No Diário Oficial do Estado deste sábado (4), foi publicado um decreto (nº 26.694) em que o governador Robinson Faria (PSD) prorroga por mais 180 dias estado de calamidade no sistema prisional do Rio Grande do Norte.
Com a decisão, o governo espera poder adotar medidas de emergência geridas pela Força Tarefa, que deve, num período recorrente de 30 dias, apresentar relatório de suas operações e resultados obtidos.
Desde que assumiu o governo do Rio Grande do Norte, Robinson Faria decretou estado de calamidade no sistema prisional potiguar por cinco vezes, a começar de março de 2015.
O decreto publicado pelo governador permite ao Estado estabelecer tanto relações administrativas com órgãos competentes da União Federal com o intuito de se obter financiamentos que permitam a construção de novas penitenciárias, bem como reforma e melhorias em presídios já existentes no Rio Grande do Norte, quanto relações interadministrativas com órgãos como o Poder Judiciário, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Estadual – estes permitirão agilidade em processos que facilitem o restabelecimento da ordem no sistema prisional.
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