A Constituição brasileira é bem clara quando o assunto é o acesso da população aos alimentos. Está lá no artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. A Prefeitura do Natal tem dado sua contribuição para cumprir com essa determinação constitucional ao implementar políticas públicas de combate à fome em comunidades da capital.
As ações de segurança alimentar executadas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) estão distribuídas em três programas: o Banco de Alimentos, a Sopa Solidária e a Feira da Agricultura Familiar. Com esses projetos, a gestão municipal segue o que preconiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), atuando nos eixos de produção, comercialização e consumo. Além disso, o Departamento de Segurança Alimentar da Semtas, responsável pela gestão dos programas, visita as comunidades para orientar a população sobre a melhor maneira de se manipular os alimentos e como evitar desperdício.
Ainda na área de Segurança Alimentar, está no planejamento (mas ainda sem previsão de data, em função das dificuldades financeiras no serviço público) a implementação de outros dois programas, que são as Cozinhas Comunitárias e os Restaurantes Populares.
Para o prefeito Carlos Eduardo, os programas municipais de combate à fome não se configuram em um “favor” que o Poder Público faz às pessoas. “É um dever dos governos, em todas as esferas, oferecer condições que garantam aos seus cidadãos dignidade e acesso a políticas públicas. A Prefeitura do Natal está fazendo sua parte nesse sentido”, afirma o prefeito.
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