Os consumidores de energia, principalmente os residenciais, vão ter que cobrir um novo rombo nas contas do sistema elétrico e poderão ter aumentos de até 10% em suas contas até 2016. A decisão foi anunciada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (25).
O rombo é decorrente de uma decisão liminar da Justiça que permitiu a um grupo de cerca de 50 grandes empresas não pagar parte dos custos que bancam subsídios ao setor elétrico, a chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Eles foram representados pela Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
Em julho, após saber da decisão judicial, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que não haveria repasse para o consumidor, o que acabou não ocorrendo.
Parte do dinheiro da CDE, que arrecada R$ 26 bilhões/ano, foi usado pelo governo para baixar as contas de energia entre 2012/2013, com injeção de recursos do Tesouro na conta. Mas os recursos do Tesouro não foram suficientes para manter esse benefício neste ano. O governo, então, repassou custos para serem divididos entre todos os consumidores de energia, o que gerou a reação dos grandes consumidores.
A associação que defende o grupo, que compra energia num mercado paralelo de comercialização, conseguiu na Justiça o direito de não pagar alguns itens da CDE. A Aneel calculou que elas vão deixar de contribuir com R$ 1,8 bilhão ao ano com a isenção dada pela Justiça.
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