A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi
surpreendida na manhã de hoje (31), através da imprensa, pela
determinação da Justiça Federal para a interdição da praia de Areia
Preta. A empresa ainda não foi notificada oficialmente. A Caern garante
que vem cumprindo as responsabilidades.
De acordo com a
companhia, as informações presentes no texto divulgado no portal de
notícias do Tribunal de Justiça são até o momento as únicas disponíveis
para empresa, observando que mesmo no sistema da Justiça não há na
íntegra o teor da decisão. Sobre o conteúdo publicado, em formato
jornalístico, a Caern esclarece que vem cumprindo as suas
responsabilidades no tocante ao saneamento da área citada.
Segundo
o órgão, a Estação Elevatória Relógio do Sol está funcionando
plenamente, tendo passado em 2013 por uma obra de ampliação. A companhia
garante que, nos próximos dias, esta Estação receberá um tanque pulmão,
que funcionará como um sistema de segurança, uma vez que receberá o
esgoto que não seja bombeado em caso de uma pane elétrica. Para a Caern,
é possível afirmar que o equipamento é suficiente para a demanda da
região.
A Caern garante que não tem a responsabilidade de fiscalizar e coibir
ligações clandestinas a qual se refere o juiz Magnus Delgado. A lei
federal 11.445, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento
básico e que rege o trabalho da Companhia, "não dá poderes de coibir os
crimes ambientais". Para a instituição, há instituições responsáveis por
este trabalho e com poder de polícia para tal. Desta forma não se trata
de um jogo de “empurra”.
Sobre a praia de Areia Preta, a Caern
esclarece que o último Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte,
do dia 24 de janeiro, aponta a praia de Areia Preta como própria para
banho.
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