O desembargador aposentado Rafael Godeiro negou nesta quinta-feira (12) envolvimento com o esquema que desviou pelo menos R$ 14 milhões da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O ex-presidente do TJRN prestou depoimento nesta quinta-feira (29) no Fórum Miguel Seabra Fagundes, na 8ª Vara Criminal, onde responde a um processo por peculato - desvio de recursos públicos - referente ao esquema descoberto na operação Judas em 2012.
"No dia 8 de dezembro completarei 49 anos de formado e espero que essa vida longa não seja achacoalhada, não seja manchada por um dpeoimento de uma única pessoa que atribui a mim fatos que nunca pratiquei. Eu espero justiça", afirmou o desembargador. A pessoa a qual se refere o ex-presidente do TJRN é a ex-chefe da Divisão dos Precatórios, Carla Ubarana, que foi condenada em um dos processos referentes à operação Judas.
Em troca da delação premiada, ela e o marido George Leal, apontados como mentores do esquema criminoso, confessaram as irregularidades e afirmaram dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça eram beneficiários no esquema. O desembargador Osvaldo Cruz, ex-presidente do TJRN, responde ao mesmo processo que Rafael Godeiro e também nega envolvimento no esquema.
No depoimento prestado nesta quinta, Rafael Godeiro detalhou como eram feitos os pagamentos de precatórios, disse ter plena confiança em Carla Urbarana na época que presidiu o tribunal e admitiu ter assinado ofícios a pedido da ex-chefe da Divisão de Precatórios, mas sem saber que os documentos eram usados para desviar dinheiro.
Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz não tinham sido julgados antes pela justiça comum porque possuíam foro privilegiado, mas como foram condenados pelo CNJ à aposentadoria compulsória, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os desembargadores seriam julgados pela Justiça potiguar. Agora, os dois respondem como réus na 8ª vara criminal à acusação de envolvimento no esquema dos precatórios. O Conselho Nacional de Justiça considerou que os dois não tomaram os cuidados necessários para evitar as fraudes enquanto estavam na presidência do TJ.
Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz não tinham sido julgados antes pela justiça comum porque possuíam foro privilegiado, mas como foram condenados pelo CNJ à aposentadoria compulsória, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os desembargadores seriam julgados pela Justiça potiguar. Agora, os dois respondem como réus na 8ª vara criminal à acusação de envolvimento no esquema dos precatórios. O Conselho Nacional de Justiça considerou que os dois não tomaram os cuidados necessários para evitar as fraudes enquanto estavam na presidência do TJ.
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