Os deputados do Rio Grande do Norte aprovaram nesta terça-feira (26) a convocação de uma sessão extraordinária para discutir e votar projetos que tramitam na Casa. Um dos projetos que pode entrar na pauta na sessão extraordinária é o que trata da unificação dos dois fundos previdenciários dos servidores públicos do Estado.
O governo quer a utilização de pelo menos R$ 20 milhões do fundo previdenciário e a ampliação do prazo para devolver os recursos até 2018.
Uma reuniao de líderes ficou marcada para esta quarta-feira (27) para decidir se a matéria será dispensada de tramitar nas comissões e se será votada na sessão extraordinária que está prevista para a próxima segunda-feira (1º).
A votação desta terça contou com a participação de 18 deputados, dos quais 16 votaram a favor da convocação e 2 foram contra.
Saques
Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), o Fundo Previdenciário tinha aproximadamente R$ 1 bilhão em 2014. No final daquele ano, a então governadora Rosalba Ciarlini começou a sacar dinheiro dele para honrar a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do estado. Rosalba teria feito uso de R$ 234 milhões. Já no governo Robinson Faria, os saques continuaram. Estima-se que a atual gestão tenha sacado mais R$ 656 milhões até o final de 2015, totalizando R$ 890 milhões retirados do fundo.
Com o rendimento natural, o Fundo Previdenciário ainda teria R$ 370 milhões em caixa. Contudo, parte destes recursos está aplicado e, se for sacado antes do prazo, os lucros da aplicação serão perdidos. De imediato, o governo poderia sacar R$ 20 milhões sem interferir nas aplicações.
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