O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu Inquérito Civil Público para investigar um possível ato de improbidade administrativa por parte do governador Robinson Faria. A portaria sobre o inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (14).
Na publicação, o MPRN diz que levou em consideração "o teor da representação autuada como Notícia de Fato n.º 242/2016, na qual é atribuída ao governador do Rio Grande do Norte a conduta de ter favorecido o então candidato a prefeito de São Miguel, José Gaudêncio Diógenes Torquato, ao promover e participar pessoalmente do lançamento do Programa 'Microcrédito Empreendedor' no citado município em 10 de setembro de 2016".
Ainda de acordo com o Ministério Público, "na data em questão, também estava programada, no largo do Mercado de São Miguel, a realização do comício da coligação “O Trabalho Vai Voltar”, evento encabeçado pelo então candidato a prefeito José Gaudêncio Diógenes Torquato e pelo seu irmão e deputado estadual José Galeno Diógenes Torquato".
Justificando a abertura do Inquérito, o MP ressalta que um artigo da Lei da Improbidade Administrativa estabelece que: “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos”.
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