A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) está intensificando a fiscalização em estacionamentos de shoppings e supermercados para garantir que as vagas destinadas a idosos e pessoas portadoras de deficiência sejam usadas adequadamente por aqueles que têm esse direito.
O trabalho começou a ser intensificado há cerca de uma semana, e somente entre a última segunda-feira e a tarde de ontem 500 carros tinham sido notificados, de acordo com informações do diretor de Fiscalização e Vistoria da STTU, Rogério Leite.
Apesar dos estacionamentos estarem em ambientes privados, a STTU possui atribuição para fiscalizá-los, já que são de uso coletivo, conforme expressa a Nota Técnica nº 413/2010/CGIJF do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A aplicação de multa está prevista, por sua vez, no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), no inciso XVII do artigo 181.
A fiscalização partiu de uma demanda do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que já vem atuando há algum tempo nessa questão por intermédio da 9ª Promotoria de Justiça de Natal, inclusive com ajustamentos de conduta firmados com a própria STTU e com proprietários de estabelecimentos comerciais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário