O projeto que propõe a mudança da alíquota da remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 3% para 6% deve ser uma das primeiras a entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados após a volta do recesso parlamentar, nesta segunda-feira (3). O Secovi-SP (sindicato da habitação) alerta para o risco de o programa Minha Casa, Minha Vida definhar e “morrer”, além de o fundo perder sua função social.
O FGTS é utilizado como parte de fonte financiadora do programa habitacional, que tem como foco famílias de baixa renda. Atualmente, os juros cobrados para financiamento da casa própria com recursos do FGTS vão de 4,5% até 7,5%. Já as empresas que constroem as casas também pegam parte desse fundo para financiar a obra pagando, em média, 3% mais a taxa referencial (TR).
“Se o projeto for aprovado como está, prejudica milhões de trabalhadores, pois eles serão impedidos de ter acesso à casa própria simplesmente porque os juros do programa irão aumentar substancialmente para uma aquisição que é paga durante 20,30 anos pelo mutuário”, explica Flávio Prando, vice-presidente de habitação econômica do Secovi-SP.
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