Representantes dos Ministérios Públicos e da magistratura de todo o País planejam entregar um abaixo-assinado pela defesa da prisão após segunda instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira, antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado a 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá, alvo da Operação Lava Jato.
Mais de 1.000 promotores, procuradores e juízes já haviam assinado o documento até a noite de sexta-feira, 30. Esta é a maior ofensiva de juristas pela execução de pena após segunda instância. Entre os signatários está o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba do Ministério Público Federal.
"Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que, juridicamente adequado à Constituição da República, o início do cumprimento da sanção penal se dá a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc", diz trecho do abaixo-assinado, sem citar nominalmente o caso do ex-presidente Lula.
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