O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou que uma comissão de deputados federais viaje até Curitiba para fazer uma inspeção à carceragem em que o ex-presidente Lula está preso desde abril deste ano.
A visita já havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisar a pena do petista. Para a magistrada, não há "necessidade" da visita, já que uma comissão de 11 senadores já foi até à carceragem pelo mesmo motivo.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entrou no Supremo com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Maia alegou que a juíza violou a lei e o regimento interno da Câmara que conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido de Maia e afirmou que ele não podeira ter sido feito por meio de uma ADPF. Mesmo assim, Fachin decidou por acolher os argumentos do presidente da Câmara e liberou a visita.
“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida.”
A comissão é formada por 12 deputados federais dos partidos PT, PSB, Psol, PCdoB e PDT.
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