Governo propõe aumento de ICMS para bebidas e cigarros

O Governo do Estado encaminhará hoje (7) um projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A proposta deve acrescentar ao escopo de mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.  De acordo com a liderança do governo na Casa, a mudança não deverá incidir no prazo de votação da matéria, acordado entre os deputados para o final deste mês.

O projeto de ajuste fiscal foi encaminhado para apreciação dos deputados no dia 27 de setembro, mas ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. Prevê aumento na alíquotas dos impostos (veja detalhamento) sobre comércio e serviços (ICMS) e sobre herança (ITCMD) com vistas ao aumento da arrecadação anual do Estado. Por ser uma modificação tributária, o projeto precisa de até 90 dias para ser implementada. Como a dispensa de tramitação da matéria dentro da Casa foi rejeitada, o aumento das receitas esperados pelo Executivo só deve acontecer em fevereiro do próximo ano.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, André Horta Melo, o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário por dois fatores principais: o aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a diminuição no recolhimento do ICMS nos meses de agosto e setembro deste ano, que chegou a 2,5%. Além disso, segundo o titular da pasta, a demora na aprovação do PL dentro da Assembleia frustrou em R$ 20 milhões o incremento previsto pelo Estado para o próximo ano, caindo de R$ 230 milhões para R$ 208 milhões.