sábado, 26 de abril de 2014

Governo recorre para evitar nomeação de concursados

Após publicar nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial a convocação de 52 policiais civis, o Governo do Estado entrou com um embargo referente a obrigatoriedade da nomeação imediata de todos os 438 candidatos aprovados no último certame da Polícia Civil, realizado em 2010. A posição gerou críticas da diretoria do Sindicato  dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN).

Dos oito delegados de polícia, seis entram em substituição a outros que pediram exoneração, enquanto outros dois ocuparão vagas de delegados que estão aposentados. Quanto aos escrivães, todos os 13 novos policiais foram indicados para assumir vagas de antigos escrivães que pediram para deixar a função. Já no caso dos agentes de polícia, o que ocorreu foi a substituição de quatro policiais que faleceram, 14 que se aposentaram e 13 que pediram exoneração. 

A decisão que obriga o Estado a convocar os policiais concursados não é recente e foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em fevereiro de 2013. À época, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Lacerda Bezerra,  determinou a nomeação de pelo menos 68 delegados, 107 escrivães e 263 agentes devido ao crescimento acelerado da violência no Rio Grande do Norte.

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