar em vigor era de 30 dias.
De acordo com Kléber Fernandes, o projeto de lei pervia um prazo de 90 dias para a implantação do passe livre, mas a Cãmara Municipal alterou o prazo para 30 dias. "Não houve tempo hábil para resolver todas as questões que envolvem o passe livre", disse. Dentre os problemas apontados estão o equipamento utilizado para recarregar os cartões e o número de alunos que serão beneficiados.
Uma nova reunião ficou agendada para o próximo dia 14. De acordo com o texto da lei, têm direito ao passe livre os estudantes que moram a mais de um quilômetro de distância da escola e que tenham mais de seis anos e menos de 18. Serão 44 passagens para serem usadas de segunda a sexta-feira e até 16 para atividades extracurriculares.
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