Governadores de 15 estados e do Distrito Federal entregaram hoje (8) à presidenta Dilma Rousseff uma carta em que se posicionam contra o processo de impeachment. Eles defendem que o mecanismo do impeachment deve ser empregado somente se houver “comprovação clara e inquestionável” de atos praticados dolosamente pelo chefe de Governo que atentem contra a Constituição.
“O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, (02/12), carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade”, diz o documento.
Na chamada Carta pela Legalidade, os governadores reconhecem ainda as dificuldades atuais do país e afirmam que as saídas para a crise não devem desrespeitar a legalidade.
A íntegra da carta
CARTA PELA LEGALIDADE
Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta da República.
A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.
O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.
Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 8 de dezembro de 2015
Distrito Federal: Rodrigo Rollemberg (PSB) Estado do Acre: Tião Viana (PT) Estado das Alagoas: Renan Calheiros Filho (PMDB) Estado do Amapá: Waldez Góes (PDT) Estado da Bahia: Rui Costa (PT) Estado do Ceará: Camilo Santana (PT) Estado do Maranhão: Flávio Dino (PCdoB) Estado das Minas Gerais: Fernando Pimentel (PT) Estado da Paraíba: Ricardo Vieira Coutinho (PSB) Estado de Pernambuco: Paulo Câmara (PSB) Estado do Piauí: Wellington Dias (PT) Estado do Rio Grande do Norte: Robinson Faria (PSD) Estado do Rio de Janeiro: Luiz Fernando Pezão (PMDB) Estado de Roraima: Suely Campos (PP) Estado de Santa Catarina: Raimundo Colombo (PSD) Estado do Sergipe: Jackson Barreto (PMDB)
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