O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos, anunciou na manhã desta terça-feira (13) uma série de medidas para adequar os gastos à arrecadação do município e reduzir as despesas com pagamento de pessoal, que se aproximou do limite máximo fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As medidas incluem redução de diárias, plantões, vale-alimentação, dispensa de estagiários, cortes em despesas com telefonia, energia elétrica e combustíveis. A economia mensal será de R$ 1,5 milhões.
O prefeito disse que as medidas são necessárias e imediatas em função do desaquecimento da economia, que terminou contaminando as finanças dos municípios. Ele explicou que no ano passado, o orçamento previa uma arrecadação de R$ 414 milhões. Mas os repasses do SUS, da Assistência Social e de convênios não se confirmaram. Dos R$ 9 milhões para assistência, a prefeitura recebeu efetivamente R$ 3,4 milhões; os repasses do SUS ficaram R$ 6 milhões abaixo do previsto e, dos R$ 58,3 milhões de convênios para obras, vieram apenas R$ 7,2 milhões.
Além disso, a inadimplência do IPTU aumentou. Dos R$ 36 milhões lançados pela Secretaria de Tributação foram arrecadados pouco mais de R$ 20 milhões, dinheiro suficiente apenas para cobrir as despesas com a coleta de lixo.
Foram dispensados 400 estagiários e 200 cargos comissionados. Os cortes atingem 50% dos convênios celebrados com entidades filantrópicas e terá reflexo também no concurso que a prefeitura estava planejando fazer para o cargo de professor do ensino básico. Ao todo, a economia será de R$ 1,5 milhão mês, segundo estimativa da prefeitura.
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