A Prefeitura de Natal terá que prestar esclarecimentos à Justiça sobre a nova tarifa de ônibus em Natal, reajustada na segunda-feira (20) para R$ 2,65. O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, notificou o prefeito Carlos Eduardo Alves e a Procuradoria Geral do Município para que expliquem o aumento no prazo de 72 horas – que começa a contar a partir da notificação -, antes da decisão judicial sobre a revogação ou não do reajuste.
A Justiça analisa o pedido do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que questionou a legalidade do reajuste. Segundo ele, o aumento fere a lei 0328/2014, que determina que o aumento só pode ser concedido após audiência pública na Câmara Municipal e anunciado com 30 dias de antecedência.
A lei, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PSB), foi aprovada pela Câmara Municipal e vetada pelo prefeito Carlos Eduardo. Porém, o Legislativo derrubou o veto. No despacho, o magistrado informa que após a manifestação por parte do Executivo os autos devem ser remetidos de volta à Justiça para a decisão sobre a manutenção da nova tarifa ou revogação do reajuste, de 12,8%.
O aumento, anunciado pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) na última sexta-feira, 17, desagradou empresários, que desejavam que a tarifa passasse dos R$ 2,35 para R$ 2,90, além de estudantes e entidades sindicais que compõem o Conselho Municipal de Transporte.
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