A cada dia, 12 pessoas têm seu carro roubado ou furtado no Rio Grande do Norte, o que totaliza cerca de 4.380 veículos no período de um ano, segundo dados da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor).
A entidade luta para reverter este quadro através da Lei do Desmonte, que pode reduzir em até 50% as estatísticas de roubos e furtos de veículos. A Lei federal 12.977/2014 regulariza a venda de peças usadas e prevê o cadastramento das oficinas de desmanche para comercialização de componentes.
No Brasil, apenas o Estado de São Paulo cumpre integralmente a Lei do Desmonte, registrando uma queda de 11% nas estatísticas de furtos de veículos e de 26% nos casos de roubos em 2015. No Rio Grande do Norte, a norma ainda não é cumprida. O Detran local está resolvendo junto às autoridades fazendárias a forma de escrituração contábil e fiscal das peças usadas, bem como a emissão dos documentos fiscais.
Diante dessa realidade, a Fenacor realizará o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, dia 30 de junho, quinta-feira, em Natal. O evento vai reunir autoridades de trânsito locais, representantes da segurança pública e dos corretores de seguros de todo o estado, além da sociedade civil organizada.
Os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches irregulares de 1.318 fiscalizados. A Fenacor quer que este cenário se repita no Rio Grande do Norte, que já sofre com os crimes. O presidente da entidade, Armando Vergilio, que também é autor da Lei do Desmonte, faz um alerta: “Os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros estados”. Não há números oficiais sobre pontos de desmanches no Rio Grande do Norte.
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