O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer saber como foram contratados os Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado.
Uma portaria assinada pela promotora de Justiça Substituta Hellen de Macêdo Maciel, publicada no Diário Oficial de Justiça de hoje (29) instaurou um Inquérito Civil Público para “Apurar a regularidade do acesso aos cargos de Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”.
A portaria nº 066/2016, da promotora de Justiça em exercício na 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal baseou-se no artigo 37, inciso II, parágrafo 2º da Constituição Federal que trata sobre a administração pública, mas especificamente, da investidura em cargo ou emprego, concursos e nomeações de cargos comissionados.
A Assembleia terá que enviar ao Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, no prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento do ofício, as seguintes informações: a) a lista completa de todos os Procuradores, ativos e inativos, da ALRN, acompanhada de cópia das respectivas fichas funcionais, b) os processos de admissão relativos aos cargos de Procurador da Assembleia Legislativa do RN, se existentes, c) informações acerca de quais concursos públicos foram realizados para o provimento do cargo de Procurador da Assembleia Legislativa, notadamente as datas de realização, homologação, prazo de validade e cargos providos.
COMISSIONADOS
A implantação do novo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do RN trouxe à tona uma série de irregularidades nas nomeações de cargos comissionados do legislativo potiguar.
Entre as irregularidades encontradas estavam funcionários “fantasmas” ou seja, aqueles que recebiam altos salários pagos com o dinheiro público e sequer compareciam à Assembleia que tinha 2.592 desses cargos e apenas 379 servidores efetivos. Muito recebem acima de R$ 25 mil, o vencimento de um deputado. Pelo menos 1.324 desses cargos serão extintos.
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