O relator da Medida Provisória
dos Mais Médicos, deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), incluiu no
relatório a ser analisado pelo Congresso Nacional a realização de teste
obrigatório de progresso dos estudantes durante o curso de Medicina.
Pela proposta, o aluno seria submetido a
uma avaliação a cada dois anos e, na especialização, faria outras duas
provas para avaliar o “ganho de competência.” Carvalho afirmou que a
medida foi incluída por sugestão da Andifes (Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e de uma
comissão de especialistas.
Essa medida, no entanto, já havia sido
lançada pelo governo. Em outubro de 2012, a avaliação foi pivô de uma
disputa pública entre os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da
Educação, Aloizio Mercadante. O ministro da Saúde anunciou a intenção da
criação da avaliação, mas, poucas horas depois, foi desmentido, em
nota, por Mercadante, que afirmou desconhecer a ideia.
Na defesa da proposta, Padilha
argumentava que exames periódicos, feitos ao longo do curso, poderiam
corrigir a tempo algumas distorções, algo que poderia trazer mais
segurança aos estudantes. Atualmente, a avaliação é feita pela Lei do
Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), por meio do
Enade, uma prova nos 1.º e 6.º anos da graduação de Medicina. “A
avaliação trará mais mecanismos para avaliar os cursos e corrigir
problemas rapidamente, tão logo sejam identificados”, disse o relator.
Impor avaliação aos universitários já é
prática defendida pelas associações e conselhos. O “teste de progresso”
serviria, segundo a AMB (Associação Médica Brasileira), para avaliar não
apenas o aluno, mas também escolas. O presidente Florentino Cardoso
afirma:
— Apoiamos integralmente essa medida.
Atualmente não existe padrão nem entre
as faculdades nem entre os conselhos de Medicina quando o tema é
avaliação dos estudantes. Para ele, os testes deveriam ainda definir se
os formandos podem ou não praticar a Medicina, como ocorre com os
formandos em Direito – submetidos à prova da OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil).
Atualmente, o Cremesp (Conselho Regional
de Medicina de São Paulo) é o único que obriga os formandos a se
submeterem a uma prova no fim do curso. Quem boicota pode ter
dificuldades para obter o registro.
Agência Estado
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