O Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) protocolou nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a decisão do governo de não pagar neste mês o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS.
O órgão reclama da decisão do governo, ainda não oficializada, de não seguir o que vem sendo feito há nove anos e pede que a antecipação seja garantida como um preceito fundamental dos beneficiários. Embora não seja obrigatório, o adiantamento de 50% do valor do 13º salário tem sido feito pelo governo desde 2006, após acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. No ano passado, a Previdência transferiu 13,9 bilhões de reais para a antecipação para aposentados e pensionistas. 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.
Caso a Corte não entenda pela obrigatoriedade do pagamento, o sindicato “requer que seja concedida a suspensão da cobrança por parte das instituições financeiras àqueles que adquiriram crédito junto a estas a titulo de antecipação do décimo terceiro salário”, diz o texto. No pedido é solicitada ainda prioridade à tramitação processual àqueles maiores de 60 anos.
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