domingo, 24 de janeiro de 2016

Segurança do RN trabalha com 50% do efetivo previsto


A força de Segurança Pública do Rio Grande do Norte é composta por quase metade dos bombeiros, policiais civis e militares previstos em lei. Hoje, 52% das vagas criadas a partir de Leis Complementares estão preenchidas. O efetivo estadual, que deveria ser composto por 19.684 militares, tem à disposição 10.273 homens e mulheres. Nem todos, porém, desempenham as atividades para as quais foram aprovados em concurso público. Dados da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (ASSPMBM/RN),  apontam que menos de 1,5 mil policiais militares estão nas ruas diariamente para garantir a segurança de 3,4 milhões de habitantes, além dos turistas, do Rio Grande do Norte.  

Apesar dos elevados percentuais de deficit nas forças de trabalho da segurança, o Governo do Estado não tem perspectiva de quando serão abertos concursos públicos para o preenchimento das vagas previstas em lei. Os últimos tem mais de quatro anos de realização e, os recentemente anunciados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) serão destinado à ocupação dos cargos oriundos de vacâncias por morte ou aposentadoria. Neste perfil, conforme dados da Associação dos Bombeiros Militares (ABM/RN), existem apenas três vagas na corporação. O principal impedimento para o preenchimento das vagas dispostas em lei ou até mesmo o aumento do efetivo é o extrapolamento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Governo do Estado.

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