A 2ª Vara Cível de Rio Branco determinou que o governo do Acre deve pagar R$ 500 mil pela perícia do processo contra a empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree), que teve as contas bloqueadas por suspeita de pirâmide financeira. Autor da ação civil pública contra a empresa, o Ministério Público do Acre (MP/AC) afirmou que recorrerá da decisão.
Inicialmente, a juíza Thaís Khalil, responsável pelo processo, havia determinado que a Telexfree pagasse os custos da perícia, cujo valor total foi fixado em R$ 1,75 milhão. Mas a empresa recorreu com pedido de liminar ao Tribunal de Justiça do Acre, alegando a impossibilidade de fazer o pagamento devido ao bloqueio de seus bens desde meados do ano passado
O TJ acreano acolheu o recurso da empresa, delegando ao Estado o dever de pagar o adiantamento de R$ 500 mil – sentença que foi confirmada pela 2ª Vara Cível na última semana. Sempre que há necessidade de perícia em um processo judicial, uma das partes é obrigada a arcar com os custos.
Segundo Thaís, o Estado é obrigado a fazer o pagamento no prazo de cinco dias. “Considerando a complexidade da perícia a ser realizada, bem como a estimativa de prazo apresentada na proposta 9.287/9.295, estabeleço o prazo de 60 dias para apresentação do laudo pericial”, afirmou na sentença.
Em vídeo publicado aos divulgadores da Telexfree, o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, reconheceu que pode haver dificuldade do Acre em bancar os custos do processo, em vista da cheia do rio Madeira, em Rio Branco, que desabrigou ao menos 330 famílias e onde há carência de recursos.
“Eu não acredito que o governador autorize este pagamento, até porque, ele estaria fazendo com que o povo do Acre, na sua totalidade, pagasse uma empresa privada para fazer a perícia contra outra empresa privada”, disse Costa.
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