Tribunal Federal autoriza demolição do Hotel Reis Magos em Natal

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, autorizou a demolição do prédio onde funcionou o Hotel Reis Magos, na Praia do Meio em Natal. Na Justiça, o Estado do Rio Grande do Norte buscava o tombamento do imóvel, que está abandonado há 24 anos. Ele ainda pode recorrer dessa decisão no próprio TRF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada pela maioria da primeira turma de julgamento do TRF5, composta por cinco desembargadores, no último dia 15. Para poder derrubar a estrutura, entretanto, a empresa proprietária do imóvel ainda precisa de autorização da Prefeitura de Natal. O pedido foi protocolado há cerca de dois anos, mas a tramitação administrativa também estava parada por causa de uma liminar da Justiça que agora perdeu validade, de acordo com a defesa.

Inicialmente, o processo foi aberto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que informou à Justiça que tinha um processo administrativo em andamento para analisar a possibilidade de tombamento do imóvel. O Governo do Estado entrou na ação posteriormente.

Porém, ainda na primeira instância da Justiça, o Iphan e o Estado saíram derrotados. O próprio Iphan, em maio de 2017, desistiu de impedir a demolição, porque o processo administrativo concluiu que não havia interesse nacional pelo tombamento do prédio.