Ao longo dos quatro anos da atual administração estadual, foram publicados sete decretos declarando a situação de emergência em municípios afetados pela seca. O último deles foi republicado ontem (1º) e tem validade até março de 2015. São, atualmente, 152 municípios nesta situação e, de acordo com a secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), serão R$ 4,6 bilhões de prejuízo somente em 2014.
Apesar de serem apresentados como um dos principais mecanismos de combate aos efeitos da estiagem e se repetirem a cada seis meses, os decretos não conseguiram viabilizar projetos possíveis de promover mudança de cenário no interior do Estado e são apontados como ineficientes, apesar de necessários, por instituições ligadas à agropecuária potiguar.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn) considera que os decretos são importantes porque asseguram benefícios como a operação pipa e o seguro-safra, mas poderiam ser uma oportunidade para outras ações. “A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] só oferece a venda de milho para os municípios em situação de emergência. Da mesma forma, os bancos têm atendimento com juros e parcelamento das dívidas nesses locais”, disse Ambrósio Lins, diretor da Fetarn.
Para Lins, o Estado age com morosidade e não viabiliza projetos de convivência com a seca. “Foram perfurados alguns poços, mas é pouca coisa. Não é suficiente para enfrentar a seca que dura quase quatro anos. As regiões Oeste e Central do Estado são as mais prejudicadas”, apontou.
Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, teceu críticas mais veementes contra o modelo de ação adotado pela atual administração. “O decreto existe para que as ações aconteçam de forma mais célere. Mas isso não aconteceu. A perfuração de poços, barragem submersa e demais projetos estão aquém da necessidade”, colocou.
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